Mandado de citação e intimação para AMEA Associação dos Policiais Militares do Acre (AME) recebeu, na manhã desta terça-feira, 5, um mandado de citação e intimação da 1 º Vara da fazenda pública, para responder a uma ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) devido a manifestação em frente ao gabinete do governador.
A PGE alega que, a manifestação dos policiais teria causado prejuízos ao trânsito, devido à obstrução da Avenida Brasil, e exige que a associação pague o valor de R$ 20 mil de multa, por cada hora de manifestação. Além disso, a ação pede que o Ministério Público averigue a existência de um motim por parte dos militares durante a manifestação.
Para Natalício Braga, presidente da AME, a ação interposta pelo Estado tem um caráter coercitivo. “È perseguição do Estado a associação”, disse Braga.
De acordo o Major Rocha, vice-presidente da AME, a ação caracteriza a manifestação dos militares como tendo sido irregular. Porém, segundo ele, a mobilização dos militares ocorreu de acordo com a lei. “Nós estamos tranquilos, porque o nosso movimento foi pautado na Constituição Federal, Artigo V, inciso XVI, que diz que todos podem reunir-se pacificamente sem armas, nas condições previstas na própria Constituição”, explica o Major.
Os militares têm o prazo de 15 dias para responder às alegações do Estado.
Para Natalício Braga, presidente da AME, a ação interposta pelo Estado tem um caráter coercitivo. “È perseguição do Estado a associação”, disse Braga.
De acordo o Major Rocha, vice-presidente da AME, a ação caracteriza a manifestação dos militares como tendo sido irregular. Porém, segundo ele, a mobilização dos militares ocorreu de acordo com a lei. “Nós estamos tranquilos, porque o nosso movimento foi pautado na Constituição Federal, Artigo V, inciso XVI, que diz que todos podem reunir-se pacificamente sem armas, nas condições previstas na própria Constituição”, explica o Major.
Os militares têm o prazo de 15 dias para responder às alegações do Estado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário