quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010
terça-feira, 23 de fevereiro de 2010
Governo comete mais um "equívoco" em contas oficiais
De acordo com o Diário Oficial do Acre, publicado nessa segunda-feira (22), o governo pagou um pouco mais de R$ 300 mil para a contração da cantora baiana – até então desconhecida- Fernanda Farani e a banda dela para se apresentarem em três noites de shows durante o carnaval. Após repercussão negativa, nesta terça-feira o presidente da Fundação Elias Mansour (FEM) Daniel Sant’Ana divulgou nota informando que houve um erro na informação, e que o valor não foi pago apenas a banda baiana, sendo dividido entre bandas locais e despesas operacionais de passagens, transporte de equipamentos, hospedagem, alimentação, taxa de administração e outras não especificadas.
Os erros nas contas oficiais não são inéditos no Acre. No ano passado, após denúncia da deputada Idalina Onofre (PPS) que o décimo terceiro dos Policiais Militares Voluntários estava sendo lançado nos extratos bancários e não era recebido pelos servidores, o governo justificou que o lançamento aconteceu devido a um erro do sistema, uma vez que esses trabalhadores não têm direito a essa gratificação - aliás, não têm direito a varias outras garantias também, mas esse é um assunto para outra discussão.
Dessa forma, é urgente que haja um concerto nesse “sistema”, que gera tantos erros. Do contrario, qualquer dia desses, ele vai acabar "engolindo" todo mundo.
Queda de braço: Governo decide negociar e agentes penitenciários suspendem greve
O Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindap) havia informado na semana passada que a partir dessa quarta-feira 70% da categoria cruzaria os braços, em reivindicação a melhores condições de trabalho. O governo, logo em seguida, se apressou em anunciar, através do diretor do Instituto de Administração Penitenciaria (IAPEN) Leonardo Carvalho e o Secretário de Justiça e Direitos Humanos Henrique Corinto, que o movimento era político e que estava preparado para garantir o funcionamento dos presídios, em caso de greve.
"Todos os agentes penitenciários estão em estágio probatório e uma ação como essa pode ter reflexos na carreira profissional deles. Nós acreditamos que boa parte da categoria não seja favorável à greve e não vai aderir ao movimento", alertou Henrique Corinto ( Não se sabe em que tom).
Nesta terça-feira, um dia antes do inicio da greve, o governo decidiu marcar uma reunião para negociar com os agentes para esta quarta-feira. Resta saber se existe a intenção de atender as reivindicações ou se o governo está apenas ganhando tempo para conseguir o impedimento do movimento grevista na justiça.
Foto: Gleyciano Rodrigues
Leia a matéria sobre a suspensão da greve dos agentes penitenciários no site O Acre Notícias
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010
Recadastramento Eleitoral
Maria Aparecida Cortiz *
Estive no Município de Nuporanga interior de São Paulo, analisando os procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral para o recadastramento dos eleitores. Como já informado o programa escolhido pelo TSE para a captura dos dados biométricos dos cidadãos eleitores foi o SAGEN (padrão AFIS). SAGEM é uma empresa francesa, que desenvolveu o sistema com objetivo de obter dados de alta precisão e qualidade para fins forenses ou criminais e é homologada pelo FBI e Interpol. Para 2010 o FBI firmou um co ntrato com a empresa de segurança Lockheed para aumentar o banco de dados que já possui. Segundo informações do Washington Post, o novo sistema coletará dados de biometria, tais como padrões da íris e da palma da mão, tatuagens e cicatrizes e até mesmo conterá fotos em alta resolução de criminosos, sob ângulos variados. Essa atitude tem incomodado autoridades envolvidas, preocupadas com uma iminente invasão de privacidade dos cidadãos comuns, que poderiam ter seus dados adicionados ao banco indiscriminadamente, a quem o FBI garantiu que apenas dados de criminosos, detentos, imigrantes e suspeitos são mantidos no sistema.
O custo de todo o processo de biometria (coleta, arquivamento, equipamentos) não está sendo divulgado mas certamente ultrapassará R$ 3 bilhões. Apenas para fazer o batimento (conferência contra duplicidades) no cadastro de eleitores, a empresa fornecedora do software cobrará US$ 3,00 (três dólares) por eleitor, o que resultará em quase R$ 800 milhões por eleição.Fora isso, não podemos deixar de lembrar que, para os casos da urna biométrica não conseguir identificar um eleitor legítimo, o TSE vai fo rnecer uma senha para os mesários liberarem a votação, com a qual poderão liberar o voto e até votar, por quem quiserem. Em outras palavras, a biometria não impede a fraude pelo mesário desonesto e, para o caso de mesários honestos, o uso de tinta indelével para pintar o dedo dos eleitores que já votaram garante, com um custo muito menor, a máxima: “um eleitor, um voto'”.Essa é a realidade do processo de recadastramento realizado pela Justiça Eleitoral.
*MARIA APARECIDA CORTIZ É ADVOGADA EM SÃO PAULO
Estive no Município de Nuporanga interior de São Paulo, analisando os procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral para o recadastramento dos eleitores. Como já informado o programa escolhido pelo TSE para a captura dos dados biométricos dos cidadãos eleitores foi o SAGEN (padrão AFIS). SAGEM é uma empresa francesa, que desenvolveu o sistema com objetivo de obter dados de alta precisão e qualidade para fins forenses ou criminais e é homologada pelo FBI e Interpol. Para 2010 o FBI firmou um co ntrato com a empresa de segurança Lockheed para aumentar o banco de dados que já possui. Segundo informações do Washington Post, o novo sistema coletará dados de biometria, tais como padrões da íris e da palma da mão, tatuagens e cicatrizes e até mesmo conterá fotos em alta resolução de criminosos, sob ângulos variados. Essa atitude tem incomodado autoridades envolvidas, preocupadas com uma iminente invasão de privacidade dos cidadãos comuns, que poderiam ter seus dados adicionados ao banco indiscriminadamente, a quem o FBI garantiu que apenas dados de criminosos, detentos, imigrantes e suspeitos são mantidos no sistema.Aqui no Brasil o TSE está usando o SAGEM no recadastramento biométrico para capturar as digitais dos dez dedos do el eitor e também uma foto de alta resolução do rosto que permite a identificação automatizada da face. Mas, nas urnas cujos sensores de biometria não possuem a mesma precisão de identificação, para votar, os eleitores serão identificados pela comparação apenas das digitais de 4 dedos (as demais impressões digitais estão sendo capturadas mas não serão utilizadas pelo TSE) Por isso estamos diante de dois problemas: 1) os dados dos eleitores poderão ser compartilhados com o FBI 2) haverá muitas filas e demora na votação pela dificuldade e erros de leitura dos dados do eleitor gerado com potencial diferenciado de resolução. Vejam que isso já ocorreu em um teste em 2008 em Rondônia (...)
A votação pelo sistema biométrico em Colorado D'Oeste, em Rondônia, chegou a atrasar a apuração. Mas o motivo foi a demora na identificação das impressões digitais de algumas eleitores. Isso fez com que fosse preciso captar as digitais de outros dedos. Só depois a urna foi liberada para votação. (...) O excesso de eleitores em um mesmo local somada às dificuldades do novo sistema provocaram filas de dezenas de eleitores. A média de espera nessas seções foi de três horas e meia por eleitor.
O custo de todo o processo de biometria (coleta, arquivamento, equipamentos) não está sendo divulgado mas certamente ultrapassará R$ 3 bilhões. Apenas para fazer o batimento (conferência contra duplicidades) no cadastro de eleitores, a empresa fornecedora do software cobrará US$ 3,00 (três dólares) por eleitor, o que resultará em quase R$ 800 milhões por eleição.Fora isso, não podemos deixar de lembrar que, para os casos da urna biométrica não conseguir identificar um eleitor legítimo, o TSE vai fo rnecer uma senha para os mesários liberarem a votação, com a qual poderão liberar o voto e até votar, por quem quiserem. Em outras palavras, a biometria não impede a fraude pelo mesário desonesto e, para o caso de mesários honestos, o uso de tinta indelével para pintar o dedo dos eleitores que já votaram garante, com um custo muito menor, a máxima: “um eleitor, um voto'”.Essa é a realidade do processo de recadastramento realizado pela Justiça Eleitoral.
*MARIA APARECIDA CORTIZ É ADVOGADA EM SÃO PAULO
Médicos brasileiros no Haiti
Médico acreano Janilson Leite integra grupo que vai para o Haiti
Um grupo de nove médicos e médicas brasileiros embarca para o Haiti, nesta segunda-feira, 22, para prestar solidariedade às vítimas do devastador terremoto de 12 de janeiro.
A formação desse grupo de médicos é uma iniciativa da recém criada Associação Médica Nacional “Maíra Fachini” (AMN-MF), até agora a única entidade da categoria médica a enviar contingente de profissionais para atuar no Haiti, tanto para o trabalho de recuperação dos feridos no terremoto, como para atuar na atenção básica à saúde da população haitiana.
A AMN-MF atende, assim, ao chamado do Governo de Cuba, do Comandante Fidel Castro em particular, que conclamou à formação de um “Exército de Jalecos Brancos” em solidariedade ao Haiti, com base na mobilização de centenas de médicos formados pela Escola Latinoamericana de Medicina, sediada em Cuba.
O grupo de médicos brasileiros se somará à Brigada Henry Reeve, que já se encontra no Haiti com um contingente de trezentos médicos que, por sua vez, somam-se aos 600 médicos cubanos que estavam trabalhando solidariamente no país vizinho ao longo dos últimos seis anos.
Desde as primeiras semanas do terremoto, a AMN-MF também colocou à disposição do Governo Brasileiro, cinqüenta médicos e médicas brasileiros para se somarem à Missão do Brasil no Haiti. Esses profissionais, todos formados em Cuba, foram capacitados para o trabalho em situação de desastres, catástrofes naturais e guerra. Estamos aguardando um posicionamento do Governo Brasileiro.
A AMN-MF tem orgulho de integrar a missão cubana no Haiti, mas ficará mais orgulhosa ainda em integrar a missão do nosso próprio país ou, melhor ainda, de uma Brigada Binacional (ou plurinacional) Brasil-Cuba. Essa é a nossa expectativa!
Saudamos a decisão dos nossos nove médicos e médicas (abaixo relacionados) de abraçarem essa urgente e histórica tarefa de atuar na linha de frente do apoio e da solidariedade ao povo haitiano:
Dr. Janilson Lopes Leite (AC) – Coordenador Geral da AMN-MF
Dr. Cristian Anderson dos Santos (MA)
Dra. Fabiana Valerio (RN)
Dra. Sarah Zapico (MG)
Dra. Marina Corradi (MG)
Dr. Tony Gleuber Pereira (SE)
Dr. Pedro da Costa (SE)
Dr. Marcio Camargo (MS)
Dr. Adriano Oliveira (PR)
Brasília, 20 de fevereiro de 2010
Associação Médica Nacional “Maíra Fachini”
A formação desse grupo de médicos é uma iniciativa da recém criada Associação Médica Nacional “Maíra Fachini” (AMN-MF), até agora a única entidade da categoria médica a enviar contingente de profissionais para atuar no Haiti, tanto para o trabalho de recuperação dos feridos no terremoto, como para atuar na atenção básica à saúde da população haitiana.
A AMN-MF atende, assim, ao chamado do Governo de Cuba, do Comandante Fidel Castro em particular, que conclamou à formação de um “Exército de Jalecos Brancos” em solidariedade ao Haiti, com base na mobilização de centenas de médicos formados pela Escola Latinoamericana de Medicina, sediada em Cuba.
O grupo de médicos brasileiros se somará à Brigada Henry Reeve, que já se encontra no Haiti com um contingente de trezentos médicos que, por sua vez, somam-se aos 600 médicos cubanos que estavam trabalhando solidariamente no país vizinho ao longo dos últimos seis anos.
Desde as primeiras semanas do terremoto, a AMN-MF também colocou à disposição do Governo Brasileiro, cinqüenta médicos e médicas brasileiros para se somarem à Missão do Brasil no Haiti. Esses profissionais, todos formados em Cuba, foram capacitados para o trabalho em situação de desastres, catástrofes naturais e guerra. Estamos aguardando um posicionamento do Governo Brasileiro.
A AMN-MF tem orgulho de integrar a missão cubana no Haiti, mas ficará mais orgulhosa ainda em integrar a missão do nosso próprio país ou, melhor ainda, de uma Brigada Binacional (ou plurinacional) Brasil-Cuba. Essa é a nossa expectativa!
Saudamos a decisão dos nossos nove médicos e médicas (abaixo relacionados) de abraçarem essa urgente e histórica tarefa de atuar na linha de frente do apoio e da solidariedade ao povo haitiano:
Dr. Janilson Lopes Leite (AC) – Coordenador Geral da AMN-MF
Dr. Cristian Anderson dos Santos (MA)
Dra. Fabiana Valerio (RN)
Dra. Sarah Zapico (MG)
Dra. Marina Corradi (MG)
Dr. Tony Gleuber Pereira (SE)
Dr. Pedro da Costa (SE)
Dr. Marcio Camargo (MS)
Dr. Adriano Oliveira (PR)
Brasília, 20 de fevereiro de 2010
Associação Médica Nacional “Maíra Fachini”
Leia também Médico acreano integra grupo que vai prestar ajuda humanitária no Haiti
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010
Novo sistema de multas da Anatel
Por Evandro Ferreira*
Proposta de conselheira da ANATEL poderá garantir descontos de até 90% no valor das multas aplicadas às empresas que descumprirem as regras na prestação de serviços aos clientes
"Um ganho enorme para as empresas e um prejuízo igualmente grande para os consumidores". Essa é a conclusão de quem lê com cuidado as reportagens publicadas no início de fevereiro em diversos meios de comunicação do país sobre um novo regulamento para a aplicação de multas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
As multas em questão serão aplicadas às empresas que descumprirem as obrigações de prestação de serviço constantes nos contratos de concessão das quais são titulares.
Quando li a notícia no jornal Diário do Comércio e Indústria (DCI, edição de 02/02/2010), originalmente produzida pela Agência Estado (AGESTADO), fiquei com a nítida impressão que estava lendo um press release da própria ANATEL, tal a falta de senso crítico do autor da nota. Entretanto, se o leitor encarar o texto na qualidade de consumidor de serviços de telecomunicação, perceberá que a nova regulamentação foi criada quase que exclusivamente para beneficiar as empresas de comunicação.
Em outras palavras: se a nova regulamentação entrar em vigor, as multas aplicadas às empresas serão pagas com descontos absurdos sobre os valores originais. Para as empresas é um convite para continuar a cometer as mesmas ‘falhas’ que vêem cometendo – vide o caso exemplar da provedora de banda larga Speedy, pertencente à Telefônica, que mesmo sem ter estrutura para suportar aumento no número de usuários, continuou vendendo assinaturas para os consumidores em São Paulo.
Embora Emília Ribeiro, conselheira da ANATEL e responsável pelo parecer sobre o novo regulamento, afirme na matéria produzida pela AGESTADO que “o foco do regulamento é o usuário. É fazer com que as empresas cumpram suas obrigações”, uma rápida lida no texto deixa claro que a nova regulamentação abre as portas para que as empresas sejam premiadas com redução de até 90% das multas. Na direção contrária, o aumento do valor das multas em caso de reincidência ou não resolução dos problemas por parte das empresas eleva o valor das multas até o teto de 35%.
É o típico caso daquele ditado: “dois pesos, duas medidas”. E tudo em desfavor dos consumidores.
E o mais preocupante é que caberá às empresas ‘decidir’, mediante iniciativa própria, o valor das multas que irão pagar. Senão, vejamos: caso elas confessem a ocorrência do problema, o desconto é de 20%. Se a confissão for espontânea, o valor da multa cai em 35%. E se a empresa adotar espontaneamente ações para resolver o problema (o regulamento define quais são estas ações?), o desconto vai a 50%. Mas não é só: se a resolução do problema ocorrer dentro do prazo estabelecido pela ANATEL, o desconto é de 70%. E se o problema for solucionado imediatamente, o desconto chega a 90%.
Com essas facilidades para as empresas, dá para acreditar que a nova resolução foi elaborada tendo como foco o “usuário”, como afirmou a conselheira da ANATEL?
No caso dos acreanos e rondonienses, vítimas freqüentes de falhas no serviço de banda larga da OI, motivados – segundo a empresa – pelo rompimento na sua rede de fibra ótica, a entrada em vigor da nova regulamentação vai tornar praticamente inócua qualquer tipo de reclamação contra a OI junto à ANATEL. Isso porque o valor da multa que a OI pagará no caso dessas falhas recorrentes poderá diminuir em até 70%.
Funcionará assim: quando a rede de fibra ótica se romper, basta a OI "confessar" para a ANATEL o problema de forma espontânea que já terá direito a 35% de desconto no valor da multa. Como a OI sempre adota ações espontâneas para resolver o problema, não esperando que a ANATEL determine a resolução do problema, ela tem garantido um desconto de 50%. E se conseguir resolver o problema no prazo dado pela ANATEL, pode conseguir um abatimento de até 70%!
Isso demonstra que a nova regulamentação vai “incentivar” as empresas a não investir para resolver de um vez por todas problemas recorrentes se o custo das multas que vierem a receber representar um ônus desprezível para as mesmas.
Vale ressaltar que hoje a ANATEL é vista com bons olhos pelos consumidores em suas disputas com as empresas de telecomunicação. Entretanto, a efetivação desse novo regulamento de multas poderá mudar essa percepção. Perdem os consumidores e também a ANATEL, que poderá passar a ser vista como um braço forte das empresas nas disputas com os consumidores..
Clique aqui para ler a nota da AGESTADO sobre as novas regras para "modernizar" o sistema de multas da ANATEL.
As multas em questão serão aplicadas às empresas que descumprirem as obrigações de prestação de serviço constantes nos contratos de concessão das quais são titulares.
Quando li a notícia no jornal Diário do Comércio e Indústria (DCI, edição de 02/02/2010), originalmente produzida pela Agência Estado (AGESTADO), fiquei com a nítida impressão que estava lendo um press release da própria ANATEL, tal a falta de senso crítico do autor da nota. Entretanto, se o leitor encarar o texto na qualidade de consumidor de serviços de telecomunicação, perceberá que a nova regulamentação foi criada quase que exclusivamente para beneficiar as empresas de comunicação.
Em outras palavras: se a nova regulamentação entrar em vigor, as multas aplicadas às empresas serão pagas com descontos absurdos sobre os valores originais. Para as empresas é um convite para continuar a cometer as mesmas ‘falhas’ que vêem cometendo – vide o caso exemplar da provedora de banda larga Speedy, pertencente à Telefônica, que mesmo sem ter estrutura para suportar aumento no número de usuários, continuou vendendo assinaturas para os consumidores em São Paulo.
Embora Emília Ribeiro, conselheira da ANATEL e responsável pelo parecer sobre o novo regulamento, afirme na matéria produzida pela AGESTADO que “o foco do regulamento é o usuário. É fazer com que as empresas cumpram suas obrigações”, uma rápida lida no texto deixa claro que a nova regulamentação abre as portas para que as empresas sejam premiadas com redução de até 90% das multas. Na direção contrária, o aumento do valor das multas em caso de reincidência ou não resolução dos problemas por parte das empresas eleva o valor das multas até o teto de 35%.
É o típico caso daquele ditado: “dois pesos, duas medidas”. E tudo em desfavor dos consumidores.
E o mais preocupante é que caberá às empresas ‘decidir’, mediante iniciativa própria, o valor das multas que irão pagar. Senão, vejamos: caso elas confessem a ocorrência do problema, o desconto é de 20%. Se a confissão for espontânea, o valor da multa cai em 35%. E se a empresa adotar espontaneamente ações para resolver o problema (o regulamento define quais são estas ações?), o desconto vai a 50%. Mas não é só: se a resolução do problema ocorrer dentro do prazo estabelecido pela ANATEL, o desconto é de 70%. E se o problema for solucionado imediatamente, o desconto chega a 90%.
Com essas facilidades para as empresas, dá para acreditar que a nova resolução foi elaborada tendo como foco o “usuário”, como afirmou a conselheira da ANATEL?
No caso dos acreanos e rondonienses, vítimas freqüentes de falhas no serviço de banda larga da OI, motivados – segundo a empresa – pelo rompimento na sua rede de fibra ótica, a entrada em vigor da nova regulamentação vai tornar praticamente inócua qualquer tipo de reclamação contra a OI junto à ANATEL. Isso porque o valor da multa que a OI pagará no caso dessas falhas recorrentes poderá diminuir em até 70%.
Funcionará assim: quando a rede de fibra ótica se romper, basta a OI "confessar" para a ANATEL o problema de forma espontânea que já terá direito a 35% de desconto no valor da multa. Como a OI sempre adota ações espontâneas para resolver o problema, não esperando que a ANATEL determine a resolução do problema, ela tem garantido um desconto de 50%. E se conseguir resolver o problema no prazo dado pela ANATEL, pode conseguir um abatimento de até 70%!
Isso demonstra que a nova regulamentação vai “incentivar” as empresas a não investir para resolver de um vez por todas problemas recorrentes se o custo das multas que vierem a receber representar um ônus desprezível para as mesmas.
Vale ressaltar que hoje a ANATEL é vista com bons olhos pelos consumidores em suas disputas com as empresas de telecomunicação. Entretanto, a efetivação desse novo regulamento de multas poderá mudar essa percepção. Perdem os consumidores e também a ANATEL, que poderá passar a ser vista como um braço forte das empresas nas disputas com os consumidores..
Clique aqui para ler a nota da AGESTADO sobre as novas regras para "modernizar" o sistema de multas da ANATEL.
* Evandro Ferreira escreve para o Blog Ambiente Acreano
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010
Prisão de Arruda foi 'um dia histórico' contra a impunidade, diz senador
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de determinar a prisão preventiva do governador licenciado José Roberto Arruda, por tentativa de obstrução dos trabalhos da Justiça, fez da última quinta-feira (11) "um dia histórico", na avaliação do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Para o parlamentar, 2010 poderá ser considerado o ano em que o Brasil, pela primeira vez, adotou um ato contra a impunidade. Esse fato, disse, tem ainda maior amplitude por ter sido na mesma data de comemoração dos 20 anos da libertação do ex-presidente sul-africano Nelson Mandela.
Para o senador, a decisão "feliz e correta" do juiz relator da Operação Caixa de Pandora, Fernando Gonçalvez, não representa o julgamento antecipado de Arruda e nem a eliminação do seu direito de defesa, mas a garantia de isenção para apuração e julgamento dos fatos. Foi um ato inédito, avaliou ainda o senador.
- Nós só queremos que isso seja feito com isenção. Nós só queremos mostrar à sociedade brasileira que político também pode ir para a cadeia. Banqueiro ainda não. Porque o presidente do Supremo [Tribunal Federal] já soltou duas vezes, mas político pode - afirmou o senador.
Simon afirmou não estar feliz com a prisão do governador licenciado do DF e disse até ter rezado por ele, não para que seja solto, mas para que tenha a capacidade de suportar o que aconteceu. Para Simon, o período que deverá passar na prisão será bom para Arruda e para a sociedade brasileira.
Para ele, a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o assunto foi sincera, mas não foi feliz.
- O presidente Lula disse que não é bom para a democracia, não é bom um governador ser preso. E lamenta. Eu acho que não é bom para a democracia um governador ser preso. Mas não lamento. O que não é bom para a democracia é a corrupção existir plenamente e o Brasil ser o país da impunidade - afirmou Simon.
Constituinte
Simon defendeu também a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusivamente para deliberar sobre questões como ética na política, a situação dos partidos e o financiamento público de campanha, cujos integrantes ficariam proibidos de participar de campanhas políticas por dez anos, como forma de assegurar a isenção das decisões. Ele afirmou que até renunciaria ao mandato de senador para participar dessa constituinte.
O senador também ressaltou ser de responsabilidade do Congresso Nacional a alteração do Código de Processo Penal para acabar com os dispositivos protelatórios do processo judicial que acabam por beneficiar políticos corruptos. Segundo disse, políticos acusados de irregularidades sempre escolhem advogados competentes, não para que os ajudem a ser absolvidos, mas para encontrar meios de levar à prescrição do caso por decurso de prazo.
Em aparte, a senadora Marina Silva (PV-AC) criticou a tentativa de obstrução da Justiça por Arruda. A senadora também disse ser necessário aperfeiçoar os processos de governança e de controle social para coibir a corrupção. Ela firmou estranhar o silêncio com relação aos "fatos em Brasília", com o que concordou Simon. Ele disse que talvez isso esteja acontecendo por se tratar de um caso único: o da prisão de um governador na democracia.
Da Agência Senado
Para o senador, a decisão "feliz e correta" do juiz relator da Operação Caixa de Pandora, Fernando Gonçalvez, não representa o julgamento antecipado de Arruda e nem a eliminação do seu direito de defesa, mas a garantia de isenção para apuração e julgamento dos fatos. Foi um ato inédito, avaliou ainda o senador.
- Nós só queremos que isso seja feito com isenção. Nós só queremos mostrar à sociedade brasileira que político também pode ir para a cadeia. Banqueiro ainda não. Porque o presidente do Supremo [Tribunal Federal] já soltou duas vezes, mas político pode - afirmou o senador.
Simon afirmou não estar feliz com a prisão do governador licenciado do DF e disse até ter rezado por ele, não para que seja solto, mas para que tenha a capacidade de suportar o que aconteceu. Para Simon, o período que deverá passar na prisão será bom para Arruda e para a sociedade brasileira.
Para ele, a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o assunto foi sincera, mas não foi feliz.
- O presidente Lula disse que não é bom para a democracia, não é bom um governador ser preso. E lamenta. Eu acho que não é bom para a democracia um governador ser preso. Mas não lamento. O que não é bom para a democracia é a corrupção existir plenamente e o Brasil ser o país da impunidade - afirmou Simon.
Constituinte
Simon defendeu também a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusivamente para deliberar sobre questões como ética na política, a situação dos partidos e o financiamento público de campanha, cujos integrantes ficariam proibidos de participar de campanhas políticas por dez anos, como forma de assegurar a isenção das decisões. Ele afirmou que até renunciaria ao mandato de senador para participar dessa constituinte.
O senador também ressaltou ser de responsabilidade do Congresso Nacional a alteração do Código de Processo Penal para acabar com os dispositivos protelatórios do processo judicial que acabam por beneficiar políticos corruptos. Segundo disse, políticos acusados de irregularidades sempre escolhem advogados competentes, não para que os ajudem a ser absolvidos, mas para encontrar meios de levar à prescrição do caso por decurso de prazo.
Em aparte, a senadora Marina Silva (PV-AC) criticou a tentativa de obstrução da Justiça por Arruda. A senadora também disse ser necessário aperfeiçoar os processos de governança e de controle social para coibir a corrupção. Ela firmou estranhar o silêncio com relação aos "fatos em Brasília", com o que concordou Simon. Ele disse que talvez isso esteja acontecendo por se tratar de um caso único: o da prisão de um governador na democracia.
Da Agência Senado
Nota do Blog: A discussão levantada por Pedro Simon – a mudança da Constituição e no Código Penal para tornar a lei mais dura contra a corrupção – não pode ficar restrita a um discurso, ela precisa ser uma bandeira de luta de toda a sociedade. Vale ressaltar, que o dinheiro que é desviado para a corrupção é o mesmo que deixa de ser aplicado na saúde, educação, segurança e em políticas públicas voltadas para a melhoria na qualidade de vida da população. Enquanto, os corruptos usufruem da verba pública para manter padrões de vidas luxuosos, milhares de pessoas morrem todos os dias pela falta dos serviços básicos ao cidadão.
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010
Festa: Arruda está preso, pelo menos por enquanto
Arruda ao lado de Lula (na foto): Ele é acusado de chefiar o mensalão no Distrito Federal, já Lula... é o presidente da República.A operação "Caixa de Pandora", deflagrada pela Polícia Federal no dia 27 de novembro, aponta o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM e atualmente sem partido), como principal articulador de um esquema de corrupção envolvendo integrantes de seu governo, empresas com contratos públicos e deputados distritais.
A prisão foi decretada em virtude da tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do escândalo do panetone, que teria sido subornada para obstruir as investigações do esquema de arrecadação e pagamento de propina. O pedido foi feito em denúncia apresentada hoje pela Procuradoria Geral da República contra Arruda e os outros cinco acusados por formação de quadrilha e corrupção de testemunha.
Nota do blog: Apesar de ser gratificante ver um esquema de corrupção ser desbaratado, e alguns envolvidos sendo presos, sabemos que essas prisões não duram muito tempo. Afinal, o Estado brasileiro parece ter sido elaborado para defender corruptos. Além disso, o povo, que tem o poder de proporcionar uma grande mudança nesse cenário, sempre reconduz ao poder as velhas raposas da política responsáveis pela situação em que o país se encontra. O próprio Arruda já havia renunciado ao senado, para não perder o mandato, e atualmente é governador.
Abaixo uma imagem para reflexão:
Polícia reprime manifestantes em protesto contra Arruda no DF
Mandela: um ideal que resistiu a 27 anos de prisão
Em 1990, líder anti-apartheid era solto após 27 anos em prisões. País celebra sua libertação.
Estátua do ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela na prisão de Groot Drakenstein, em Paarl, nesta quarta-feira (10). (Foto: AFP)A África do Sul celebra nesta quinta-feira (11) os 20 anos da libertação do líder anti-apartheid Nelson Mandela.
"Quando cruzou as portas da prisão, Mandela já sabia que sua própria liberdade anunciava que havia chegado o momento da liberdade para todos", declarou Cyril Ramaphosa, um ex-rebelde que se tornou empresário, em uma cerimônia en Paarl (sudoeste), último local onde o herói sul-africano foi mantido encarcerado.
Vinte anos depois da libertação de Mandela, e sob a presidência de Jacob Zuma, a África do Sul é uma democracia vibrante, mas ainda tem milhões de pessoas vivendo na pobreza e buscando uma liderança capaz de confrontar os problemas econômicos.
A libertação de Mandela em 11 de fevereiro de 1990, após 27 anos nas prisões do apartheid, colocou em marcha uma transformação política que culminou com a história eleição multirracial de 1994 e com a posse do próprio Mandela como primeiro presidente negro do país.
Fonte: G1
terça-feira, 9 de fevereiro de 2010
Conversa entre dois compadres na Floresta Digital
Dois compadres conversam na parada, enquanto o ônibus não chega. Um deles comenta:
-Rapaz esse governo é muito bom. Você viu aquele programa que ele lançou agora, o tal do Floresta Digital? Aquele que o governador disse que vai mudar o Acre?
E outro responde:
- Ouvi falar alguma coisa compadre.
E questiona:
Vai ser bom mesmo como tão falando?
Com firmeza, o compadre retruca:
- Vai. O homem disse que vai trazer modernidade ao Estado. Todo mundo vai puder acessar a internet de onde quiser.
E o compadre pergunta, demonstrando surpresa:
-È mesmo rapaz?
Ao que o amigo, entusiasmado, completa:
-È compadre, é coisa de primeiro mundo. Vai mudar a vida da gente.
O compadre meio confuso questiona novamente:
- Escuta compadre. Você tem computador?
Acanhado, ele responde:
- Tenho não. A gente tinha um mais foi roubado... Bem que minha filha quer um tal de notebook, mas estou desempregado e não tenho como comprar. A mulher tinha uma vendinha, mas o “rapa” passou e não deixou mais ela vender. Disseram que ela tinha que legalizar o negócio, mas as taxas são muito caras. A esperança é a menina que passou em um concurso, mas já vai fazer dois anos e ela ainda não foi chamada.
Sem mais nada a dizer, o amigo finaliza:
- Entendo.
E os dois, meio sem jeito, passam a falar do carnaval na Floresta Digital.
domingo, 7 de fevereiro de 2010
O Brasil não é Venezuela - por enquanto
Por Archibaldo Antunes*
Em política não existem coincidências. A fala de Lula na sexta-feira (5) reproduzida pelo jornal Folha de S. Paulo na edição de ontem é muito parecida com o que disse Jorge Viana em artigo publicado durante as comemorações de 30 anos do PT do Acre.Vejamos um trecho da matéria da Folha:
“Ao inaugurar uma fábrica estatal de semicondutores ontem [sexta-feira] em Porto Alegre, o presidente Lula fez uma defesa enfática do papel do Estado na economia e de um governo "com bala na agulha" para atuar onde a iniciativa privada falhou.
‘Foi o fracasso do sistema financeiro internacional que fez ressurgir o Estado como o único capaz de salvar a economia da crise [de 2008]’, disse".
Agora vejamos um trecho do artigo do ex-governador Jorge Viana, no qual ele defende exatamente a mesma coisa:
"Recentemente, até os mercados mais refratários às intervenções de Estado fizeram um reconhecimento global à política, pedindo aos políticos solução para a crise mundial criada pelos próprios mercados".
Bem parecido, não é mesmo? Tão parecidos que dão a impressão de ter saído da mesma boca. E a conclusão é óbvia: essa gente por enquanto quer mais Estado na economia para mais tarde poder colocar toda a economia dentro do Estado, como fizeram os comunistas do Leste Europeu, o louco Fidel em Cuba e como tentam fazer Evo Imorales na Bolívia e Chávez na Venezuela.
A se concretizar esse projeto estatizante, chegará o dia em que eles entrarão porta adentro de nossas casas para ocupá-las em definitivo, como já fazem os vândalos do MST em muitas áreas produtivas do país.
*Artigo extraído do blog do Archibaldo
sábado, 6 de fevereiro de 2010
Irregularidades na AME/AC: sócios decidem acionar a justiça
Reunidos em Assembléia Geral, na manhã dessa sexta-feira, no Clube dos Oficiais da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros, os membros da Associação dos Militares do Acre (AMEAC) aprovaram o relatório que aponta supostas irregularidades na gestão da entidade. Na ocasião, os militares decidiram encaminhar as denúncias à justiça, com o pedido de afastamento do presidente Natalício Braga.
Cerca de 150 militares compareceram ao local e os presentes decidiram pelo afastamento do presidente, mas como o Estatuto da associação prevê que para a tomada de decisões, o quorum mínimo deve ser de 1/3 dos associados - cerca de 7oo militares- a decisão não teve efeito imediato. No entanto, os militares formaram uma comissão, composta pelo sargento da reserva Antonio Rodrigues de Carvalho, o soldado do Corpo de Bombeiros Abraão Carlos Mota e a sargento da PM Maria das Candeias, que ficará responsável pela apresentação da denuncia ao judiciário.
Entenda o caso – De acordo com o relatório, votado durante a assembléia, no período de três meses a Ame gastou em torno de R$ 9.200 mil de combustível, sendo que o presidente não apresentou as requisições, placas dos veículos e quem foram os beneficiados. Além disso, o documento demonstra que a associação gastou cerca de R$3.800 com gasolina, no entanto a caminhonete utilizada pela entidade funciona a diesel.
Foto:Gleyciano Rodrigues
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sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010
Governador cibernético
Por Archibaldo Antunes* 
Sou um sujeito de idéias naturalmente antipáticas e não me esforço para agravar esse defeito. Mas às vezes as circunstâncias me impedem de resistir aos meus princípios. E é então que emerge em mim esse serzinho rugoso e ranzinza que, apoiado em sua bengala de pau-mulato, passa a imprecar contra toda e qualquer demagogice estatal.
Hoje esse velhinho mal-humorado, o meu Lunga particular, não suportou matéria do jornal Página 20 (aqui) e se pôs mais birrento do que nunca.
Diz o texto do diário que o governador Binho Marques, ao lançar o “floresta digital”, afirmou que o Acre nunca mais será o mesmo. Ai, meu saquinho! A cada iniciativa, por mais comezinha, essa gente vai logo falando em revolução e exemplo para o país e o mundo. São os "cavaleiros da triste figura", e também como Dom Quixote de La Mancha vivem de duelar com moinhos-de-vento pensando se tratar de gigantes.
É cansativo ouvir o mesmo discurso por doze anos seguidos. A iniciativa de oferecer internet grátis à população é importante, sim, mas não vai tirar o Acre do buraco, nem amenizar a criminalidade ou constranger a miséria que campeia na periferia.
Internet grátis é para quem já tem computador, e quem possui um já superou o estágio em que dezenas de milhares se encontram todos os dias, tendo de conviver com a lama nas canelas e a barriga vazia.
Isso deixa claro que o governo de Binho Marques é não apenas elitista como boçal. E querer temperar essa boçalidade com a falsa idéia do milagre repentino torna ainda mais irritante a pantomima.
Por que não tratar o “floresta digital” simplesmente como uma iniciativa governamental de caráter útil, ao invés de tentar vender a falsa idéia de que ela nos colocará no topo do mundo? Se não for por pura desfaçatez, será por excesso de má-fé.
Quero terminar fazendo uma referência ao Diário Oficial do dia 18 de janeiro deste ano, no qual o governador assinou decreto para abertura de crédito suplementar. Ali foram destinados à Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social (Sehab), o montante de 60.010 reais. Uma ninharia, se levarmos em conta o déficit habitacional do Estado.
No mesmo documento, o governador destinou à Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (SDCT) nada menos que meio milhão de reais.
É uma diferença e tanto para um Estado paupérrimo, cujos governantes são finórios o bastante para pretender uma integração ao Primeiro Mundo através de uma “ponte digital”.
Mas o problema dessa ponte é que ela não serve nem para abrigar da chuva os sem-teto que existem aos montes por aí.
Hoje esse velhinho mal-humorado, o meu Lunga particular, não suportou matéria do jornal Página 20 (aqui) e se pôs mais birrento do que nunca.
Diz o texto do diário que o governador Binho Marques, ao lançar o “floresta digital”, afirmou que o Acre nunca mais será o mesmo. Ai, meu saquinho! A cada iniciativa, por mais comezinha, essa gente vai logo falando em revolução e exemplo para o país e o mundo. São os "cavaleiros da triste figura", e também como Dom Quixote de La Mancha vivem de duelar com moinhos-de-vento pensando se tratar de gigantes.
É cansativo ouvir o mesmo discurso por doze anos seguidos. A iniciativa de oferecer internet grátis à população é importante, sim, mas não vai tirar o Acre do buraco, nem amenizar a criminalidade ou constranger a miséria que campeia na periferia.
Internet grátis é para quem já tem computador, e quem possui um já superou o estágio em que dezenas de milhares se encontram todos os dias, tendo de conviver com a lama nas canelas e a barriga vazia.
Isso deixa claro que o governo de Binho Marques é não apenas elitista como boçal. E querer temperar essa boçalidade com a falsa idéia do milagre repentino torna ainda mais irritante a pantomima.
Por que não tratar o “floresta digital” simplesmente como uma iniciativa governamental de caráter útil, ao invés de tentar vender a falsa idéia de que ela nos colocará no topo do mundo? Se não for por pura desfaçatez, será por excesso de má-fé.
Quero terminar fazendo uma referência ao Diário Oficial do dia 18 de janeiro deste ano, no qual o governador assinou decreto para abertura de crédito suplementar. Ali foram destinados à Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social (Sehab), o montante de 60.010 reais. Uma ninharia, se levarmos em conta o déficit habitacional do Estado.
No mesmo documento, o governador destinou à Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (SDCT) nada menos que meio milhão de reais.
É uma diferença e tanto para um Estado paupérrimo, cujos governantes são finórios o bastante para pretender uma integração ao Primeiro Mundo através de uma “ponte digital”.
Mas o problema dessa ponte é que ela não serve nem para abrigar da chuva os sem-teto que existem aos montes por aí.
*Archibaldo Antunes é jornalista e escreve para o blog Contraponto
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010
Militares apreciam em assembléia as denuncias de irregularidades na gestão da AME/AC
Braga é acusado de desvio de combustível da associação Os membros da Associação dos Militares do Acre (AMEAC) participam nesta sexta-feira, às 9 horas, de uma Assembléia Geral para apreciar o relatório que aponta diversas irregularidades na gestão da entidade. A assembléia foi convocada pelo Conselho Deliberativo da associação e vai ocorrer no Clube dos Oficiais da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros, localizado nas proximidades do colégio Armando Nogueira.
O major Wherles Rocha, presidente do Conselho Deliberativo da Ameac, afirmou que na ocasião os associados irão apreciar o relatório e julgar o presidente Natalício Braga, acusado de desvio de combustível da associação. “O relatório, que comprova as irregularidades, havia desaparecido, mas o Conselho Deliberativo encontrou outra via e vai apresentar aos associados. Os sócios precisam saber onde está sendo aplicado o dinheiro deles”, explicou.
De acordo com o militar, a assembléia poderá cassar o mandato do presidente. “De acordo com o Estatuto, a Assembléia é soberana. O associado vai decidir o que quer: se condena ou se ele continua como presidente”, frisou. Ele esclareceu que, caso Braga seja cassado, assumirá a presidência da Ame o Vice-presidente, o sargento Luiz Gonzaga Ribeiro, no entanto, segundo ele, existe um clamor entre os policias por novas eleições, uma vez que também está sendo apurada uma denúncia de uso do cartão da entidade, por Ribeiro, em compras pessoais. “Nesse primeiro momento estaremos analisando apenas a questão que envolve o presidente, mas a tropa é quase unanime em pedir novas eleições”, disse.
Rocha destacou que, de acordo com o Estatuto da Associação, a assembléia precisa atingir o quorum mínimo de 1/3 dos sócios, o que corresponde a cerca de 700 militares, por isso disse que importante a presença de todos os militares que puderem ir ao local. “Convidamos todos os associados a comparecerem, para que ajudem a dá transparência as ações da Ameac”, finalizou.
Braga e Ribeiro estão viajando e não foram localizados para falar sobre o assunto. No entanto, em entrevistas anteriores, eles negaram as acusações.
Entenda o caso - As denuncias contra o presidente da Ameac foram apresentadas no mês de setembro de 2008. Na época, Braga pediu afastamento de 90 dias e retornou ao cargo após a renúncia do presidente do Conselho Deliberativo, responsável pelo encaminhamento das denuncias. Até a semana passada, o relatório com o parecer do Conselho Fiscal não havia sido apresentado aos responsáveis.
Na penúltima quinta-feira (28), o parecer foi apresentado pelo Conselho Deliberativo da entidade, em uma coletiva de imprensa e foi convocada a Assembléia Geral pra esta sexta-feira. O documento aponta que no período de três meses a Ame gastou em torno de R$ 9.200 mil de combustível, sendo que o presidente não apresentou as requisições, placas dos veículos e quem foram os beneficiados. Além disso, o relatório demonstra que a associação gastou cerca de R$3.800 com gasolina, no entanto a caminhonete utilizada pela entidade funciona a diesel.
O major Wherles Rocha, presidente do Conselho Deliberativo da Ameac, afirmou que na ocasião os associados irão apreciar o relatório e julgar o presidente Natalício Braga, acusado de desvio de combustível da associação. “O relatório, que comprova as irregularidades, havia desaparecido, mas o Conselho Deliberativo encontrou outra via e vai apresentar aos associados. Os sócios precisam saber onde está sendo aplicado o dinheiro deles”, explicou.
De acordo com o militar, a assembléia poderá cassar o mandato do presidente. “De acordo com o Estatuto, a Assembléia é soberana. O associado vai decidir o que quer: se condena ou se ele continua como presidente”, frisou. Ele esclareceu que, caso Braga seja cassado, assumirá a presidência da Ame o Vice-presidente, o sargento Luiz Gonzaga Ribeiro, no entanto, segundo ele, existe um clamor entre os policias por novas eleições, uma vez que também está sendo apurada uma denúncia de uso do cartão da entidade, por Ribeiro, em compras pessoais. “Nesse primeiro momento estaremos analisando apenas a questão que envolve o presidente, mas a tropa é quase unanime em pedir novas eleições”, disse.
Rocha destacou que, de acordo com o Estatuto da Associação, a assembléia precisa atingir o quorum mínimo de 1/3 dos sócios, o que corresponde a cerca de 700 militares, por isso disse que importante a presença de todos os militares que puderem ir ao local. “Convidamos todos os associados a comparecerem, para que ajudem a dá transparência as ações da Ameac”, finalizou.
Braga e Ribeiro estão viajando e não foram localizados para falar sobre o assunto. No entanto, em entrevistas anteriores, eles negaram as acusações.
Entenda o caso - As denuncias contra o presidente da Ameac foram apresentadas no mês de setembro de 2008. Na época, Braga pediu afastamento de 90 dias e retornou ao cargo após a renúncia do presidente do Conselho Deliberativo, responsável pelo encaminhamento das denuncias. Até a semana passada, o relatório com o parecer do Conselho Fiscal não havia sido apresentado aos responsáveis.
Na penúltima quinta-feira (28), o parecer foi apresentado pelo Conselho Deliberativo da entidade, em uma coletiva de imprensa e foi convocada a Assembléia Geral pra esta sexta-feira. O documento aponta que no período de três meses a Ame gastou em torno de R$ 9.200 mil de combustível, sendo que o presidente não apresentou as requisições, placas dos veículos e quem foram os beneficiados. Além disso, o relatório demonstra que a associação gastou cerca de R$3.800 com gasolina, no entanto a caminhonete utilizada pela entidade funciona a diesel.
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Mototaxistas protestam contra falta de fiscalização aos “pirangueiros”
Categoria exigiu ser recebida pelo prefeito Raimundo Angelim
Os mototaxistas permissionários, através do Sindicato dos Mototaxistas do Acre (Sindmoto), realizaram um ato público, na manhã de ontem, para exigir da prefeitura medidas mais rígidas na fiscalização contra os clandestinos, conhecidos como “pirangueiros”. Os trabalhadores se concentraram inicialmente no parque da maternidade e em seguida seguiram agrupados até a prefeitura, no Bosque, na tentativa de ouvir um posicionamento do próprio prefeito Raimundo Angelim.
Além da intensificação na fiscalização, a categoria também pedia a construção de abrigos nos pontos onde aguardam passageiros, prometidos pela prefeitura desde o ano de 2008 e a finalização do processo licitatória para a entrega de novas permissões. Os mototaxistas ameaçavam deixar a prefeitura somente após falarem com o prefeito, uma vez que, segundo eles, já participaram de várias reuniões com assessores e os compromissos firmados não estão sendo cumpridos.
Foto: Francisco Chagas
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quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010
Servidores ameaçados de demissão se mobilizam pela permanência no emprego
Ameaça de demissão causa tensão entre os servidores Funcionários provisórios da saúde participaram de um ato público, na manhã desta quarta-feira, na tentativa de sensibilizar as autoridades para que tomem providencias a cerca da demissão, anunciada pelo Governo do Estado, de cerca de 700 trabalhadores que ocupam postos em diversas unidades de saúde da rede Estadual. A manifestação foi promovida pelo Sindicato dos Auxiliares, Técnicos de Enfermagem do Acre (Spate/AC) e aconteceu na Assembléia Legislativa do Acre (Aleac).
Os servidores pedem que o governo estenda o prazo para as demissões, programadas para ocorrerem até o mês de maio. A categoria alega que, a medida surpreendeu os profissionais, uma vez que o anuncio teria sido dado há apenas três meses antes da data limite para a exoneração dos trabalhadores.
Foto: Francisco Chagas
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