terça-feira, 30 de junho de 2009

Major Rocha não ocupa mais a vice- presidência da AME

O Major Werles Rocha não é mais o vice-presidente da Associação dos Militares do Acre. O anúncio foi feito, na manhã desta terça-feira, em uma assembléia realizada pela associação. A vice- presidência passa a ser ocupada pelo Sgt Francisco Ribeiro, do Corpo de Bombeiros.

Rocha liderou uma manifestação realizada pelos policiais militares do Acre, no dia 4 de maio, em que eles reivindicavam melhores condições de salários e trabalho. E, após essa data passou a responder vários processos, judiciais e administrativos, por encabeçar o movimento. No último dia 12, mesmo sendo o vice-presidente da associação dos militares, Rocha foi preso por cinco dias pelo comando da PM. E, seus colegas e familiares organizaram uma carreata, após ele ter sido solto.

Na nova diretoria da Ame, Rocha ocupa um cargo no conselho deliberativo. Segundo ele, a nova composição da Ame visa fortalecer o Corpo de Bombeiros no quadro da associação. “A Ame deliberou sobre uma nova diretoria para fortalecer a participação do Corpo de Bombeiros. Antes, os Bombeiros tinham uma representatividade de 30% e a Polícia Militar de 70%. Então, a nova diretoria é para fortalecer a Ame”, disse o major.

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Opinião: Você não vale nada, mas eu gosto de você

Depois do fim da exigência do diploma, virá um movimento para derrubar a atual jornada de trabalho

ROGÉRIO FISCHER (*)

Respeito quem considera desnecessário o diploma universitário para o exercício do jornalismo. Tenho amigos de alto gabarito que pensam assim. Paulo Briguet, de Londrina, acha o diploma uma piada. Para ele, todas as profissões humanistas não deveriam depender de formação acadêmica. "O resto é corporativismo e fanatismo", acredita ele, segundo texto postado em seu blog. Escritor de primeiríssima qualidade, Briguet nomina uma série de grandes jornalistas sem diploma, como os "locais" Widson Schwartz e Jota Oliveira. Pelos exemplos, assino embaixo.

José Fernando, de Curitiba, é outro amigo que defenestra o diploma. Diz ele, em seu blog, que nunca distinguiu os colegas com ou sem diploma, mas em outros dois grupos: os que sabem e os que não sabem escrever. "Como são poucos os que pertencem ao primeiro grupo, sempre me posicionei contra o diploma", afirma ele, acrescentando: "Sempre defenderei o sagradíssimo direito de expressão de quaisquer pessoas que tenham condições para tal. Esta é a liberdade que importa", vaticina o Zé, que, além do jornalismo, domina o latim como poucos. "O resto é o choro dos reacionários e medíocres."

Valho-me desses dois colegas primeiro pela liberdade que acredito ter com eles e, segundo, para elaborar um raciocínio a partir de duas opiniões que valem a pena, pelo nível de inteligência e de probidade de seus autores. A maneira peremptória e radical como eles se manifestam também é um desafio interessante a quem pensa diferente. E convenhamos, meus colegas: esse é o momento de todos se manifestarem. Omissão agora não, pelo amor de Deus!

Não pretendo elaborar nenhuma tese sobre o tema, posto que nem tenho cabedal para isso, mas apenas rebater um e outro ponto que considero mal entendidos, mal colocados, mal interpretados. E o principal deles, na minha opinião, é o argumento segundo o qual é preciso garantir liberdade de expressão a todos. Esse é o argumento de nove entre dez pessoas contrárias à exigência do diploma e, pelo que li, foi também o que motivou a votação - oito contra um - no Supremo Tribunal Federal.

Considero essa colocação um engano magistral. Estão confundindo liberdade de expressão com exercício profissional. Basta invertermos o raciocínio para constatar que se trata de uma premissa falsa. Se a lei do diploma foi derrubada em nome da liberdade de expressão, significa então que há exatos 40 anos não temos liberdade de expressão no Brasil. Por essa tese, desde 1969, quando foi instituída a lei que regulamentou a profissão de jornalista, a liberdade de expressão nesse país é restrita. Valeria dizer, por conseguinte, que só agora, com a manifestação da principal corte, é que a tal liberdade foi resgatada.

Assim fosse, a decisão do Supremo deveria ser saudada por todos os democratas do mundo - inclusive e principalmente os jornalistas - como o fim de um período de trevas. "Brasil enfim garante liberdade de expressão!" deveria ser a manchete de todos os jornais, sites, blogs, no mundo inteiro. A ONU deveria divulgar nota oficial enaltecendo a medida, assim como a OEA e todos os organismos, públicos e privados, que prezam os direitos individuais e a democracia.

Lula, depois de transformar o Brasil de devedor em credor do FMI, convocaria o Grupo do Rio para anunciar uma grande vitória: em seu governo, em processo relatado por magistrado indicado por ele, esse grande país emergente finalmente instituiu a plena liberdade de expressão, mola mestra de uma verdadeira democracia. A Transparência Brasil ficaria exultante. Ao fim da votação no STF, a Rede Globo entraria com aquela famosa chamada extraordinária. Para imprimir a real importância do fato, com a música-tema de Ayrton Senna de fundo.

Uai, diríamos nós nesse pedaço paulista perto de Minas, mas a decisão do Supremo não foi tomada em prol da liberdade de expressão? Então é mais do que sensato concluir que a lei de 1969 fosse um entrave à liberdade de expressão no Brasil. A regulamentação profissional da atividade jornalística era, até então, uma restrição absurda, uma barreira, um cala-boca a todos os brasileiros que quisessem expor seus pontos de vista nos veículos de comunicação aqui sediados.

Percebem, pelo raciocínio invertido, o tamanho do absurdo que se apresenta? A lei que regulamentava - já estou colocando no passado - a profissão de jornalista no Brasil nunca foi restritiva à liberdade de expressão coisa nenhuma. Foram os próprios jornalistas, os bem intencionados, os verdadeiramente éticos, os profissionais que enaltecem a pluralidade, que buscavam e ainda buscam, entre a sociedade, gente que possa enriquecer um debate, que possa contrapor uma opinião dominante.

Essa é a verdadeira missão de um veículo de comunicação social: pluralizar o debate ao extremo, abrir as portas para todos os tipos de manifestação, permitir que se aflorem as mais variadas correntes de pensamento. E isso, meus caros, é feito justamente pelos jornalistas, muitas vezes contra a orientação dos próprios donos dos veículos em que trabalham. Então não me venham dizer que somos contra a liberdade de expressão.

Os bons jornais e revistas brasileiros, impressos e eletrônicos, sempre abriram suas páginas para os mais diversos profissionais de outras áreas. Advogados, médicos, economistas, gente das ciências agronômicas, da saúde, todos têm espaço, respeitando-se o foco editorial de cada publicação, seja pela encomenda de artigos específicos, pelas seções destinadas aos leitores ou pelas próprias entrevistas efetuadas.

O que a lei de 1969 preconizava é que o exercício do jornalismo - ou seja, a busca de informações, a redação de reportagens, a reportagem-fotográfica e cinematográfica, a pauta dos assuntos a serem abordados, a revisão, a edição das matérias, toda essa complexa atividade, exercida nas redações, fossem realizadas por profissionais formados para esse fim. Jamais, corporativamente falando, colocamos obstáculos à livre manifestação de pensamento. Aliás, se houve obstáculos, esses foram colocados pelos donos dos veículos ou por jornalistas mal intencionados, e não pela grande parcela de profissionais que nele trabalhavam e trabalham.

Se há pouca liberdade de imprensa no país, que o doutor Gilmar Mendes e quem de direito tratem de aglutinar outros setores para a discussão, porque, a esse debate, nós, jornalistas, nunca nos furtamos e nem nos furtaremos. Será que, para a sociedade, está bem esclarecida a diferença entre jornalistas e donos de veículos? Será que a sociedade sabe que para possuir um veículo não é preciso ser jornalista? Sabe a diferença entre um jornalista e um dono de jornal? Sabe a diferença entre abrir um jornal impresso ou uma emissora de rádio e TV?

Será, doutor Gilmar, que os outros setores envolvidos na tal liberdade de expressão vão querer participar desse debate? O senhor sabe quantas rádios e emissoras de TV estão nas mãos de deputados, senadores e outros quetais? Sabe Vossa Excelentíssima que a grande parte dos legisladores - a quem, conceitualmente, mais interessa a liberdade de expressão - tem concessões e as tem de modo irregular? A sociedade sabe como se dá, na real, a concessão desses veículos? A sociedade que o senhor representa em altíssimo grau, doutor Gilmar, sabe em que condições essas concessões são hoje atribuídas?

Se querem derrubar a exigência do diploma para o exercício profissional, então diga-se claramente que é seu o desejo de que qualquer cidadão neste país possa escrever para jornais, rádios e TVs, mas não me digam que a lei foi derrubada para garantir a liberdade de expressão. Essa é uma miopia que desvirtua o debate, que põe uma grossa cortina de fumaça aos olhos da sociedade, que escamoteia a questão - como dizíamos nos tempos de movimento estudantil. Não há profissional na face da Terra mais interessado em ampla liberdade de expressão do que um jornalista com vergonha na cara.

O que a lei de 1969 garantia, meus caros leigos adversários do diploma, é a regulamentação da profissão. Sim, porque, se vocês não sabem, jornalista é trabalhador. Jornalista não é um ser que passa as horas viajando na maionese em busca de uma sacada extraordinária, elocubrando por semanas a fio, em suas confortáveis residências, temas e manchetes que farão a delícia dos leitores e espectadores. Jornalista é gente que tem hora para tudo: para entrar no trabalho, para sair, para cumprir tarefas, para respeitar convenções profissionais.

Jornalista é gente, gente que trabalha, que pega ônibus, que almoça fora de casa, que muitas vezes tem dois empregos para se sustentar com dignidade. E gente assim, meus amigos, tem de receber salário, tem de ter jornada de trabalho definida, tem de ter piso salarial, tem de ter convenção coletiva de trabalho estipulando uma montanha de deveres e direitos, como férias, hora extra, plano de cargos etc. Como um metalúrgico, um bancário, um atendente de balcão. Igualzinho.

A diferença é que trabalha com informação. E, para tratar essa informação, não basta saber escrever. Alguém aí já leu uma sentença judicial? Um inquérito policial? Esses também têm de saber escrever, mas ninguém cogitou tirar diploma de delegado e de juiz por causa de textos com ortografias estupradas, pronomes sequestrados, concordâncias assassinadas. Em relação à informação, meus senhores e minhas senhoras, é preciso saber onde buscar, como buscar, como tratá-la, em seu aspecto técnico e ético também.

Portanto, não basta a alguém que saiba escrever querer aventurar-se a exercer as atividades jornalísticas. Isso seria suficiente para se redigir um artigo. Para entrevistar alguém, é preciso saber fazer isso, para que todas as questões sejam abordadas, para que todos os lados de um assunto sejam contemplados e a informação chegue à sociedade da maneira mais límpida e honesta possível. Para fazer uma boa foto, é preciso muito talento. Para editar uma matéria, impressa ou eletrônica, é preciso conhecer as ferramentas - técnicas e éticas - deste ofício. Para se pautar uma equipe de jornalistas é preciso, sim, um feeling que talvez um engenheiro ou um arquiteto também tenha, mas um domínio e uma compreensão do ritual jornalístico que outro não tem. Enfim, enquanto o balconista lida com roupas, calçados, gêneros alimentícios, sacaria, fertilizante ou arroz a granel, os jornalistas lidam com informação. E é preciso estudar para fazer isso.

As faculdades são ruins? O ensino de jornalismo é ruim? Claro que é. Mas ao invés de melhorá-lo - em tese, isso sim, é de interesse de toda a sociedade -, vamos enfraquecê-lo? Para curar a enxaqueca, vamos cortar a cabeça do paciente? Essas são questões nas quais eu nem queria tocar, por entender que são absolutamente menores, como o argumento de que "ah, mas eu vejo tanto jornalista escrever mal, falar errado, dar informação errada..." Meus caros, se formos tirar a exigência do diploma de todo profissional que erra, convenhamos, vamos implodir todas as universidades, né? Da Contabilidade à Física Nuclear, do Direito à Medicina, das Letras à Mecatrônica, não vai sobrar um curso de pé.

Culpam-nos por supostamente defender reserva de mercado. Vamos discutir mercado, então. Primeiro: a quem interesse o fim do diploma? Se com a disseminação das faculdades particulares há um número absurdo de profissionais formados sem emprego, o que, por uma lógica de mercado, já enfraquece a condição salarial, pela grande oferta de mão-de-obra, imaginem então abrir as portas dessa atividade para cento e tantos milhões de brasileiros. Não é absurdo extrair disso tudo indícios claros de uma operação para "colocar no seu devido lugar" uma categoria cuja parcela significativa é uma pedra no sapato de poderosos - inclusive dos que sonham com terceiro mandato.

Não tenho a menor dúvida de que, depois do fim da exigência do diploma, virá um movimento gigantesco para derrubar a atual jornada de trabalho e achatar o piso salarial em cada Estado. Em nome da liberdade de expressão, vão surgir inúmeros "veículos" de mão e voz únicas recheados de caras ganhando quinhentão. E um alerta aos jornalistas talentosos, para quem, alega-se, nunca faltará emprego: vamos virar um país de jornalecos comandados por alguém talentoso ganhando bem e comandando um exército de zé-manés e lambe-botas brandindo uma carteira de jornalista.

Enfim, esse é um tema apaixonante que comporta inúmeras abordagens, mas seria ingenuidade sem tamanho tirá-lo de um contexto maior, sobretudo político e econômico. Minha única preocupação, nesse momento em que o tema ainda está fervilhando, é evitar que as pessoas confundam alhos com bugalhos - como liberdade de expressão e exercício profissional. E dá pra perceber que tem muita gente deliberadamente interessada nessa confusão. Eu, de minha parte, só queria entender por quê.

O autor foi editor na Folha de Londrina e editor-chefe de O Diário do Norte do Paraná, em Maringá Leia o blog do Fischer.

segunda-feira, 29 de junho de 2009

Ministério Público ouve funcionários da Aleac no caso Chico Viga

O promotor Vinícius Menandro afirmou, hoje pela manhã, em entrevista, que três servidores da Diretoria Executiva da Assembléia Legislativa do Acre ( Aleac) já foram ouvidos nas investigações da Ação Civil Pública movida contra o deputado Estadual Chico Viga (PT) e o Assessor Parlamentar Valberto César, acusados de usar o nome da empregada doméstica Francisca da Graças Silva para se apropriar de dinheiro público, o que se configura crime de peculato.

A denúncia em desfavor do deputado Chico Viga e Valberto César foi formalizada em abril deste ano. Segundo a empregada doméstica, os dois teriam recebido dinheiro da Assembléia Legislativa usando o seu nome durante dois anos. Dessa forma, teriam desviado aproximadamente R$ 28 mil dos cofres públicos.


Foto: Página 20

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domingo, 28 de junho de 2009

Auditores do TCE visitam os municípios

Por Nayanne Santana

Os auditores do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) visitam os municípios esta semana. Nesse sábado, a primeira equipe desembarcou em Feijó, de lá seguem para os municípios de Tarauacá e Jordão. As demais equipes seguem neste domingo para os outros municípios do Estado.

Essa será a primeira visita dos novos auditores de contas do Tribunal. A princípio, os funcionários visitarão as prefeituras e Câmaras. A visita tem como objetivo prestar uma espécie de consultoria aos prefeitos e demais funcionários dos municípios.

A notícia que os auditores seguiam para os municípios assustou alguns prefeitos que chegaram inclusive a ligar para o presidente do Tribunal, José Augusto, para saber se haveria devassa nas contas das prefeituras. Tal fato indica que tem muita gente em situação um tanto desconfortável.Os auditores retornam à capital daqui a dez dias.

sexta-feira, 26 de junho de 2009

Cheque pode ser prova chave do caso Abib Cury

Processo judicial contém um cheque de um empréstimo da loja Patrick com o médico Abib Cury



Um processo judicial, que tramita na 2º Vara Cível, do Fórum Barão do Rio Branco, contém um cheque da loja Patrick, referente a uma dívida no valor de R$ 20 mil, de um empréstimo feito com o médico Abib Cury, assassinado em agosto de 1996. A dívida está sendo cobrada pela família do médico, em um processo que existe desde 1997.

Os dados no processo reforçam a tese contida no depoimento de Martini Martiniano, preso no final do ano passado, acusado de envolvimento na morte do médico Abib Cury, e que foi encontrado morto –misteriosamente- no presídio de segurança máxima Antonio Amaro. Sendo que, antes de morrer Martiano revelou à justiça que foi contratado pelos empresários Pedro Lustosa (Loja Patrick) e Luis Figueiredo (Boticário), para entrar na casa do médico Abib Cury e recuperar documentos, que permitiriam a cobrança de dívidas contraídas pelos empresários, na época, junto ao médico.

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TSE cassa anfitrião do 5° Fórum de Governadores da Amazônia

Marcelo Miranda deveria recepcionar gestores da Amazônia Legal

Nesta sexta-feira, 26, acontece em Tocantins o 5° Fórum de Governadores da Amazônia Legal e a 5ª Reunião Ordinária do Condel/Sudam - Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia. Os dois encontros serão realizados no Palácio Araguaia, em Palmas.

Nove governadores dos Estados da Amazônia seguiram para a cidade de Palmas para seremb recebidos pelo governador do Tocantis, Marcelo Miranda, que segundo informava a Agência de Notícias do Acre, deveria abrir os trabalhos do Fórum às 8 da manhã de hoje.

Mas por volta da meia-noite, o Portal G1 informava que durante a madrugada desta sexta-feira, Marcelo Miranda (PMDB) havia sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político. Além de Marcelo Miranda, o vice-governador do Estado, Paulo Sidnei Antunes (PPS), também foi cassado por abuso de poder político.

De acordo com o G1, as acusações contra Miranda e Antunes foram feitas pelo segundo colocado nas eleições do estado em 2006, o ex-governador José Wilson Siqueira Campos (PSDB), que pretende herdar o cargo. O TSE, no entanto, ainda não decidiu se dará posse a Campos ou se convocará nova eleição.

Diante da notícia, resta saber agora quem irá recepcionar os gestores dos estados do Acre, Roraima, Amazonas, Pará, Amapá, Maranhão, Mato Grosso e Rondônia, que seguem para o Estado de Tocantins para participarem do Fórum de Governadores que tem como o objetivo fortalecer a política de desenvolvimento sustentável.

Nayanne Santana

Foto: Portal G1

quinta-feira, 25 de junho de 2009

PEC pode tornar obrigatória a exigência do diploma para o exercício do jornalismo

Senador junta 40 assinaturas para apresentar PEC que torna obrigatório o diploma

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que na última terça-feira (23) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) para tornar obrigatória a exigência do diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista, já conseguiu juntar 40 assinaturas de apoio.

Para poder apresentar o PEC, eram necessárias 27 assinaturas. Segundo a Agência Brasil, a proposta de Valadares torna obrigatório o diploma para exercer o Jornalismo, além de tornar facultativa a exigência do diploma para colaboradores.

"Com todo o respeito que tenho ao Supremo Tribunal Federal, foi uma decisão equivocada. O jornalista é um profissional cujo trabalho é reconhecido. É uma tradição a legitimidade. O Brasil não pode retroceder. Como um senador socialista, não poderia deixar de recolher as assinaturas e protocolar a PEC", declarou o senador.

Com o objetivo de aperfeiçoar o texto do PEC, Valadares ainda vai solicitar que o Senado realize audiências públicas na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), com representantes de associações e federações de jornalistas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de estudantes e jornalistas.

No dia 17 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, por oito votos a um, a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.

Fonte: Portal IMPRENSA

quarta-feira, 24 de junho de 2009

Acre pode confirmar primeiro caso da Gripe A

Funcionários e pacientes temendo o contágio com a Gripe A no Pronto Socorro

Uma paciente acreana, internada no Pronto Socorro de Rio Branco, na noite dessa terça-feira (23), está sendo monitorada pela Vigilância Epideomiologica. Ela pode ser o primeiro caso confirmado no Acre da pandemia, que se alastra por todo o mundo, chamada de gripe A.

Alessandra Cadaxo é estudante de medicina, na Bolivia, e veio para o Acre no sábado, de Santa Cruz de La sierra, com a suspeita da doença. No entanto, somente ontem foi internada no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco(HUERB), em uma sala no segundo piso do prédio, onde permaneceu durante toda a noite, e parte do dia de hoje.

O clima foi de tensão durante todo o dia no hospital. Pacientes, funcionários e acompanhantes usavam mascaras com medo de contágio com a temida Gripe A.

Na tarde de hoje, a vigilância Epidemiologica enviou os exames da estudante para o Instituto Adolf Lutz, em São Paulo, para confirmar se a ela está mesmo com a gripe A. E, ainda durante a tarde, a paciente foi encaminhada para a sua residência, onde permanece sob monitoramento.

Segundo o secretário de saúde, Osvaldo Leal, a paciente recebe todo atendimento recomendado com a medicação específica e está sob monitoramento domiciliar que dura 7 dias ou até o resultado negativo dos exames que já foram feitos.

A estudante é irmã da vereadora Areane Cadaxo. E, toda a familia recebeu recomendanções para não sair de casa, até que se confirme se a estudante está -ou não - com a gripe A.

Foto: Debora Mangrich

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terça-feira, 23 de junho de 2009

Opinião: O prêmio do senador

Três notícias citam o nome do senador Tião Viana nesta terça-feira. Eis os titulos, e os links:

Advogados pedem cassação de registro de Tião Viana

Aposto que, a última vai ser manchete nos jornais dessa quarta-feira. Afinal, o senador é um dos "cinco no mundo a receber prêmio da OMS".

A Agência de Notícias do Acre só esqueceu de citar a data em que a premiação foi anunciada. Mas, isso é só um "detalhe".

Advogados pedem cassação de registro de Tião Viana

Da Agência Amazônia de Notícias

Pedido é feito ao STF por causa de fraude no registro do primeiro suplente


BRASÍLIA - Mais uma dor de cabeça para o senador Tião Viana (PT-AC). Os advogados José Wilson Mendes Leão e Fábio Broilo Paganella ingressaram com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pedem o prosseguimento da ação impetrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar o registro da candidatura primeiro suplente de Viana, Aníbal Diniz. Um Decreto, de número 14.223, publicado após as eleições de 2006 comprava que Diniz - então secretário de Comunicação do governador Jorge Viana, irmão de Tião - não se desincompatibilizou do cargo público, exigência prevista na Lei 64/90.

A omissão do fato, segundo os advogados, constitui, em tese, crime de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal). "[Aníbal] escondeu este fato durante todo o período em que a Lei n° 64/90 fixa prazo para que partido, candidato, ou quem de direito pudesse impugnar o seu registro de candidatura, prejudicando deliberadamente o bom andamento da Justiça, violando o interesse púbico de eleger livremente os seus representantes sem vícios, ou de ter eleições 'limpas'", argumentam os advogados no recurso ao STF. Na ação, o ex-governador Jorge Viana, que assinou o Decreto, é acusado de crime de improbidade administrativa.

Segundo o advogado Fábio Paganella, a prova da inexistência da desincompatibilização (o Decreto 14.223) por parte de Aníbal Diniz, suplente de Tião Viana, "torna nula, inexistente, de pleno direito, a chapa encabeçada pelo senador petista". A nulidade, segundo ele, se dá pelo fato de a Constituição exigir, em seu artigo 46, parágrafo 3º, dois suplentes registrados. A chapa de Viana tem, de fato, apenas uma suplente.

Para o advogado, se o STF não impugnar a chapa "estará se legitimando a ilegalidade, a ilicitude e a imoralidade total do processo eleitoral". Ainda, segundo Paganella, "de situação tão ousada, pretensamente escorada na certeza de impunidade total dos envolvidos, não se tem notícia de que esta ou similar já tenha sido verificada por este TRE-AC, ou Tribunal Superior Eleitoral em outras ocasiões, mesmo no período da ditadura militar". Outro fato grave é o de a situação só vir a público, e por meio do Diário Oficial do Acre, depois de realizadas as eleições.

"Repercussão geral"

Os advogados recorreram ao STF porque, em seu despacho ao Agravo 8900, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, indeferiu o prosseguimento de outro Recurso Extraordinário impetrado por Francisco Chagas Freitas, segundo colocado na disputa pelo Senado nas eleições de 2006 no Acre. Britto argüiu "falta de preliminar de repercussão geral" que justificasse a ação. Mas, conforme Paganella, a decisão é equivocada, "uma vez que a matéria, em si, demonstra a existência de repercussão geral, de ser matéria relevante (...) trata da violação a preceitos importantíssimos de nosso ordenamento".

Na ação, os advogados de Chagas Freitas demonstram, com clareza, que foram violadas as normas dos incisos XXXII e XXXV do artigo 5º, o artigo 37, o § 3º do artigo 46, e o inciso IX do artigo 93, todos da Constituição Federal de 1988 e ainda o art. 12 da Lei Complementar nº 64/90. Ainda, conforme os advogados, não há qualquer justificativa para indeferimento do pedido.

O próprio Código Eleitoral estabelece em seu artigo 262, inciso I, que "não há que se falar em coisa julgada quando a matéria suscitada pelo recorrente se refere a fatos novos, posteriores à decisão que deferiu o registro de candidatura e que não foram objeto de análise". E, no próprio TSE, existe jurisprudência nesse sentido - é o caso do Agravo Regimental nº 26.005, Classe 22ª - Ceará (Grangeiro - 71ª Zona - Caririaçu).

Segundo Paganella, o caso envolvendo Tião Viana e seu suplente, Aníbal Diniz, é quase exatamente o mesmo da jurisprudência do TSE. Ou seja, os fatos supervenientes e violadores da Constituição Federal, quais sejam, a nomeação do 1º suplente da chapa de Senador, Sr. Aníbal Diniz, se deu depois das eleições de 2006, só vindo a ser de domínio público a partir de 5 de janeiro de 2007, quando o Decreto de nº 14.223, foi publicado, nomeando-o para o cargo já descrito, com data retroativa a 1º de abril de 2006, tornando esta exigida desincompatibilização inexistente.

domingo, 21 de junho de 2009

Festas Juninas

Charge do Humberto, publicada no Jornal do Comercio (PE)

sábado, 20 de junho de 2009

"Bandidos aí nesse Estado só tem dois; é o Binho Marques e o coronel Célio", diz deputado federal

Clique na foto para assistir o pronunciamento do deputado

O Deputado Federal Capitão Assumção (PSB-ES) teceu fortes criticas ao Governo Binho Marques e ao comando do coronel Romário Célio, na seção ordinária do último dia 18, no parlamento federal. Em seu discurso, o deputado tachou como perseguição a prisão do major Wherles Rocha e o processo aberto contra o presidente da Associação dos Militares do Acre, Natalício Braga, por terem no dia 4 de março realizado um protesto reivindicando melhorias salariais e de condições de trabalho.

“Quero deixar registrado o meu protesto contra o governador do Acre, Binho Marques, e seu lambedor de botas, coronel Romário Célio, que vêm prendendo de forma arbitrária as pessoas e tratando-os como bandidos de alta periculosidade, taxando da mesma forma também os familiares dos militares estaduais. Parabéns ao militares estaduais, vocês não são bandidos, bandidos aí nesse Estado só tem dois, é o Binho Marques e o coronel Célio”, afirma o parlamentar.

O capitão Assumção tem grande destaque no cenário nacional por agir em defesa dos militares estaduais do país e mostrou-se sensível ao que vem acontecendo no Acre nos últimos dias. Ele pretende vir em breve ao Acre para discutir a PEC 300, que declara que os salários dos militares estaduais do país não devem ser inferiores aos salários dos militares do Distrito Federal.

Fonte: Ameac

Oposição repudia a unificação do fuso

Os deputados estaduais oposicionistas do Acre assinaram uma nota de repúdio ao projeto de lei, de autoria do senador Artur Virgilio, que unifica o fuso horário no Brasil. A nota foi assinada pelos 9 deputados que compõem a oposição na Assembléia Legislativa do Acre, na última quinta-feira, e está exposta no blog do deputado Luiz Calixto.

De acordo com o projeto de Lei, o Brasil passa a adotar um único fuso horário em todo o seu território. Dessa forma, todos os Estados do Brasil passarão a igualar o horário com o de Brasília. O que significa dizer que , no caso do Acre, o dia vai começar antes do sol raiar, e o anoitecer, ainda com o sol no horizonte - a exemplo de algumas regiões da Europa.

Na nota de repúdio, os deputados oposicionistas afirmam que sempre serão contrários a qualquer proposta no sentido de alterar o fuso contra a vontade da população acreana.

Abaixo a nota de repúdio, clique na imagem para ampliá-la

Homens armados invadem delegacia do menor de Rio Branco

( Foto: A gazeta.net)

A delegacia do menor, localizada na rua Rui Barbosa, foi invadida por três homens armados, por volta das 22 horas de ontem. Os ladrões renderam os agentes de polícia que estavam no local e levaram cerca de 15 armas, além disso agrediram os agentes e os deixaram presos em uma das cela da delegacia.

De acordo com informações três agentes e um escrivão estavam assistindo televisão, quando foram abordados pelos ladrões, e a partir de então, passaram a viver momentos de terror. Eles foram violentamente agredidos, tiveram suas armas roubadas e, ainda foram presos nas celas enquanto os invasores fugiam do local.

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Quero ser Juiz de Direito sem diploma

Gadelha Neto (*)

E não é justo que me exijam, em momento algum, qualquer diploma ao candidatar-me ao cargo
A decisão do STF, que dispensa o diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, me abre um mundo novo: a possibilidade de ser Juiz de Direito e, quem sabe, até alçar voo rumo ao próprio Supremo Tribunal Federal.

Sim, porque a decisão deixou claro que a minha profissão não exige diploma porque não são necessários conhecimentos técnicos ou científicos para o seu exercício. Disse mais: que o direito à expressão fica garantido a todos com tal "martelada".

Tampouco a respeitabilíssima profissão de advogado e o não menos respeitável exercício do cargo de juiz pressupõem qualquer conhecimento técnico ou científico. Portanto me avoco o direito (e, mesmo, a obrigação), já que assim está decidido, de defender a sociedade brasileira diante dos tribunais e na própria condução de julgamentos.

Além de ser alfabetizado e, portanto, apto a ler, entender, decorar e interpretar nossos códigos e leis, tenho 52 anos (o que me dá experiência de vida e discernimento sobre o certo e o errado) e estudei - durante o curso de jornalismo (!) - filosofia, direito, psicologia social, antropologia e ética - entre outras disciplinas tão importantes quanto culinária ou moda: redação em jornalismo, estética e comunicação de massa, radiojornalismo, telejornalismo, jornalismo impresso etc.

Com essa bagagem e muita disposição, posso me dedicar aos estudos e concorrer às vagas de juiz pelo Brasil afora, em pé de igualdade com os colegas advogados. Também posso pagar e me dedicar aos cursos especializados em concursos públicos para o cargo, se eu julgar necessário. E não é justo que me exijam, em momento algum, qualquer diploma ao candidatar-me ao cargo.

Afinal, se a pena de um jornalista não pode causar mal à sociedade (!!?), a de um juiz também não teria este poder de fogo. As leis - e elas são justas em si - existem para serem cumpridas e cabe a um juiz, tão somente - usando da simplicidade do STF - seguir a "receita de bolo" descrita pelos nossos códigos. Assim sendo, um juiz não pode causar mal algum a ninguém, se seguir, estritamente, o que determina a lei. Concordamos?

Data venia, meus colegas advogados, por quem nutro o devido respeito (minha mãe, cunhada, irmão e sobrinha - por favor, compreendam), quero ser juiz porque é um direito meu, assegurado pelo STF, e o salário de jornalista não está lá estas coisas.

(*) É jornalista atuante em Brasília

sexta-feira, 19 de junho de 2009

Gripe Influenza A ataca na fronteira e ameaça o Acre

Da Agência Amazônia

Bolívia tem 15 casos no Departamento de Santa Cruz e 15 em Cochabamba. Saúde acreana nem panfletos distribui
BRASILÉIA, AC — A perigosa gripe suína (Influenza A) ronda o Estado do Acre e também ameaça o Alto Guaporé, entre Mato Grosso, Rondônia e o país vizinho. Em menos de 24 horas, a cidade de Santa Cruz de La Sierra (1,5 milhão de habitantes) as autoridades sanitárias bolivianas registraram três novos casos de pessoas infectadas. Com elas, o país registra um total de 14 casos, dos quais,13 no Departamento (Estado) de Santa Cruz.

Dois solitários agentes de saúde estão incumbidos de cobrir toda a região de Cobija, zona franca boliviana fronteiriça a Brasiléia, a 220 quilômetros da capital acreana, Rio Branco. Enquanto isso, a saúde pública estadual do Acre nem sequer distribui panfletos nesse município, alertando a população sobre os sintomas e cuidados para evitar a gripe. Para agravar a situação, Brasiléia receberá nos próximos dias cerca de 40 mil pessoas, inclusive vindas das cidades bolivianas onde tem casos confirmados da doença.

Em La Paz, o diretor Nacional de Epidemiologia, Eddy Martinez, informou esta semana que os três novos casos de gripe ocorreram com uma menina de sete anos, um jovem de 23 e outra menina que havia chegado de uma viagem à Argentina. Os primeiros casos foram registrados em uma família no interior do País, dos quais, 13 em Santa Cruz e um em La Paz.

Para o diretor de epidemiologia e saúde departamental de saúde de Santa Cruz, Roberto Torrez, os últimos casos confirmados dão início a "um período de contágio massivo e que, em um mês, poderá afetar perto de 15% da população do estado de Santa Cruz, chegando a 300 mil pessoas.
Os órgãos de saúde comunicaram que já sabem as medidas a serem tomadas e serão postas em práticas. Recomendam que, os jovens que estão entrando de férias escolar, saíam pouco de casa e evitem aglomerações".

"Importados"

Os primeiros casos registrados de pessoas infectadas com a gripe A, foram constatados no dia 28 de maio, quando agentes de saúde identificou os sintomas em uma mãe e seu filho de nove anos quando chegaram do Estados Unidos.

O terceiro, no dia seis de junho, identificados no terminal de ônibus da cidade de La Paz. Na semana passada confirmou-se o ataque a gripe a três jovens em Montero, pequena cidade a cerca de 50 quilômetros de Santa Cruz. Ali, um deles também chegou dos Estados Unidos. Todos os jovens foram medicados e já se encontram com saúde a recuperada.

Depois que o vírus se disseminou, apresentaram-se casos secundários de um 'importado' da cidade de Montero. A eles, foi registrado como 'nativo' já que o paciente não sabe aonde foi contagiado. Todos os pacientes estão concentrados no Estado de Santa Cruz.

Líder do governo culpa major Rocha por creche não ter sido construída

Deputado alega que Governador quer contruir uma creche onde mora o major Rocha

O deputado Moisés Diniz, líder do governo na Assembléia Legislativa do Acre (Aleac), em pronunciamento na tribuna da casa, na manhã dessa quinta-feira, afirmou que o major Werles Rocha mora em uma área paga com dinheiro público e que estaria se recusando a sair do local, em que o governador Binho Marques pretende construir uma creche.

Assista o video com o pronunciamento do deputado


Werles Rocha liderou uma manifestação, no dia 4 de maio, em que reivindicava melhores condições salariais e de trabalho para os policiais militares. A partir da manifestação, o major passou a responder uma série de processos, e foi preso por cinco dias em cumprimento a uma punição administrativa. A prisão do major revoltou seus colegas e grande parte da sociedade, pois na data da sua prisão o comando da PM criou uma portaria “endurecendo” o cumprimento de punições administrativas, que determina, inclusive, que a alimentação dos policiais detidos passe a ser fornecida pelo presídio Francisco de Oliveira Conde. Sendo assim,uma carreata foi realizada no momento da libertação do major.

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quinta-feira, 18 de junho de 2009

Galpão Modelo: aqui é o Texas

Juarez Dicesaris

Bred e Breno fazem show no Galpão; suas canções têm os ingredientes presentes no coração do caubói: paixão, amores perdidos, solidão e a volta por cima Mais uma festa está programada para o Galpão Modelo com motivos no Oeste americano, dia 20 de junho, a partir das 22 horas.

O espaço Galpão Modelo, localizado na estrada do Amapá, km 4 ,vai se tornando o lugar mais country ou, se quiser, sertanejo de Rio Branco. Um sítio de entretenimento, com ampla área e estacionamento, que acolhe visitantes notívagos e proporciona a sensação de voltar no tempo diante de um ambiente no molde das comemorações texanas.

O Texas faz divisa com o México, Novo México e, ao norte, com Oklahoma, a leste com Luisiana e o Arcansas. Desde 1845, é um Estado que se destaca na economia americana com a criação de gado e o cultivo do algodão. Apesar de suas terras desertas e arenosas, era possível ao vaqueiro texano ampliar seu rebanho bovino esparramando-o por onde quisesse. Por isso o Texas se tornou um lugar fértil para forasteiros das mais variáveis convicções morais: desde o ladrão de gado ao pistoleiro que matava por uma dose de uísque.

Na festança, no vilarejo Galpão Modelo, certamente, esse conjunto de fatores psicológicos - conscientes ou inconscientes - de ordem fisiológica, intelectual ou afetiva, os quais agem entre si e determinam a conduta de um indivíduo, como acontecia no velho Oeste, ficará mesmo só na fantasia, pois os organizadores do evento colocarão um xerife durão para tomar “de conta” e manter a ordem. Trata-se, nem mais nem menos, do famigerado xerife Bat Masterson.

Para se ter uma idéia, o primeiro tiroteio empreendido pelo xerife foi em 1876, quando ele defendeu uma garota de dois fanfarrões embriagados. Portanto, Bat Masterson estará vigilante como antes, e, ao que parece, quer conhecer a dupla sertaneja do interior paulista que faz muito sucesso na casa de shows Vila Country, em São Paulo Bred e Breno têm um repertório diversificado que passa pelo ritmo “vanerão”, romântico, arrasta-pé, e busca inspiração na música raiz. Bred cresceu ouvindo Tonico e Tinoco e as Irmãs Galvão, o que demonstra inequívoca vocação para o sertanejo. Esta inclinação pela cultura musical de base é percebida intensamente durante o show quando a dupla usa a viola e canta clássicos sertanejos como “Blusa Vermelha” e “O Telefone Mudo” do Trio parada Dura. Atualmente eles fazem sucesso no rádio com as músicas “Eu e a Coroa” e “Um Homem Também Chora”.

Com efeito, nessa noite de alegria em que os “bravos” se encontram, a comunicabilidade de Bred e Breno vai encurtar a distância produzida pela impossibilidade simbólica de representar o real com a própria realidade a ser vivenciada, que, depois, será descrita pela platéia com a intensidade de um show inesquecível.

Logo, Galpão Modelo: aqui é oTexas , dia 20 de junho, 22 horas, é o evento que reúne as condições ideais para a diversão, com cenário temático, gente bonita e animada - a maioria texana - , e pré-show com o grupo musical Adriano e Banda. É bom lembrar que o repertório musical do pré-show tem a influência pessoal do xerife Bat Masterson. Conforme a história, não é bom contrariá-lo.

Quanto a Bufallo Bill e Touro Sentado, esses já deixaram o vilarejo. O primeiro tomou um trem para Oklahoma; o segundo montou o seu tordilho e rumou para as montanhas do Novo México.

Ingressos antecipados estão à venda nas lojas Pejon, VLG e Trimania. Informação pelo telefone 8402-0305

Policial denuncia fatos “obscuros” envolvendo a PM

Os policias militares do Acre têm demonstrado publicamente a insatisfação com algumas situações que vem ocorrendo dentro da policia militar. Desde o movimento do dia 4 de maio uma série de acontecimentos tem chegado ao conhecimento da sociedade. Pois, alguns policias, cansados de ficarem calados diante de situações arbitrárias, têm se arriscado sob pena de pagar caro, por estarem “descumprindo” o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Acre (PMAC), para revelar fatos que ferem as entranhas da corporação.

O regulamento impõe Hierarquia, dentre outras coisas os policiais não podem denunciar atos de superiores, mesmo que estes se constituam em crimes. Por isso, só agora, sentindo-se encorajados diante dos últimos acontecimentos, que demonstram que a sociedade está apoiando a luta dos militares, é que as denúncias sobre os acontecimentos “obscuros”, envolvendo a Polícia Militar, tem vindo a tona.

Joana D'Arc, Ativista em Direitos Humanos, enviou um email a este blog, que contem uma série de denúncias, feitas por um policial militar sobre “fatos” que não estariam sendo apurados com rigor pelas instituições responsáveis. Segundo a Ativista o policial lhe procurou pessoalmente e disse que está preparando um dossiê que lhe será entregue para devidas providências.

Leia à integra do Email Denúncia recebido por Joana D'Arc. O nome do policial será preservado a pedido da Ativista.

From:
To: joanadarcativistadh@email.com
Subject: justiça
Date: Thu, 18 Jun 2009 01:19:39


Antes tarde do que nunca, fico feliz por poder neste exato momento desabafar,pois cansei de esperar pelo estado, digo estado de direito e me pergunto até quando iremos agüentar tudo isto calados nós somos masacrados por tudo e por todos, e neste momento gostaria muito que fosse apurados muitas coisas erradas que acontecem dentro desta instituição uma delas a quebra da ultima portaria no ultimo dia 15 que foi batisada como lei da ditadura não somos bandidos, não somos vandalos, somos cidadões e queremos ser respeitados. O Comandante Geral alega que quando entrando na caserma sabermos as regras que são impostas à todos, porém, o que vimos é um festival de desmoralização comerçando com ás leis de oficiais por merecimento exemplo: o caso Majo Paladino que é a 8ª cangalha que pegou de seus companheiros mais modernos,isto sem contar que na maioria da situação o mesmo também teria que ser promovido por atingüidade e se fosse pra seguir normas como o próprio comandante diz o mesmo senhor Majo Paladino se revelou e fez um documento em nota repudio e pregou no selotex do QCG, e fez comentários em alguns blogs da emprensa virtual . O comandante desmentiu quando a emprensa soube do acontecido e o próprio Major mandou-le de volta uma documentação fazendo todas as alegações como punição o mesmo perdeu o cargo de ajudante geral não foi punido está na tropa comandando a 3ª regional e ganhando uma gratificação de comando. Quando que o Major Rocha por tão pouco esta sendo execrado por muito menos , a pergunta é:por que tanto corporátivismo entre alguns oficiais ?

Por que só os praças do mensalinho foram punidos?por quê que o promotor Sammy Barbosa e Danilo Lovisaro receberam a denuncia do Cabo George gravissímas sobre oficiais do mensalinho e até apresente data o ministério público não se manifestou,e porque o corregedor anastácio não incluil o chefe da df sr.texeira no IPM?porque não foi apurado o escandalo dos combustivel onde,o cb j.neves e outros iriam todos os dias cedo pegar gasolina de graça.tem mortes insoluvéis,na tropa.cade ajustiça cade o ministério público?ele morreu eu sei que morreu. é uma vergonha o comandante querer acobertar os of do mensalinho ex;cap almir evangélico recebia há dois anos uma grat,penit,sem estar trabalhando na penal o paulo césar cmtdo cpm ganhava fora a grat.de cmdo é uma vergonha fora

Outros casos tipo o chefe da diretoria de finanças. é uma pena o cmt ser evangélico,pois ele jamais sabera o que é ser um Davi, opastor que defendias suas ovelhas ele só olha para os lobos os lobos é quem valem, peço-lhe justiça ,um policial em busca de justiças. O caso do curso de soldados em plácido de Castro que aconteceu com o atual Cmt Geral que era o comandante do pilotal, onde o soldado veio à falecer, ficou esquecido, parado, jogado as traças.

Diário oficial do Acre passará a ser publicado na internet

O governador Arnóbio Marques regulamentou, nessa quarta-feira,17, os critérios para que o diário oficial do Acre passe a ser publicado na Internet. A publicação dos atos oficiais do governo acreano na rede mundial de computadores é fruto de uma lei de autoria do deputado Luiz Calixto.

Para Calixto a publicação do diário oficial na internet acaba com os "atos secretos" e facilita que a população tome conhecimento da ações governamentais. “De onde você está, meu caro leitor e leitora, será possível saber se o orçamento foi remanejado, suplementado, se seu vizinho ganhou uma FG, se a verba da mídia foi aumentada ou se alguém levou cartão vermelho do DAS que ocupava”, diz o deputado em seu blog oficial.


O diário oficial estará disponível eletronicamente a partir do dia 22 de junho. E, poderá ser acessado por qualquer pessoa, que deseja obter informações sobre os atos oficiais, através do site http://www.diario.ac.gov/.

quarta-feira, 17 de junho de 2009

COMANDO DA PM PREPARA EXPULSÃO DO MAJOR ROCHA DA CORPORAÇÃO

por Francisco Costa*

Governador Binho Marques e o Comando da PM ficaram desgastados e criaram fato político negativo com as punições ao oficial .

A seqüência de fatos envolvendo o Major Rocha, deixa claro o desejo do Comando da Policia Militar de ter bem longe de seu quadro de oficiais, um homem considerado perigoso e que estaria afrontando seus superiores.

Primeiro foi o manifesto do dia 4 de maio por melhores salários e condições de trabalho, depois tiveram as punições judiciais inclusive com aplicação de multas, em seguida a prisão administrativa mas em condições de um bandido considerado perigoso. Agora teve uma passeata que marcou a saída do Major do aquartelamento e surgiram mais punições.

Rocha está proibido pelo comando de falar com a imprensa. O oficial responde mais de dez processos judiciais impetrados inclusive pelo comando da PM, alegando que o militar teria violado diversos itens do regimento disciplinar da corporação. Na saída do alojamento onde ficou durante cinco dias, o Major, foi intimado a comparecer na sala do Coronel Romário Célio para dar explicações sobre a carreata feita pelos militares, em apoio ao colega.

Romário Célio, determinou imediata abertura de mais um Inquérito Militar, contra Rocha, alegando que ele teria incitado a carreata. Pelo número de processos judiciais que acumulados Major Wherles Rocha, virou um inimigo para o Governo do Estado e o Coronel Célio. A associação dos militares (AME), já declarou que todas acusações foram "plantadas" para prejudicar o oficial, que com este histórico jamais poderia receber promoção de carreira.

Nos corredores do quartel da PM, os oficiais mais antigos e até os novos já têm quase certeza que Rocha será levado ao Conselho Militar com alegação de que a conduta dele não seria a mais adequada para um militar permanecer na corporação. O resultado disso tudo, seria o pedido de expulsão do Major da PM, que seria feito pelo comandante em chefe, o que pode ser solicitado a qualquer momento, principalmente com o argumento de que o militar tem uma pilha muito grande de processos administrativos e jurídicos.

*Francisco Costa é jornalista e editor do blog
Reporter24horas

Grupo realiza manifestação em solideriadade ao major Rocha


Um grupo de aproximadamente 200 pessoas se concentrou,na manhã desta quarta-feira, em frente ao quartel do Batalhão de Operações Especiais (Bope) em solidariedade ao major Rocha que seria libertado hoje pela manhã, após cumprir uma punição por ter liderado o movimento do dia 4 de maio. O grupo ficou aguardando a chegada do major ao local desde ás 7h, e partiu em carreata para deixá-lo em casa após a sua chegada, por volta das 10h.

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terça-feira, 16 de junho de 2009

Amazônia padecerá com o fim do fuso

Por Chico Araújo e
Eduardo Bresciani

Com a hora única, o amazônida terá que madrugar para acompanhar horário de Brasília
BRASÍLIA - Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 16, um projeto que acaba com os fusos horários dentro do Brasil. A medida institui uma única hora legal. A proposta precisa passar ainda pela Comissão de Relações Exteriores, onde terá decisão terminativa. O projeto precisa ainda ser aprovado também pela Câmara antes de virar lei.

Com a medida, as pessoas que moram na Amazônia terão quer madrugar para acompanhar o horário oficial de Brasília. Atualmente, a diferença de fuso no Acre é de uma hora - durante o horário de verão sobe para duas. E o acreano já sofre as conseqüências das mudanças de fuso.

No ano passado, por força de um projeto do senador Tião Viana (PT-AC) a horário oficial do Acre ficou um hora a menos em relação a Brasília. A medida obrigou o acreano a acordar mais cedo para acompanhar o fuso. Houve protestos e já se falava até em plebiscito para decidir a questão.

Agora, com o texto aprovado no Senado, volta tudo a estaca zero. Em todo país passa a valer a hora de Brasília. Significa dizer, no caso do Acre, que o dia vai começar antes do sol raiar, e o anoitecer, ainda com o sol no horizonte - a exemplo de algumas regiões da Europa.

Com isso, quando o Jornal Nacional começar, às 20h15, ainda será pleno dia no Acre e em outros estados amazônicos. E aos que, ao meio-dia estiverem caindo de sono, só resta um consolo: protestar contra Tião Viana. Partiu dele a idéia de mexer no fuso horário e, agora, em vez de uma hora, o Senado decide pela hora legal única. O projeto da hora única é de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

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Vigilantes protestam contra salários atrasados

Vigilantes concentrados em frente a Caixa Econômica Federal

Insatisfeitos por estarem há mais de 5 meses com os salários atrasados e sem receber outros direitos trabalhistas. Os vigilantes, contratados pela empresa Vigher, realizaram uma manifestação na manhã desta terça-feira, no centro de Rio Branco.

Os trabalhadores se concentraram em frente a Justiça do Trabalho e posteriormente seguiram em passeata até a Caixa Econômica Federal, uma das principais contratantes dos serviços de vigilância, onde tentavam sensibilizar o superintendente a intervir junto a empresa para que ela pague os salários e os direitos dos vigilantes.

Os vigilantes formam um grupo de 180 pessoas em todo o Estado, que são responsáveis pela segurança de estabelecimentos comerciais, bancários e outros. Eles ameaçam parar as atividades, caso a empresa não solucione o problema até a próxima segunda feira.

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segunda-feira, 15 de junho de 2009

TERRA HISTÓRICA É PALCO DE LITÍGIO AGRÁRIO

Por Ricardo Bessa e Francisco Costa

Justiça e governo se calam diante de invasão de terras em Plácido de Castro
É no ramal Encrenca, que vem ocorrendo uma verdadeira disputa de terras, bem debaixo dos olhos das instituições que regulam as questões fundiárias no Estado. A área fica na rodovia AC 040, km 68, justamente onde se localiza a fazenda Luiz Gomes, no municipio de Plácido de Castro, as margens do Rio Rapirrã na fronteira com a Bolivia. As terras pertencem ao comerciante Heleno Dias Monteiro, 67, e desde 2001 estão sendo gradativamente invadidas. Dizer que a situação no local é uma verdadeira encrenca e dor de cabeça não é um exagero. A disputa já resultou em mortes, a fazenda é também rota para o narcotráfico e comércio ilegal de armas. Escolas foram incendiadas pelos sem-terra para incriminar o verdadeiro proprietário e até o poder público tem dado uma “mãozinha” para as ocupações desordenadas.

Heleno Monteiro, o “Seu Heleno” como é conhecido em todo o município, principalmente pela situação que enfrenta desde que teve suas terras invadidas, vem travando uma batalha interminável na justiça para recuperar o que lhe pertence por direito. Pois, mesmo possuindo toda a documentação que lhe asegura a legitima propriedade de quase 6 mil hectares, o fazendeiro dispõe atualmente de menos de um terço dessa área para explorar. E, a justiça não tem se esforçado para resolver a pendenga.

Durante todo esse tempo os invasores construíram suas casas, escolas, postos de saúde, iniciaram criações e se intitulam como donos da terra, sendo que alguns deles propõe até mesmo a venda dos lotes para quem se interessar em comprar. A maioria são funcionários públicos, entre eles policiais militares, comerciantes, gestores públicos e até juizes, pessoas que nem sequer moram no local, deixando os cuidados dos lotes nas mãos de caseiros, fato que pode ser facilmente constatado com uma visita ao local.

O fazendeiro já tentou em todas as Instâncias judiciais recuperar as terras. E, apesar de ter procurado a Justiça, assim que se iniciou a invasão, tem que conviver durante esses oito anos com o seu gado sendo roubado e vendo as invasões se aproximarem da sede da fazenda sem nenhuma intervenção das autoridades. “Eu já tive mais de 500 cabeças de gado roubadas. Toda às vezes, denunciei as autoridades, mas nada foi feito”, afirma o fazendeiro.

O proprietário da fazenda Luiz Gomes já foi ameaçado de morte cinco vezes, e guarda em local sigiloso uma verdadeira montanha de papéis, distribuídos em quatro caixas de 20 quilos. São documentos jurídicos, DVD`s e fitas em VHS com imagens, fotografias que contam a história das invasões e a novela da família para reaver a propriedade. Provas inclusive que descrevem a cadeia dominial da terra, de acordo com registros colhidos em cartórios internacionais.

Prefeitura de Plácido e a invasão - Como se não bastasse a inércia da justiça em resolver o caso, a prefeitura de Plácido de Castro construiu uma escola dentro das terras que estão sobre litígio. A escola foi construída com verbas do Fundep, em uma área cujo dono legitimo, que é seu Heleno, não autorizou a construção.

Questionada sobre a situação, a secretária de educação do município diz que a prefeitura tem conhecimento que o local se trata de uma terra sobre litígio, no entanto as crianças que moram na região não poderiam ficar sem estudar “A escola foi construída lá porque uma hora o seu heleno ganha na justiça e outra hora os posseiros, e a LDB diz que o município não pode deixar as crianças sem estudarem. Se o seu Heleno ganhar na justiça o direito as terras. A prefeitura tira a escola de lá, e constrói em outro lugar”, diz Eulene Maia.

“Essa linha de raciocínio da secretária, só demonstra a sua total incapacidade e incompetência, ao incentivar a industria da invasão em área particular. Por analogia, gostaria de saber se as crianças que não podem ficar sem estudar estão tendo o mesmo tipo de atenção nas áreas particulares que pertencem, ou possam pertencer à secretária e ao prefeito, já que as crianças não podem ficar sem estudar”, comenta a advogada e ativista em Direitos Humanos Estadual, Joana D´arc Valente Santana, 46, que foi procurada pelo fazendeiro para acompanhar o caso.

Manifestação dos Direitos Humanos – “Recebi um dossiê completo que data de 2001, que envolve todas as autoridades do primeiro escalão do executivo estadual, ‘figuras’ do judiciário estadual e executivo municipal de Plácido de Castro, até policiais militares são “pseudos posseiros”, invasores, e ‘usucapiendo’ das terras particulares do Senhor Heleno Dias Monteiro.

Estive verificando ‘in loco’ as denúncias e constatei já existir uma escola municipal e a atual construção de um Posto de Saúde da Familia, pela prefeitura Municipal de Plácido de Castro, pelo prefeito Paulinho Almeida. Constatei que as instituições estão tratando de incentivar a “indústria das invasões” em total desrespeito às leis- o público em detrimento do privado.

Em todo o caso, o Conselho Nacional do Idoso e o Conselho Nacional de Justiça são os orgãos que serão instados a se manifestar – membros do judiciário estão envolvidos e devem claras explicações ao cidadão Heleno Dias Monteiro pela Via Universal dos Direitos Humanos.”, afirma D’arc em carta aberta.

O prefeito de Plácido de Castro, Paulinho Almeida (PT), não foi localizado pela reportagem para se manifestar sobre o assunto.

Foto dos invasores construindo um posto de saúde

Escola municipal dentro da invasão












Clique nas fotos para ampliar a visualização dos documentos relacionados ao que ocorre na fazenda Luiz Gomes



Opinião: A prisão do major Rocha produz um efeito contrário ao esperado pelo governo

O Governador Binho Marques e o Comando Geral da Polícia Militar do Acre cometeram um grande equívoco com prisão do Major Werles Rocha (foto) por ter liderado o Movimento do dia 4 de maio. Pois, ao tentarem dizer que não tolerarão outras manifestações, com a prisão dos lideres, eles ferem a tropa e saem ainda mais desmoralizados do episódio, fortalecendo assim o movimento.

A desmoralização de Binho Marques, que constitucionalmente é o comandante-chefe da polícia militar, já é visível diante da tropa faz algum tempo. O governador conquistou a aversão dos policias militares, desde que desceu o nível do discurso e se referiu a catégoria com expressões como “baderneiros” e “grupinho”, quando eles buscavam apenas ouvir dele uma garantia, que às reivindicações por melhores condições de trabalho e salariais seriam atendidas, mesmo que às medidas adotadas não fossem imediatas.

O coronel Romário Célio, Comandante Geral da Polícia Militar, também cometeu erros que lhe custarão muito caro, ao se posicionar contra os seus comandados. Sendo que, ele deveria ter levado em consideração, que nenhum comandante pode exercer a autoridade sem estabelecer o diálogo com os subordinados. E, o comandante - apesar da posição de comando - também precisa conquistar a tropa. Pois, até mesmo os ditadores buscam a legitimação da sua autoridade.

No entanto, instaurou-se um clima de insubordinação. E, os policiais enxergam o governador e o Comandante Geral como chefes repressores, que precisam sair, e não como líderes. Por isso, comumente escutamos expressões como “Bobinho Marques” e “Comediante Geral”, se referindo aos comandantes-chefe da polícia militar, partindo de algumas manifestações de policiais militares, que demostram a ausência de respeito da tropa pelos dois. No entanto, eles pouco podem fazer sobre isso, pois com a postura que adotaram diante dos acontecimentos que se seguiram após o dia 4 de maio, foram eles que deram os motivos para que os policiais se manifestem assim.

O governador, quando desqualificou os policiais usando nomes pejorativos, deu margem para que os policiais o tratem da mesma forma. Já o coronel Célio, ao falar em nome da tropa sem consultá-la, mostrou claramente que não tem diálogo com os subordinados, incorrendo no risco de não ser levado a sério, por está na contramão dos interesses da tropa. Fato que comprovamos quando ele passou uma versão errônea de que a maioria dos policiais estariam satisfeitos com o aumento ofertado pelo governo, sendo que a Associação dos Militares do Acre (Ameac) refutou, através de pesquisa, que a maior parte dos policiais estavam insatisfeitos.

E, quando o comando da polícia militar, com o aval do governador, pune aquele que representa uma liderança consolidada diante dos policiais militares, produz um efeito contrário ao esperado. Sendo que, em vez de amedrontar-se, a tropa sente-se agredida ao ver o representante legitimo de seus anseios sendo punido por reivindicar melhorias para a catégoria.

Portanto, aumentam ainda mais os problemas a serem solucionados pelo governo, que terá que conviver com o risco de surgirem outras manifestações, e com o aumento dos votos de protesto em 2010. Além disso, o Governador demonstra que não sabe exercer o comando sobre o seu braço mais forte, que é a polícia militar. Pois, dessa forma, ele jamais conseguirá o respeito da tropa. E, tampouco o silêncio.

sábado, 13 de junho de 2009

Ameac denuncia que major Rocha está recebendo tratamento de bandido

Clique na foto para ler a matéria no site O Acre Notícias

sexta-feira, 12 de junho de 2009

Retaliação: vereadora de Plácido de Castro é colocada para limpar os banheiros do mercado

Vereadora diz que está sendo perseguida pelo prefeito Paulinho Almeida

A vereadora Maria Laurita (PSL), de Plácido de Castro, denuncia que o prefeito Paulinho Almeida lhe transferiu da secretaria de educação, para a secretaria de serviços urbanos, para limpar os banheiros do Mercado Municipal. Segundo ela, a transferência ocorreu em retaliação há algumas denúncias de irregularidades na administração do prefeito apresentadas por ela.

Laurita diz que, é contratada pela prefeitura para trabalhar na secretária de educação. No entanto, nesta sexta-feira, foi informada pelo secretário de Administração Municipal que ela havia sido transferida para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e passaria a realizar serviços de limpeza no mercado municipal. “Não me incomodo de limpar banheiros, o que não concordo, é com o fato de se tratar de uma perseguição, é abuso de autoridade do prefeito Paulinho Almeida”, disse a vereadora.

Clique na foto para ampliar o oficio de transferência da vereadora.

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Presidente reeleita é impedida de assumir sindicato rural de Xapuri

Dercy Teles: "É puramente uma questão política partidária"

A eleição para a presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, fundado pelo líder seringueiro Chico Mendes, está longe de chegar a um desfecho. Pois, mesmo tendo ganhado a eleição por 6 votos de diferença, contra Francisco Assis Monteiro, no dia 30 de maio, a presidente reeleita Dercy Teles Cunha foi impedida de tomar posse pela comissão eleitoral.

O impedimento da posse ocorreu devido a um parecer da comissão eleitoral, que pede a anulação da eleição. O parecer alega que, aproximadamente nove sindicalistas não estavam aptos a votar. “É puramente uma questão política partidária, a chapa adversária relacionou uma lista de pessoas que, segundo eles, não poderiam ter votado, por não morarem na zona rural. No entanto, o candidato da chapa 01 trabalha em cargo comissionado do governo. Ele é gerente de um escritório da Secretária da Floresta aqui em Xapuri”, fala Dercy Teles a respeito da anulação da eleição.

De acordo com a sindicalista, o governo está participando diretamente do processo eleitoral no Sindicato do Trabalhadores Rurais de Xapuri. Segundo ela, no dia das eleições vários secretários Estaduais estiveram na cidade demonstrando apoio ao candidato adversário. “Tinham cinco secretários aqui, o Hermicio Sena, que é Sub Secretario de Segurança, o Sergio Roberto, que é da saúde, a Leide Aquino, da Assessoria da Mulher, o José Alvanir, da Secretaria de Articulação Política e a Julia Feitosa, do Gabinete do Governador. Isso sem falar da administração municipal, os secretários municipais e os vereadores”, disse a sindicalista.

quinta-feira, 11 de junho de 2009

Imagem do dia

Foto: Edvaldo Magalhães

Comentário do Blog: Como queria que o meu dinheiro também me proporcionasse curtir essas paisagens paradisíacas!

Relatório aponta irregularidades nos ônibus de Rio Branco

O Centro de Direitos Humanos do Acre (CDDH/AC) entregou um relatório ao Ministério Público Estadual, na última quarta-feira, que aponta diversas irregularidades nos ônibus que circulam em Rio Branco. Segundo o relatório, os ônibus não apresentam condições adequadas para o atendimento aos usuários.

O levantamento aponta que a maioria dos ônibus estão ultrapassados, não apresentando condições de embarque para idosos, gestantes, deficientes, crianças e obesos, e com condições de higiene precária. Além disso, segundo o relatório, também há vários ônibus que não possuem corda para solicitação de parada, nem corrimão para apoio dos usuários, dentre outras irregularidades.

De acordo com o ativista em Direitos Humanos, Jocivan Santos, que preparou o relatório, a vida útil de um ônibus é inferior a dez anos e os de Rio Branco já ultrapassam esse período, portanto precisam ser substituídos. “Os ônibus apresentam problemas de todo tipo como cadeiras quebradas, superlotação, demora, a maioria são velhos e sem condições de funcionar. A frota precisa ser trocada”, falou o ativista.

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quarta-feira, 10 de junho de 2009

Funai identifica movimento de indígenas peruanos rumo ao Acre


A crise no Peru já provoca, segundo a Funai (Fundação Nacional do Índio), movimentação de grupos de diversas etnias indígenas rumo ao Brasil, especificamente para o Acre.

A Funai já identificou pelo menos dois grupos indígenas peruanos que, atipicamente, começaram a frequentar as matas brasileiras, nas cabeceiras de rios da fronteira. Apesar da distância -Bagua fica a mais de 3.000 km de Assis Brasil (AC)-, o motivo para a fuga, segundo a Funai, é o mesmo que originou os conflitos que deixaram ao menos 34 mortos: a lei pró-investimentos na Amazônia peruana, editada pelo governo Alan García.

A ação de empresas petrolíferas, garimpeiros e madeireiras, além da constante presença de narcotraficantes, tem afugentado índios, principalmente isolados, afirma o sertanista brasileiro José Carlos Meirelles, coordenador da Frente de Proteção Etno-Ambiental do rio Envira, no Acre. Inexiste também, conta ele, fiscalização por parte de autoridades peruanas nas reservas indígenas já demarcadas no país.

Meirelles, que é do Departamento de Índios Isolados da Funai, órgão onde trabalha desde 1971, frequentemente percorre as matas da Amazônia peruana e brasileira.

Foi o sertanista quem registrou a presença de grupos indígenas do Peru no Brasil. Eram índios isolados, que não têm contato com brancos ou índios aculturados.No ano passado, ele localizou num sobrevoo duas malocas na cabeceira do rio Envira, no Acre, de um grupo apelidado de Mascko-Piro. Na sua conta, eram cerca de cem integrantes.

Um segundo grupo, este maior, entre 300 e 400 indígenas, também foi avistado nas cabeceiras dos rios. Embora sejam índios com características nômades, a constatação de que têm presença cada vez maior no Brasil decorre do fato de terem sido avistados no país no verão e inverno amazônicos. “Como a temporada de caça ao índio no Peru está aberta, é óbvio que vão buscar o lado mais seguro.”

Fonte: Folha de São Paulo

Proposta do governo é rejeitada pelos policiais civis

Policiais votam pela rejeiçaõ da proposta

O Sindicato dos Policiais Civis do Acre (Sinspol) rejeitou a contraproposta apresentada pelo governo às reivindicações da categoria, em uma assembléia realizada na manhã dessa quarta-feira. A assembléia aconteceu no clube Juventus.

Segundo Maurício Buriti, presidente do Sinspol, a contraposta do governo não contempla a maioria das reivindicações da categoria. “Nós fizemos uma proposta de 44%, mas ela hoje se resume praticamente a zero. O nosso piso está tendo um incremento de R$1,00, saindo de R$1811 para R$18112, e nosso teto tá tendo um acréscimo de R$123. Isso em um ajuste de tabela, não é aumento de salário”, disse.

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terça-feira, 9 de junho de 2009

Oposição critica concurso da saúde

Na tribuna da Assembléia Legislativa do Acre(Aleac), os deputados da situação e da oposição travaram, na manhã desta terça-feira, um debate acirrado sobre o concurso lançado pela governo para contratar profissionais para a área de saúde, através da paraestatal Serviço Social de Saúde. Os deputados da oposição questionam a demissão dos agentes de endemias do Vale do Juruá, devido ao concurso.

Donald Fernandes iniciou o debate ao falar que, o governo havia se aproveitado do trabalho dos agentes e agora está dispensando-os, alegando que o contrato está irregular. “ Para contratar o governo alegou que era contrato provisório, e agora que se aproveitou está dizendo que o contrato é irregular. O concurso está sendo desumano”, disse o parlamentar.

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Nota aos policiais militares: Por que nos tratam como o “patinho feio” do Estado

Por Natalício Braga*

Colegas de farda, indiscutivelmente a proposta apresentada pelo governo é inaceitável, digo novamente apresentada pelo governo. Entretanto entenda porque esta equipe apresenta uma proposta que tem como fundamento o rancor, o ódio, a divisão e, sobretudo a vingança:

1) A AME/AC, é atualmente a 3ª entidade representativa de servidor publico estadual, estamos atrás somente do Sintesac e Sinteac;

2) Somos a ultima classe a se organizar no âmbito estadual;

3) Sempre respeitando as autoridades constituídas de nosso Estado e de forma autentica, sem atrelamento ao Governo ou aos outros, trouxemos a público as mazelas da Corporação que antes era varrida para debaixo do tapete e silenciada pelos regulamentos arcaicos do tempo da ditadura;

4) As denúncias foram tantas que escreveríamos um livro: colete vencido, falta de treinamento, data de promoções não respeitadas, até decisão do TJ fora ignorada (caso do SGT Jonas), sete anos sem contratação de novos policiais, escala de serviço “apertada”, quartéis e viaturas sucateadas, diárias não pagas, três anos sem pagar o fardamento, orçamento da ultima década feito na base “Control C” e “Control V”, ou seja, o orçamento nos últimos cinco anos gira em torno de 4 Milhões que dividido por 12 não dar pra pagar nem a gasolina;

5) As maiorias deles ainda nos vêem como filhos da ditadura e não percebem que a Corporação é de 1974, e que somos parte daqueles que perseguiam os idealistas dos ....ismos;

6) Para não se alongar muito avalie a situação da PMAC na ultima década em relação as demais secretarias (serviço de limpeza e atendimento terceirizados, prédios novinhos, viaturas de luxo, pagamentos de diárias adiantadas, projetos na casa dos milhões em execução e etc...);

7) Em entrevista em uma TV local ex-governador diz que se estivesse no cargo nos colocaria no final da fila, ora ele não pode nos colocar num lugar onde sempre estivemos nos últimos dez anos;

8) Por fim, chega. Paciência tem limite, não somos Jó. Cansados da opressão e da enrolação resolvemos colocar a “boca no trombone”.

Quero concluir com algumas indagações. Por que querem uma policia de briguentos, dividida, subserviente e debaixo de seus chinelos? Por que querem uma policia enfraquecida? Por que, quando ocorre qualquer problema na PM saem na TV jogando todos os policiais militares e seus familiares na vala do “esquadrão da morte”? Por que insistem em não pagar o risco de vida para os nossos inativos? Por que para eles “ bom é se estiver ruim e melhor se estiver pior”? Por que colocaram a Casa Civil, a PGE, o MP e o Cmt Geral para perseguirem os diretores da AME? Colegas de farda pensem nisso. A história mostra que as transformações qualitativas e quantitativas sempre ocorrem debaixo para cima. A nossa maior arma contra esses apostatas da segurança publica é a nossa união. As Assembléias Gerais na forma do Artigo quinto da Constituição Federal continuarão. Aqui não é a província da Venezuela, Cel. Placido de Castro deu a sua vida para que fossemos da República do Brasil e disso não abrimos mão.

“Todo reino dividido não subsiste”

* Presidente da Associação dos Militares do Estado do Acre

Deputado Walter Prado se emociona em sua volta à Aleac

Em seu discurso de volta à Aleac, o Deputado Walter Prado – que estava, desde abril, afastado de suas funções parlamentares devido a problemas de saúde – se emocionou, não contendo as lágrima diante dos colegas da assembléia.

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segunda-feira, 8 de junho de 2009

Associação de militares contesta afirmações do Governador

Clique na imagem e siga o link para assistir a entrevista

A Associação dos Policiais Militares do Acre (Ameac) contesta, em nota publicada no blog da Ameac, as declarações dadas pelo Governador Arnóbio Marques em entrevista a um programa local. Ele afirmou que, um "grupinho" na polícia Militar se achou mais importante que as outras categorias e quis mudar o calendário para serem recebidos antes da data marcada. Além disso, o governador falou que a Ameac quis discutir questões alheias a associação.

Os policiais militares realizaram uma manifestação pacífica, no mês passado, dia 4, em que reivindicavam melhores condições de trabalho e de salários. Na ocasião, os militares se concentraram em frente ao gabinete do Governador e sobre gritos de ordem pediam para ser atendido pelo chefe do executivo. Sendo que, Arnóbio Marques não recebeu os policiais e, em entrevistas posteriores, classificou a manifestação como baderna.

A associação dos militares alega que, as negociações com o governo já se arrastam a mais de um ano e que não havia reunião marcada antes da manifestação.

Leia a nota na integra:

A bem de trazer a verdade dos fatos, diante das informações equivocadas que estão tentando plantar junto à imprensa e opinião pública acreana, esclarecemos o seguinte:

1) As negociações para tratar de salários e condições de trabalho para os Militares Estaduais já se arrastam por mais de um ano;

2) Antes da realização do movimento do dia 4 de maio não havia nenhuma reunião marcada para o dia 11 do mesmo mês;

3) Tentar vender a falsa impressão que a manifestação tinha como objetivo antecipar em dois dias uma reunião é duvidar da inteligência dos Acreanos;

4) As questões administrativas, que segundo o governo não poderiam ser tratadas pela AME/AC, só foram levantadas em razão do descaso no atendimento dessas demandas, três anos sem fardamento, diárias atrasadas, diárias pagas com valores inferiores aos previstos na legislação e outros.

Nilson Areal volta à prefeitura de Sena Madureira

Por Jairo Carioca/Notícias da Hora
foto_nilson_areal A desembargadora Eva Evangelista concedeu nas primeiras horas da manhã de hoje, liminar favorável para reconduzir Nilson Areal (PR) ao cargo de prefeito do município de Sena Madureira.

Segundo informações da assessoria de imprensa do TER/AC, a desembargadora julgou parcialmente procedente a ação cautelar impetrada pela defesa. A assessoria informou ainda, que ela achou plausível o direito do requerente já que existe possibilidade do Pleno do Tribunal Eleitoral de modificar a sentença dada pela juíza da 3ª Vara, Thais Borges.

"Quanto ao resultado, nenhuma novidade!"(Comentário do Blog)

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