Uma crise anunciada

Edinei Muniz

O governo brasileiro, talvez por praticar uma política externa de viés ideológico, segue ignorando o barril de pólvora que está se transformando a fronteira do Brasil com a Bolívia, onde milhares de brasileiros vivem hoje sob ameaça de expulsão por parte do tumultuado governo boliviano.

Pretende Evo Morales, sob o argumento de garantir a soberania do seu país, assentar 4.000 camponeses, oriundos de La Paz e Cochabamba, em 200 mil hectares de terras localizadas na região fronteiriça. O ultimato já foi dado aos milhares de posseiros brasileiros.

Políticos de oposição a Evo Morales, por sua vez, segundo dizem os jornais bolivianos, acusam o Executivo de utilizar a reforma agrária para tentar modificar a tendência eleitoral de Pando, onde candidatos opositores sempre venceram.

Dizem os oposicionistas, que Evo planeja transferir para oDepartamento de Pando apenas os militantes do ‘Movimento Rumo ao Socialismo’, grupo político que dá suporte ao Presidente. As eleições gerais ocorrerão em 06 de dezembro próximo – e como a Bolívia ainda não superou o fantasma do golpe é bom o governo brasileiro ficar de olhos bem abertos – ainda mais agora diante da possibilidade real deenvolvimento de brasileiros nos conflitos, em função, claro, das graves questões fundiárias que se avizinham diante das medidas adotadas por Morales.

Se não bastasse todo esse cenário, os conflitos em Pando - de setembro de 2008 - envolvendo camponeses favoráveis ao governo e opositores liderados por Leopoldo Fernandes deixaram feridas profundas na região, e com elas também a certeza de que o problema deve – considerando a tradição boliviana – reaparecer nas eleições de dezembro.

O problema maior é que os opositores do governo, segundo afirmam os jornais da Bolívia, começam a ser articular para barrar o deslocamento de camponeses favoráveis a Morales. Manifestações de repúdio já estão sendo realizadas.

Deste modo, por tendência óbvia, e também por lógica, os brasileiros que hoje vivem sob a ameaça de expulsão por parte do governo boliviano, provavelmente, devem se aliar aos opositores de Evo, já que verão neles a única saída para não perderem as terras que ocupam em solo boliviano.

Resultado: conflitos envolvendo brasileiros e bolivianos na região. As autoridades precisam agir enquanto ainda há tempo.

A defesa de gestores públicos e o papel constitucional da Defensoria Pública

Por Thales Arcoverde Treiger*

Muito se tem debatido acerca do projeto de lei (PL 30/2009) que franquia à Procuradoria Geral do Estado do Acre a atuar em ações de improbidade administrativa para os gestores públicos após estes deixarem de cumprir mandato.

A questão se alonga em calorosos debates junto à mídia do Estado do Acre e rendeu inclusive alguns adjetivos proferidos por autoridades para outras através da imprensa. Longe de querer polemizar, vemos que, no mínimo, o projeto é desnecessário. Em primeiro lugar porque o gestor público consciente, que age de forma republicana e que atua de acordo com a lei não deve temer qualquer tipo de controle, seja de que instância for. Em segundo lugar, a questão nos parece resolvida porque há em nosso país um órgão que exerce, nos ditames constitucionais, a Função Essencial à Justiça na defesa, judicial ou extrajudicial, daqueles que não podem pagar honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento de acordo com o artigo 134 da Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV).

A Defensoria Pública tem por mister justamente defender em juízo e fora dele os interesses daqueles que não poderão arcar com honorários de advogados sem prejuízo de seu sustento. Aqui a expressão “sustento” tem muito mais a ver com o mínimo de condições de uma vida digna, já que vemos na Defensoria Pública da União no Estado do Acre pessoas que desprovidas do mínimo, mal têm o que comer. Assim, aqueles que realmente necessitam poderão se valer de um corpo técnico de bacharéis em Direito, devidamente aprovados em concurso público de provas e títulos, além de remunerados de forma compatível com os outros membros de Poder e de órgãos de controle das finanças estatais. Não discordamos que a Defensoria Pública ainda não está estruturada como deveria estar, mas tal responsabilidade é exclusiva de todos os governantes do país, que ao dispensarem ao povo brasileiro uma instituição ainda incipiente, devem sempre pensar que, ao saírem de seus gabinetes, deixarão de ser governantes e passarão a ser integrantes do povo, sem acesso a palácios de governo, motoristas com carros oficiais, assessores jurídicos, seguranças e outros confortos que devem estar presentes na vida de nossos governantes.

Um governante que apóia e luta pela estruturação da Defensoria Pública é um governante republicano, que luta pelo direito do povo, e assim tem e terá exatamente aquilo que é oferecido a todas as pessoas. Vemos na Administração do Estado do Acre grande vontade de acertar e assim preservar os governantes de eventuais ações de improbidade e criminais que estes forem responder após o término do mandato. Ocorre que se estes mesmos governantes não puderem, de fato, arcar com honorários de advogados, poderão se valer da Defensoria Pública, que prestará a estes mesmos governantes, exatamente, o mesmo serviço que presta à população em geral.

*Thales Arcoverde Treiger é Defensor Público da União no Estado do Acre

Gripe suína

Charge do Mariano, feita originalmente para A Charge Online

Contratações do pessoal do Pró-Saúde pela CLT fere a Constituição Federal

Edinei Muniz

O governo do Acre pretende contratar mais de 1.300 pessoas paraservirem ao Serviço Social de Saúde (Pró-Saúde), cujo regime será o daConsolidação das Leis do Trabalho (CLT). Tal iniciativa, como seráesmiuçado neste artigo, é flagrantemente inconstitucional.

A inconstitucionalidade reside no fato de que a Constituição Federaldiz claramente que “o regime jurídico dos servidores há de ser um só,e esse regime deve ser o estatutário”.

Apesar de no texto da lei local - que criou o Serviço Social de Saúde- está expresso que se trata de uma paraestatal de direito privado, emverdade, à luz da Constituição da República, possuem natureza jurídicade ‘fundação pública’, ou até mesmo, em outra análise, de autarquia,pouco importando se uma ou outra, eis que o artigo 39 da Constituiçãocontempla as duas figuras jurídicas. Deste modo, submetem-se a todoregime jurídico-administrativo de direito público.

Pois bem, partindo do pressuposto de que o Serviço Social de Saúdepossui natureza jurídica de autarquia e, portanto, submetidas aoregime de direito público, a outra conclusão não podemos chegar, senãoa de frontal inconstitucionalidade da adoção do regime jurídicocontratual (CLT) para os seus servidores.

Vejamos. Em sua redação original o art. 39 da Constituição Federalassim dispunha:

“Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípiosinstituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único eplanos de carreira para os servidores da administração pública direta,das autarquias e das fundações públicas”.

Em 1998, a Emenda Constitucional no. 19 alterou a redação do caput docitado artigo. No entanto, ao julgar o pedido cautelar de uma AçãoDireta de Inconstitucionalidade, proposta pelo PT, PDT, PC do B e PSB,o Supremo Tribunal Federal suspendeu a eficácia de tal EmendaConstitucional (19/98), restabelecendo assim, a partir de 02/08/2007,em inteiro teor, os termos do artigo acima transcrito.

Em outras palavras: “a obrigatoriedade da adoção de regime jurídicoúnico para os servidores da administração pública direta, dasautarquias e das fundações públicas voltou a ser exigidaconstitucionalmente desde 07/08/2007”.

Logo, salvo melhor juízo, não pode o Estado do Acre instituir, noâmbito de sua administração pública, o regime jurídico da CLT para osservidores de sua fundação pública de saúde (Serviço Social de Saúde),enquanto os demais servidores da administração direta são regidos peloregime estatutário, eis que tal procedimento viola o caput do art. 39da Constituição Federal.

Edinei Muniz é advogado

Associação Nacional de Procuradores critica declarações de Binho Marques

Associação Nacional de procuradores afirma que é papel dos membros do MPF defender a ordem jurídica e o regime democrático.

Nota de desagravo

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público desagravar o Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Acre, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. O Membro do Ministério Público Federal (MPF) foi injustamente criticado pelo Governador do Acre, Arnóbio Marques, ao promover reflexão democrática sobre proposta legislativa (PL 30/2009) que prevê a disponibilização de Procuradores do Estado para a defesa de gestores e ex-gestores públicos, que, em razão de sua atividade gestora, sejam acusados em ações penais, civis e de improbidade administrativa.

Em 16 de julho, o Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Acre encaminhou ofício ao Governador Arnóbio Marques, indicando aspectos da proposta que considera incompatíveis com princípios constitucionais. No documento, o Membro do MPF solicitou que sejam ponderadas as questões levantadas, para que o chefe do governo acriano tome a providência que lhe for conveniente, até mesmo vetando o projeto.

Em entrevista a jornais locais, Arnóbio Marques afirmou que as críticas tecidas pelo Procurador-Chefe Anselmo Henrique Cordeiro Lopes são “oportunistas e equivocadas”. Para a ANPR, a declaração do Governador vai de encontro a preceitos norteadores do Estado democrático de Direito. Ao encaminhar o ofício, o Membro do MPF nada mais fez do que contribuir para a construção democrática de norma que exerce papel importante para o desenvolvimento de uma sociedade justa e igualitária.

É papel dos Membros do MPF defender a ordem jurídica e o regime democrático. A ANPR ressalta que os integrantes do Ministério Público ocupam-se em cumprir seu dever funcional. Abertos a críticas, desde que justas, os Procuradores da República buscam, permanentemente, o aprimoramento da missão que lhes foi conferida pela Constituição da República. Contudo, não aceitarão, em hipótese alguma, declarações que intentem lançar desconfiança sobre o trabalho dos Membros do MPF.

Brasília, 21 de julho de 2009

José Taumaturgo da Rocha

Subprocurador-Geral da República

Presidente da ANPR em exercício

Contrabando legislativo‏: Binho vai sancionar

Edinei Muniz

O governador Binho Marques resolveu assumir publicamente a defesa do projeto de sua autoria que almeja garantir que ex-gestores envolvidos em irregularidades na administração sejam defendidos pela PGE. Diante das declarações, é certo que a lei será sancionada.

Esquece o governador, ou talvez não saiba mesmo, que a advocacia pública destina-se ao patrocínio de interesses de pessoas jurídicas de direito público, interesses em que prevalece não a vontade do agente, mas a da coletividade consagrada no ordenamento constitucional ou legal.

Cabe ao advogado público promover a defesa do Estado (pessoa jurídicade direito público), que não se confunde com a defesa do Governante. Deve defender o interesse público e o cumprimento das finalidades constitucionais e legais. Defendem, em suma, os interesses permanentes do Estado, e não os interesses daqueles que transitoriamente ocupam opoder.

A turma do Binho, por administrar confundindo o público com o privado,talvez tenha dificuldade para entender que, se interpretadas à luz do princípio constitucional da impessoalidade, as atribuições cometidas à advocacia pública restam ainda mais fortemente atreladas à defesa do interesse público da respectiva entidade federada, na mesma medida em que distanciadas da defesa do interesse particular do administrador.

Na hipótese negativa – ou seja, não havendo interesse público em jogo na ação – é evidente que a intervenção estará desautorizada, mas também é indubitável que a atuação dos advogados públicos em prol do agente acionado representaria tutela de interesse particular.

Ada Pellegrini Grinover, que é Procuradora aposentada em São Paulo,professora da USP, e uma das maiores juristas do Brasil, assim entende sobre a temática:

“Institucionalmente, a Procuradoria do Estado é destinada àrepresentação judicial do Estado e à consultoria jurídica dasrespectivas unidades federadas (Art. 132 da CF). Não integra,portanto, as funções institucionais da PGE a defesa de servidorespúblicos. Observe-se que a permissão da Constituição estadual nosentido de a lei atribuir outras funções, que não as expressamentedefinidas, à PGE não pode abranger aquelas que escapem de suas funçõesinstitucionais”.

Em outro trecho:

“O procurador do Estado, ainda institucionalmente, é encarregado daadvocacia pública, que não pode se confundir com a advocacia privada,como o é a defesa dos interesses do servidor. Nesta, o advogado éinstitucionalmente parcial, defendendo a causa sempre a favor de seucliente. Naquela, vige o princípio da impessoalidade administrativa, ademandar a defesa do interesse público, acima de qualquer tipo deparcialidade”.Mais:“Poderá surgir conflito de interesses entre a representação judicialdo Estado e a defesa do servidor processado”.

Fecha:

“Sensível, todavia, à incolumidade financeira do servidor que nãocometeu ilegalidade ou não afrontou a moralidade administrativa, pensoque esse exame há de ser feito a posteriori: no caso de improcedênciada acusação, terminado o processo, o Estado poderá ressarcir oservidor das despesas que teve com seu advogado, aplicando tabela dehonorários que poderá fixar, de acordo com os serviços profissionais prestados”.

Edinei Muniz é advogado

Acusados de fraudar concurso da PM são ouvidos pelo MPE

Mapa de investigação do MPE detalha como ocorreu a fraude

Os oficiais da Policia Militar do Acre – PMAC, acusados de fraude em concurso público estão sendo ouvidos individualmente pelo Ministério Público Estadual – MPE, desde a semana passada. Os depoimentos foram requisitados pela promotora Valdirene Cordeiro, titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio.

A fraude teria ocorrido em 1996, durante um concurso realizado para o preenchimento de vagas no quadro de oficiais da Policia Militar.

De acordo com a denúncia, treze candidatos, que atualmente exercem as funções de oficiais, capitão e major, teriam sido admitidos na corporação, mesmo com a reprovação em etapas do concurso.

O mapa de investigação, elaborado pelo Ministério Público, mostra em detalhes como aconteceu a fraude. Na investigação, o Ministério Público reconstitui todas as etapas do concurso, e revela que os treze candidatos reprovados nas provas objetivas, exames psicotécnicos e testes físicos, são posteriormente adicionados como aprovados, através da portaria, expedida á época pelo Comando Geral, Nº050/96.

Leia mais no site O Acre Notícias

Parlamentares acreanos não assinam a PEC dos Jornalistas

Marcos Vicentti

Recebi a lista dos deputados que assinaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Jornalistas, protocolada no início do mês, no Congresso Nacional. A medida é do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e busca restabelecer a necessidade do curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. Para minha surpresa só dois deputados acreanos assinaram o documento. Dos oito parlamentares do Estado, apenas os deputados Fernando Melo (PT) e Ilderlei Cordeiro (PPS) são a favor da proposta.

A PEC recebeu 197 assinaturas de vários parlamentares do Brasil, e apenas duas de deputados acreanos. Os seis deputados que não assinaram o documento preferem ficar com o voto do relator do processo a favor da extinção do diploma para o exercício da profissão de jornalista, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

Nós últimos seis anos, aqui no Acre, muitos jornalistas que só tinham formação empírica voltaram para o banco de uma faculdade para aliar o conhecimento à prática. Muitos hoje são professores de comunicação social na Universidade Federal do Acre (UFAC) e no Instituto de Ensino Superior do Acre (IESACRE). O que nós vemos hoje é uma mudança no jornalismo acreano, não de pessoas, mas de idéias e atitudes.

Respeitem os jornalistas que foram atrás do sonho, de uma formação superior como: Raimundo Fernandes, Manoel Façanha, Antonio Muniz, Marcio Nunes, Paulo Henrique, Aires Rocha, Mirian Moura, Lamlid Nobre, Demóstenes Nascimento, Eliane Sinhasique, Rutemberg Crispim, Renata Brasileiro, Sidney Torres, J. Guimarães, Gesse Moreno, Andrea Zílio, Alberto Casas, Adailson Oliveira, Mara Rocha, Ezi Melo, Kátia Oliveira, Beth Passos e Lenilda Cavalcante. Todos esses jornalistas que citei, a grande maioria tem mais de 15 anos de profissão, nem por isso se acomodaram, buscando a formação em jornalismo. Sei que todos se sentem muito orgulhosos de ser jornalistas.

A atitude de não calar diante da decisão do Supremo Tribunal Federal que acabou com a exigência da formação em curso superior de jornalismo para o exercício da profissão tem mobilizado a sociedade brasileira a um debate sobre os perigos que representa a falta de critérios para o cumprimento desta atividade profissional. O quarto poder, como é conhecido o jornalismo, influencia na tomada de decisões da população e não deve ser praticado por pessoas sem noções de teoria da comunicação, ética, sociologia; indispensáveis para uma formação crítica do jornalista.

Senhores deputados, todas as suas ações são levadas ao conhecimento da população com um texto redigido por um jornalista, já dizia o velho guerreiro “quem não se comunica se trombica”. Por isso, senhores deputados, faço um apelo a todos vocês: façam parte dos esforços para a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Curso Superior para o exercício da profissão de jornalista, a Frente do Diploma.

Marcos Vicentti é Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Acre - Sinjac

PM de Sena Madureira está há mais de uma semana sem viatura

Não é só em Rio Branco que policiais militares e a população estão sofrendo com o caos instalado na segurança pública. O município de Sena Madureira, distante 140 quilômetros de Rio Branco, está há mais de uma semana sem viaturas para realizar o atendimento de ocorrências.

Em Sena Madureira, terceira cidade do Estado, policiais militares estão atendendo todas as ocorrências em 3 motocicletas. O caso se agrava quando há necessidade de conduzir alguém até a delegacia de polícia, os polícias são obrigados a pedir carona para que a ocorrência seja concluída.

A população reclama da demora no atendimento das solicitações, muitas ocorrências deixam de ser atendidas em razão das dificuldades enfrentadas pelos policiais militares.

Fonte: AMEAC

Governo Lula ainda paga CPMF em seus contratos

O Globo

Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva repetir insistentemente que o imposto sobre cheques foi derrubado pelo Senado mas que não viu um só empresário reduzir os 0,38% dos preços dos produtos, a CPMF continua incorporada aos custos de contratos do governo federal com a iniciativa privada, um ano e meio depois de ter sido extinta. É o que revela reportagem de Regina Alvarez e Leila Suwwan, publicada na edição deste domingo do jornal O GLOBO.

De acordo com a reportagem, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou, em pelo menos 20 auditorias realizadas em 2008 e este ano, que empresas e órgãos do governo ainda repassam o equivalente ao valor do tributo inexistente para fornecedores, que o embolsam como lucro.

Para o TCU, há indício de que a prática seja generalizada na administração pública, e o prejuízo para os cofres públicos é de milhões de reais.

O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santana, disse que cabe aos gestores dos contratos do governo - órgão ou estatal que contratou a obra ou serviço - a responsabilidade de zelar por seu equilíbrio financeiro. Portanto, eles é que deveriam ter exigido o expurgo da CPMF a partir de janeiro de 2008.

Secretário de saúde diz que Acre vai intensificar a fiscalização

Monitoramento se estenderá as pessoas procedentes das regiões onde há o foco da doença

Diante da confirmação do Ministério da Saúde – MS, que o vírus da Gripe Suína (Influenza A) esta circulando no país, o secretário estadual de Saúde Osvaldo Leal disse que o Estado vai intensificar a fiscalização e adotar novos parâmetros de monitoramento nas unidades de saúde.

De acordo com o secretário, os setores de vigilância epidemiológica vão passar a monitorar as pessoas que vêm de outras regiões do país, onde há o foco da doença, e não somente aquelas procedentes de outros países, ou que tiveram contato com pessoas infectadas. “A partir de agora, qualquer pessoa que vem dos locais onde há a circulação do virus, pode está com a doença” enfatizou Leal.

Leia mais no site O Acre Notícias

Opinião: Passaram mais um contrabando legislativo

Edinei Muniz

A Assembléia Legislativa do Acre, no apagar das luzes do primeiro semestre legislativo, às pressas, e sem debate - como tem sido a prática corriqueira do parlamento - aprovou ontem, de uma só vez, dez matérias, ou melhor, “contrabando legislativo de autoria doexecutivo”, dentre elas, a lei que transformou a Procuradoria do Estado em “defensoria pública de luxo”, posta agora serviço de gestores corruptos.

Os deputados conseguiram, pasmem, a façanha de votar em apenas um dia mais do que o aprovado durante todo o semestre parlamentar que ontem findou.

Em relação à Procuradoria, em especial, ampliou-se a competência do órgão transformando-o em escritório de advocacia destinado a bancar a defesa de muitos ex-gestores processados por improbidade administrativa, crimes contra a administração pública, e por outras práticas nada recomendáveis – e o que é pior: serão defendidos pela Procuradoria mesmo após terem deixado os cargos. Um verdadeiro acinte!

Tal medida, ao que tudo está a indicar, mais parece uma estratégia daFrente Popular para evitar tirar dinheiro do próprio bolso para bancar gastos com advogados no futuro, considerando que, como é comum noBrasil, os políticos corruptos só costumam sofrer na justiça quando o poder vai embora. A história está cheia de relatos dessa natureza, basta a leitura dos jornais, inclusive o de hoje.

Ora, que lógica absurda é essa? Como pode um cidadão com amplas condições de arcar com despesas advocatícias, após ter se envolvido em irregularidades na administração, ser defendido às custa do próprio erário que lesou? A mim, salvo melhor juízo, mais parece um prêmio, e o que é pior: um grave estímulo a práticas nocivas ao patrimônio público.

São lógicas dessa natureza que a tramitação apressada surrupiou do debate, e que contribuem para a transformação do Acre numa autêntica “republica de bananas”. Como a palavra a oposição, que nada disse sobre o estranho projeto, permitindo a passagem de mais esse contrabando legislativo.

Número de casos da nova gripe no Brasil sobe para 1.175

O número de casos da nova gripe no Brasil subiu para 1.175, segundo boletim divulgado pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira (15). Desde a última sexta-feira (10), quando saiu o último balanço e havia 1.027 casos, mais 148 pessoas tiveram a infecção pelo vírus Influenza A(H1N1) confirmada. De acordo com o ministério, a maioria dos pacientes já recebeu alta ou está em recuperação.

A quarta morte pelo vírus no Brasil foi confirmada na terça-feira: um homem de 28 anos de Botucatu (SP). De acordo com o secretário de Saúde do município, o paciente tinha obesidade mórbida e isso pode ter contribuído para a morte.

Os novos casos estão nos estados de São Paulo (55), Rio de Janeiro (17), Bahia (17), Paraná (13), Minas Gerais (8), Pernambuco (8), Rio Grande do Sul (6), Distrito Federal (5), Pará (5), Rio Grande do Norte (4), Santa Catarina (3), Alagoas (2), Roraima (2), Maranhão (1), Mato Grosso (1) e Piauí (1).

O órgão também acompanha 3.926 casos suspeitos no país. Segundo o ministério, 1.837 já foram descartados. Dos casos confirmados, 55,2% se infectaram no exterior e 28,4% dentro do país. De acordo com a Saúde, ainda não há evidências para declarar que há transmissão sustentada do vírus no país. Um novo balanço deve ser divulgado na próxima quarta-feira (22).

Mortes no Brasil

A primeira vítima da doença no Brasil foi um caminhoneiro gaúcho de 29 anos, que faleceu em junho. Na última sexta-feira (10), foi confirmada a morte de uma menina moradora de Osasco, em São Paulo. A terceira morte foi anunciada na segunda-feira (13): um menino de 9 anos, morador da cidade de Sapucaia do Sul (RS). Ele morreu em 5 de julho, em Porto Alegre, mas o resultado da análise laboratorial que confirma o contágio só saiu na segunda.

Fonte: G1

Pianko: "Não tenho muito para acrescentar na CPI da pedofilia"

Por Francisco Costa*

Assessor dos povos indígenas disse que a imprensa vem lhe tratando como bandido

Em março deste ano o procurador da república, Paulo Henrique Ferreira Brito, pediu que Policia Federal do Acre investigasse o assessor especial dos Povos Indígenas do governo estado. Francisco Pianko é acusado de estupro e atentado violento ao pudor contra pelos menos duas adolescentes índias da aldeia Ywanawá, com idades entre 12 e 14 anos.

De acordo com a denúncia relatada pela ativista em direitos humanos e advogada Joana D’arc e a índia Letícia Ywanawá, Pianko negociava garotas virgens e bonitas nas aldeias. Em troca, Pianko, entregava aos pais das menores utensílios essenciais para a sobrevivência dos índios como: gasolina, fardos de açúcar, consertos de motores e até casa própria. Aos homens da tribo, Pianko, ainda oferecia cachaça. Segundo três testemunhas, o assessor indígena do governo Binho Marques, gostava de presentear as adolescentes nas aldeias e tinha um apetite voraz por índias novas.

Segundo os depoimentos feitos ao MPF, Francisco Pianko teria estuprado a adolescente C.Y, de 12 anos, da aldeia Yawanawá. Após o estupro, a menina teria sangrado 24 horas seguidas, obrigando os pais a levarem ao pajé da tribo. O caso deixou o pajé intrigado. É que, mesmo depois de consultada, a febre e as dores que a indiazinha sentia não passavam. Outra vítima foi S.Y, de 14 anos. Ela também teria sido estuprada por Pianko na mesma aldeia. Os dois estupros teriam ocorrido em 2008.

Na época o assessor indígena do governo se manifestou condenando as acusações. Francisco Pianko, considerou “um ato criminoso de total irresponsabilidade” as denúncias de abuso sexual, que supostamente teria cometido contra duas crianças da aldeia Yawanawá. Ele responsabilizou a advogada Joana Dárc e a Sra. Letícia Luiza Yauanauá, que se opõe desde o início à sua presença na Assessoria Especial dos Povos Indígenas, pelo que chamou de “falsas denúncias de ordem pessoal contra mim, com o objetivo de me indispor com as comunidades indígenas e também com a sociedade acreana da qual também faço parte”.

Segundo autores da denúncia o governo do Acre por meio de assessores sabia que as índias menores de idade estavam sendo negociadas nas aldeias por sexo. O Procurador decretou sigilo do processo e o caso está nas mãos até hoje da Policia Federal.

Na Assembléia Legislativa do Acre, deputados que compõem a CPI da Pedofilia, votaram para que o índio Pianko fosse convocado para depor nas oitivas da comissão. Os deputados acham que o índio teria mais informações para acrescentar e seria uma oportunidade para fazer sua defesa pessoal em público. Também tiveram requerimento de convocação aprovado, Letícia Ywanawá e Joana D’arc, delas os deputados esperam ouvir mais denúncias contra pedófilos. Ambos serão ouvidos na CPI na segunda semana de agosto, logo após o retorno do recesso parlamentar da Aleac.

DEPOIMENTOS DE PIANKO - Por telefone o indígenas Francisco Pianko, desabafou. Disse que inicialmente não tem nada a dizer para imprensa que passou a lhe tratar como bandido, mas acabou falando bastante. “Fui convocado para depor, então e vou falar o que tiver que falar, mas não tenho muita coisa para acrescentar na CPI”, disse o índio.

Pianko, se mostrou muito chateado com as acusações que vem sofrendo, segundo ele, pela a imprensa e de pessoas ligadas aos direitos humanos. “Quando tudo isso terminar eu vou avaliar o que tem por trás de tudo isso e devo tomar providências. Não se faz uma denúncia só por fazer. Quando a Policia Federal e o Ministério Público Federal terminar o trabalho deles eu vou me manifestar”, ressaltou Pianko.

O assessor do governo afirmou que seu desejo e ver concluído as investigações contra ele, para que possa provar sua inocência. “Acho um grande desrespeito tudo isso. Não se faz com nenhum cidadão o que estão fazendo comigo. Direitos humanos não é simplesmente fechar uma posição em cima de uma única pessoa, como se ela não tivesse filhos, família e direitos. Eu ainda não fui ouvido pela Policia Federal”, disse se referindo a ativista Joana D’arc.

Francisco Pianko, enfatizou durante vários momentos na conversa que ainda não teve oportunidade para se defender das acusações, afirmou que espera uma apuração séria do caso e disse ainda que a CPI não deve apenas tratar de um caso isolado, “a coisa é mais ampla”, mandando um recado aos deputados para investigar outras pessoas, e não apenas ele.
Sobre sua convocação para depor na CPI ele ainda acrescentou: “Eu vou responder as perguntas que me forem feitas, apenas isso.”

AS INVESTIGAÇÕES DO CASO PIANKO - Uma fonte do blog, afirmou que o delegado federal que investiga as denúncias envolvendo o assessor indígena deve ser transferido para outro estado. Nossa reportagem apurou ainda que durante as investigações os policiais estariam tendo dificuldades para localizar três testemunhas, uma delas estaria sendo escondida no Rio de Janeiro, mas se apresentou na semana passada para depor e negou tudo. Quanto aos exames médico que poderiam comprovar os abusos, ainda não foram efetivados. Os pais, e as vitimas se negam a depor e confirmar à denúncia.

Porém há indícios que Francisco Pianko seja acusado de improbidade administrativa, recursos públicos teriam sido desviados para supostamente comprar testemunhas. O delegado do caso deve relatar ao juiz e aos procuradores, que existe uma grande consistência no depoimento de Letícia e Joana D’arc, mas as provas consistentes ainda não teriam sido efetivadas.

*Francisco Costa é jornalista e editor do blog Reporter24horas

Decisão judicial garantiu tratamento de recém-nascido

O pequeno Pietro Ricardo nasceu com uma doença grave chamada Transposição das grandes Artérias, uma complicação cardíaca que leva a morte, caso não haja intervenção cirúrgica.

No entanto, a cirurgia não é feita aqui no Acre, e os pais da criança esbarraram na burocrácia para conseguir realizar o deslocamento do filho para um centro especializado. E, Pietro precisava ser levado com urgência, pois já se encontrava bastante debilitado pela doença.

Sendo assim, os pais de Pietro entraram com uma Ação Civil Pública no Ministério Público Estadual (MPE), e conseguiram uma decisão da justiça que obrigou o Estado a realizar o deslocamento da criança, em uma UTI aérea, para realizar a cirurgia no Instituto Nacional de Cardiologia, em Laranjeiras-RJ.

Pietro obteve sucesso na cirurgia, mesmo contra um diagnóstico contrário. E, com apenas um mês de nascido conseguiu, com a ajuda dos pais, vencer uma doença grave e toda a burocracia do Estado, mantendo-se vivo.

Hoje ele está com três meses de idade, e recupera-se bem da cirurgia. Os pais estão aliviados com o fim do drama, que a família passou desde o descobrimento da doença.

Transposição das grandes artérias - A doença, apresentada por Pietro, é uma complicação cardíaca congênita, na qual a posição dos dois maiores vasos, a aorta e a artéria pulmonar, que transportam o sangue do coração, se encontram invertidas. Dessa forma, há uma quantidade insuficiente de sangue oxigenado sendo bombeado para o corpo. E, a criança precisa realizar a cirurgia antes de completar trinta dias de nascida.

O exame realizado para detectar a doença é o Eco-cardiograma. Porém, a doença também pode ser detectada com a criança ainda em gestação, através do exame Eco Fetal.

Leia a matéria completa no Site O Acre Notícias

Não tire conclusões preciptadas

Clique na imagem e veja o que realmente aconteceu

Indios Organizam protesto e ameaçam invadir Funai do Acre

Por Francisco Costa

Representantes de várias etnias ameaçam invadir prédio da Funai, caso assuma o cargo alguém que eles não indicaram. Para eles a exoneração de Antonio Apurinã foi uma armação política.

Deliberação sobre invasão ao prédio da Funai no Acre

Lideranças de etnias do Acre, sul do Amazonas, noroeste de Rondônia estiveram reunidos durante toda à tarde desta quarta-feira, 08, no Centro de Antropologia da Ufac, para avaliar os prejuízos causados pela exoneração repentina de Antônio Apurinã que assumia a coordenação da Fundação Nacional do Índio (Funai), na região. Os indígenas exigem que ocupe a pasta alguém que represente a maioria das todas as etnias, caso contrário vão radicalizar.

Participaram do encontro lideranças das etnias Yawanawá, Shanenawá, Apurinã, Jaminawá, Caxinará. Ambos concordam que a saída de Apurinã da representação federal dos povos indígenas foi um equivoco.

"Nós estávamos participando de um encontro sobre a BR 317 nas nossas terras, quando pediram nossas assinaturas para que fosse feito os estudos de impacto ambiental. O que a gente não sabia é que iriam usar nossos nomes contra um parente nosso. Levaram nossas assinaturas para o presidente nacional da Funai, e lá disseram que todos os indígenas que tinham assinado o documento estavam pedindo a exoneração do Antônio Apurinã da Funai. O que não é verdade. Estamos muito chateados com isso", desabafa o índio José Corrêia Jaminawá.

Os indígenas afirmam que Apurinã se preocupava mais em melhorar a qualidade de vida das aldeias do que o próprio Governo do Estado. "Ainda sofremos com falta de demarcação das nossas terras, não temos atendimento de saúde bom, faltam escolas e tem muita gente criando intrigas contra os parentes nas aldeias", comenta o cacique Francisco Apurinã, de Boca do Acre no Amazonas. Outro cacique que participou da reunião foi Abidias Franco Apurinã, que também criticou a forma como a política dos povos indígenas vem sendo conduzida pelo Estado, "sem contemplar maioria", segundo ele.

Sabá Manchineri é o nome mais indicado pelos próprios indígenas para ocupar a coordenação da Funai Regional. O nome de Sabá tem inclusive apoio de caciques de várias aldeias, dizem que "ele é um indígenas firme das idéias, tem liderança, comprometimento com o povo e não se curva a corrupções."

Outra indicação para o cargo seria o nome de Tóia Manchineri, que já não tem tanta aceitação entre os povos. O terceiro nome é de José Nogueira Anchieta, liderança do povo Arara em Rodrigues Alves; porém afirmam que a ligação partidária dele com a Frente Popular atrapalharia muito na promoção de políticas públicas para as aldeias.

Ao final da reunião ficou decidido que interinamente o cargo será ocupado por Júlio Barbosa, vice-coordenador da Funai, até que os povos fechem um consenso sobre um novo nome. A decisão virá de Brasília, mas os índios já estão sendo consultados e, se manifestando sobre qual seria o melhor nome.

As tribos ameaçam fazer um protesto se for indicado para a coordenação da Funai alguém que não tenha passado pela avaliação de todas as etnias. A idéia é acampar em frente ao prédio da instituição federal, ou, invadir o órgão.

Francisco Costa é editor do Blog Reporter24horas

Opinião: Jorge Viana será candidato a governador

Edinei Muniz*

A pouco mais de um ano da sucessão estadual, a Frente Popular do Acre ainda precisa resolver o seu maior problema, desde que surgiu. Oproblema é como contemplar na chapa majoritária todas as maiores estrelas do PT: Jorge, Tião, Marina e Binho. Só existem três vagas,uma para o governo e duas para o senado.

Três cenários são possíveis.

Primeiro cenário: reeleição de Binho

É um arranjo pouco provável. Em que pese o bom governo e o forte apelo pela reeleição vindo dos setores tradicionais do PT, Binho,dificilmente encontrará forças, pois tal projeto, se existente,implicaria inevitável rompimento com os Vianas. Por outro lado, é também pouco provável que se confirme a tese, mal avaliada, de que ogovernador não quer ser candidato a nada. Seu governo, muito bem avaliado, não carrega grandes máculas, deste modo, ir para o senado é um caminho natural, pela lógica.

Segundo cenário: Tião Viana ao governo

Tal montagem foi desenhada antes da eleição de Binho, mas, desde o nascedouro, carrega um obstáculo fortíssimo contra si. É que se Tião Viana for candidato a governador, uma das vagas ao senado será disputada pelo irmão, Jorge Viana. Assim, restaria apenas uma vaga na chapa, a ser preenchida por Marina ou Binho, um dos dois ficaria de fora.

Terceiro cenário: Jorge Viana ao governo

Esse é o cenário mais provável. Suas razões são bem óbvias, já que contempla a todos. A chapa sairia com Jorge para governo e com Marinae Binho para o senado. Tião, reeleito em 2006, continuaria senador por mais 4 anos, já que seu mandato é de oito. Esse é o quadro. Qualquer outro, será motivo de fortes divisões, e qualquer erro, fatal.

Edinei Muniz é professor e advogado

Antonio Apurinã é exonerado da Funai

O indígena Antonio Apurinã, coordenador da Fundação do Indio no Acre – FUNAI, foi exonerado do cargo, na última sexta-feira. Ele se encontrava em Manaus, participando de um seminário sobre saúde indígena, quando recebeu uma ligação de Brasília confirmando a decisão da administração da autarquia.

“A notícia não me assustou, pois algumas pessoas já haviam se manifestado a favor da minha exoneração, como retaliação as denúncias formuladas ao Ministério Público Federal –MPF”, declarou Apurinã.

O ex-chefe da FUNAI/Acre é casado com a indígena Leticia Yawanawá, uma das testemunhas convocadas para depor na CPI da pedofilia. Ela é a principal responsável pelas denúncias ao MPF em desfavor do Assessor Especial dos Povos Indígenas, Francisco Pianko, por prática de pedofilia nas aldeias indígenas.

Foto: Diego Gurgel

Leia mais no site O Acre Notícias

É melhor pagar

Artigo sobre suspensão do pagamento de empréstimos consignados pela Justiça do Acre‏

Edinei Muniz*

O Diário da Justiça aparece todos os dias recheado de decisões judiciais suspendendo o desconto, em folha de pagamento, de parcelas de empréstimos consignados, contratados junto a bancos e financeiras. Virou a coqueluche do momento!

O entendimento aplicado é aquele que diz ser "justa e razoável a sustação do desconto na conta corrente ou folha de pagamento do devedor, enquanto a dívida for litigiosa".

Na verdade, em relação a tais ações, que visam revisar os juros dos empréstimos, estão sendo aplicados dois entendimentos pela justiça local: um que suspende o pagamento e outro que manda aplicar a taxa média do mercado, apurada pelo Banco Central. De qualquer sorte, em ambos os casos, o Tribunal de Justiça do Acre vem mantendo as decisões de 1ª. Instância.

Em relação à suspensão dos descontos das parcelas tem muita gente achando que a dívida simplesmente desaparecerá. Não é bem assim! Na verdade, salvo melhor juízo, o cidadão estará apenas adiando o pagamento, já que um belo dia terá que saná-lo, pois os bancos jamais perdoarão os débitos.

Na prática, quando os recursos judiciais dos bancos chegarem ao Superior Tribunal de Justiça - e capacidade de recorrer é o que não lhes falta -, considerando jurisprudência firme daquela Corte, fatalmente, será ordenada a aplicação da taxa média de juros do mercado.

Em sendo assim o desfecho, todo o débito produzido após a sustação dos descontos e o que ainda restar será cobrado com base na taxa média do Banco Central. É exatamente aí que surgem algumas perguntinhas: será que os devedores, a imensa maioria servidores públicos, terão como arcar com o débito acumulado no período compreendido entre a suspensão e o término do litígio? Será que não seria melhor determinar logo o pagamento com a taxa média do mercado ao invés de adiar uma dor tornando-a mais forte no futuro? São perguntas simples precisam ser efetivamente respondidas e com toda responsabilidade bem encaradas.

É bom também não esquecermos que, conforme entendimento também do STJ, "a só discussão judicial do débito não torna o devedor imune à inscrição do seu nome nos cadastros mantidos por instituições dedicadas a proteção do crédito". Em outras palavras, mesmo que os magistrados determinam a suspensão dos descontos, há uma enorme possibilidade dos devedores terem seus nomes negativados.

Diante desse quadro, o que deve ocorrer já é bem previsível: "um amontoado de gente de bem sofrendo no futuro (o processo faz sofrer) ao verem seus débitos sendo executados pelos bancos", sem que tenham, efetivamente, condições de pagá-los.

*Edinei Muniz é professor e advogado

Joana D’arc quer intervenção federal na CPI da pedofilia

Apontada pelo deputado estadual Donald Fernandes, relator da CPI da pedofilia, como uma das pessoas que irá depor na CPI da pedofilia, a ativista em direitos humanos Joana D’Arc Valente Santana costuma ser polemica quando se manifesta sobre determinados assuntos.

Joana D’Arc concedeu uma entrevista, em que fala sobre a sua convocação para prestar depoimentos Assembléia Legislativa, como testemunha. Entre outras coisas, ela fala que a CPI só terá resultados efetivos se agir em parceria com entidades federais, e também comenta sobre a morte de um homem acusado do crime de pedofilia, dentro do presídio Francisco de Oliveira Conde, esta semana. Segundo ela, há uma facilidade de se prender pessoas pobres, e o Estado falha emgarantir a vida desse tipo de pedófilo.

A ativista desenvolve um trabalho de combate a pedofilia no Estado do Acre. E, foi uma das responsáveis pela denúncia em desfavor do Secretário Estadual dos Povos Indígenas do Acre, Francisco Pianko, acusado de cometer abusos contra indígenas menores de idade, nas aldeias indígenas. A denúncia foi um dos fatos que motivaram a criação da CPI da pedofilia, pela Assembléia Legislativa do Acre (Aleac).

Leia a entrevista da Ativista em Direitos Humanos no site O Acre Notícias

Opinião: Carnavale pode disseminar nova gripe

Irresponsabilidade: carnavale pode abrir janela perigosíssima para disseminação do Influenza A

Por Edinei Muniz*

A Secretaria Estadual de Saúde do Governo do Acre, numa atitude insana, irresponsável e intolerável sob todos os aspectos, resolveu assinar em baixo, dando total aval, com direito a foto em jornal e tudo, à realização do chamado “carnavale”, evento a ser realizado neste final de semana na fronteira entre o Brasil e a Bolívia, região sob monitoramento oficial do Ministério da Saúde, por ser ponto sensível e, fatalmente, porta de entrada para o vírus H1N1 no Estado, uma vez que suas peculiaridades são amplamente favoráveis para tal.

Ninguém precisa ser epidemiologista, muito menos especialista em infecções virais, para compreender que a propagação de doenças como a gripe suína - cuja transmissão se dá pelo contato direto com pessoas infectadas - é amplamente facilitada pelas grandes aglomerações de pessoas.

Para complicar, em festas dessa natureza (carnavais), as pessoas costumam cantar, gritar, movidas pela euforia, em êxtase, regadas em grande número a álcool e perda de sono, elementos estes importantísissimos e consideráveis para a diminuição da “imunidade biológica” dos mais exaltados e, portanto, prato cheio para a disseminação do perigosíssimo H1N1, que escolhe os de sistema de defesa frágil para se instalar em seus organismos.

Imaginem só: 30 mil pessoas, vindas de diversos pontos do Acre e também da Bolívia, lado a lado. Ora, basta que apenas um deles esteja infectado para que o estrago na saúde pública assuma dimensões incalculáveis. A responsabilidade será do governo do Acre, por não enxergar que questões relacionadas à saúde pública, por conta de uma lógica que não precisamos perder tempo explicando, nem de longe, podem ser sacrificadas por eventos dessa natureza.

É por tudo isso, que o Ministério Público do Estado do Acre, através da Promotoria Especializada de Defesa da Cidadania e da Saúde, deve, em nome da coletividade, provocar o juízo da Comarca de Brasiléia para que o mesmo suspenda a realização de tal evento, por ser o mesmo danoso à saúde pública do Acre.

*Edinei é professor e advogado

Luiz Calixto diz que base governista está blindando o Comandante da PM

O deputado Luiz Calixto afirma, em seu blog oficial, que a base do governo na Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) está blindando o Comandante Geral da Polícia Militar. Segundo o deputado, a blindagem é para evitar que o Coronel Romário Célio se explique sobre as supostas irregularidades na Polícia Militar.

O coronel Romário Célio tem sido alvo de duras críticas dos deputados oposicionistas, principalmente após as manifestação dos policiais militares, no dia 4 de maio. Os deputados criticam a forma como ele tem se posicionado diante da crise instalada na PM. Além disso, pesam sobre a administração do coronel Célio as denúncias de corrupção, e de perseguição aos policiais que participaram da manifestação.

A afirmação do deputado se dá porque a base do governo votou contra o requerimento do deputado Luiz Calixto, pelo qual o Coronel seria convocado, em caráter de urgência, a prestar esclarecimentos aos deputados. O requerimento foi derrotado por 10 votos a 9.

De acordo com Calixto, a reprovação do requerimento significa que o governo teme que o coronel se explique diante dos deputados. “A ação governista é uma forma de blindar o coronel para evitar que ele responda a perguntas sobre diversos rolos e irregularidades dentro da PM”, disse o deputado, no blog dele.

Calixto diz ainda que quem deve teme, por isso os deputados da base governista decidiram derrubar o requerimento, que propõe a ida do deputado à casa legislativa.

Foto: Odair Leal

Leia mais no blog do deputado Luiz Calixto.