quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Novas mídias

Charge do Amorim foi feita originalmente para o Correio do Povo

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Feliz Natal!

Moises Diniz *
Fico impressionado com o comportamento das pessoas nestes dias de resguardo de Natal e aguardo de Ano Novo. É como se uma luz incandescente emergisse de cada veia e de cada neurônio. É um espetáculo o que acontece no cérebro de cada pessoa.

As pessoas ficam mais alegres, acreditam mais, reduzem os seus medos. Acreditam que o 13º salário vai quitar todas as dívidas e que, de uma hora para outra, a vida vai ser bem melhor no ano que vai nascer.

Aquele que te fez sofrer aperta a tua mão e tu respondes com ternura ao mesmo aperto de mãos. O carrasco que te algemou recebe um abraço teu, mesmo que não tenhas mãos.

O menino da periferia, de cor negra e já sem dentes básicos, aguarda inquieto aquele embrulho que vai lhe trazer alegria. O seu pobre pai, alcoolizado na esquina, não percebe o tamanho do sonho do filho. E se percebe se alcooliza para não perceber.

A menina adolescente acredita que são verdadeiras aquelas palavras lindas que ouviu no celular, que só liga a cobrar, e que não vai demorar a chegada daquele príncipe encantado.

Ela não sabe que aquele calhorda quer apenas se aproveitar de sua carne tenra. Que do outro lado da vila, da vida, da palafita ele dorme numa mansão inconsolável e que o seu sonho juvenil vai acordar com os gritos da primeira briga de rua do ano.

O dono do boteco na ponta da rua acredita que todo o bairro esquecido pelos homens do poder vai se lembrar de quitar as suas dívidas. Ele sonha encher, no ano que vem e que chega sob as primeiras luzes e nos mais sutis apertos de mão, as prateleiras com mais feijão e açúcar, bolacha, sardinha e arroz, palito de fósforo, pouco papel, goiabada e cibalena, muito sal, farinha e pão dormido, lâmina de barbear semanal.

O homem do boteco é como a gente que vende sonhos a prazo, não exige assinatura, não cobra a fatura e nem digital. Tudo fica aguardando o Natal, o Ano Novo que vai chegar como búfalo, locomotiva e temporal.

Esses dias especiais vão trazer de volta o meu emprego, a minha alegria, o meu pão, a mulher perdida, a conta esquecida que o vizinho não pagou. Vai ter leite em toda mama, vergonha em todo homem, beleza em toda dama.

Não serei mais tão estúpido a ponto de não perceber os olhares do povo que exige mais abrigo, escola e pão. Vou abraçar o amanhecer e ver que a vida não passa de um pedaço do universo que também se partiu.

Verei que a felicidade humana é como um pouco de carne na boca sempre faminta de um rico qualquer. E que cada um alimenta o seu animal a partir do tamanho da alma do seu próprio dono.

Por isso me incomodam esses abraços, que parecem laços, pedaços de sonhos que não vão se realizar, como se uma serpente engolisse a outra que também lhe quer bem.

Neste Natal as serpentes de cada mente humana vão abraçar as outras serpentes. Será um abraço de quem come e dorme, veste e acorda a custa do trabalho humano, dos outros trabalhos que não são os seus.

Neste final de ano incerto eu vou abraçar meus amigos que ainda não conheci. Pois sei o quanto é fácil abraçar o meu irmão, minha filha, meu parente. Como abraçar os que choram nas ruas nas quais eu não ando, nas periferias que me fazem medo?

Como dizer ‘Feliz Natal’ para quem não nasceu e ‘Feliz Novo Ano’ para quem envelheceu? Por que abraçar as serpentes que cultivamos e fingir que não vemos a dor que elas produzem lá mais distante, onde meus olhos não alcançam, minha solidariedade não atinge e minha voz não leva nenhum acalanto?

Um Natal assim me deixa doente, é como uma doença antiga, do tempo em que o meu coração se partiu em três, quatro pedaços colossais, a amar meus desejos pequenos e a esquecer os desejos gigantes da humanidade.

Queria um Natal diferente, onde o homem amasse de fato a si mesmo e aos outros. Que as árvores não fossem sufocadas pelos coronéis do carbono, nem as águas, nem o ar, nem as larvas, nem as sementes, nem os pássaros sadios, os doentes, nem as raízes, nem os lagos, nem os homens, nem os peixes, nem os animais de pele, de escama, de asas, nem as lagartas, nem a terra.

Nenhum pedaço de sol eu posso dar, nenhuma esmola que não agüenta uma investigação. Por isso eu vou proteger o sol neste Natal, a única beleza natural que eu posso cuidar. Abraçar a lua não me deixará em conflito com os donos do poder.

Acho que vou acabar abraçando a chuva aqui nesta Amazônia indecente, que fica nua nas aldeias indígenas e não se preocupa com a cretinice dos apóstatas do verde e apóstolos do medo e da moral divina.

Vou abraçar o vento, vou falar com os pedaços soltos de asfalto, porque sei que eles são restos mortais milenares de nossos antepassados, de nossas árvores, animais, tudo que se acumulou no subsolo invisível do planeta. Com eles conversarei.

Pedirei perdão aos entes da floresta, aos meninos pobres e às adolescentes convertidas à prostituição, aos desempregados do capital, aos negros, aos povos indígenas, aos homossexuais, aos africanos, palestinos, aos latinos e iraquianos.

Feliz Natal ao homem das margens dos igarapés amazônicos, às mulheres que não lhe deram a oportunidade de pintar o cabelo, os lábios, usar um bracelete, um vestido de moda, aos pássaros que não se vestem contra o frio ou para adornar a noite.

Lutarei contra os meus medos e as minhas antipatias ao novo, ao desconhecido e a tudo aquilo que maltrata e provoca dúvida, preconceito e aversão. Uma idéia nova, uma pessoa doente, sem lar e esperança, uma nódoa na minha blusa de linho, um desvio no meu caminho, um medo de repartir, de amar.

Feliz Natal aos homens de sonho nobre, de idéias encantadas e coletivas. Que cada silêncio de rua faça nascer uma fogueira de sonhos.

Feliz Natal à humanidade que não se rende ao atraso de acumular sempre as mesmas dores no costado dos fracos e as mais iluminadas alegrias nas almas de poucos.

Feliz Natal!

*Moises Diniz è deputado, Líder do Governo na Assembléia Legislativa do Estado do Acre (Aleac)

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Helicóptero Esperto


Os exageros em torno do helicóptero pertencente à Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP) são tantos, que chegam a beirar o ridículo. Em uma matéria veiculada pela Agência de Notícias do Acre o objeto inanimado parece até ganhar vida, veja:

Helicóptero João Donato localiza assaltante em matagal

Obs: O objetivo do post não é ridicularizar o autor da matéria, mas apenas demonstrar como o governo empurra “goela” abaixo os seus conceitos e símbolos. Sendo assim, nesse processo o idealizador do titulo pode ser tanto o “vilão”, se agiu propositadamente, como a “vitima”, caso tenha apenas absorvido o discurso propagado no ambiente ao qual faz parte.

Foto: Pedro Paulo/Assecom

domingo, 20 de dezembro de 2009

Vale a pena ver de novo: a farra no “barquinho”


Leia ainda o texto bem humorado do jornalista e humorista Antonio Klemer sobre o assunto:

OS CANGAPÉS DA COMPANHEIRA NALUH

Fazia pedaço que o Jornal Nacional tinha abarcado no ar as imagens da cabulosa viagem dos deputados estaduais acreanos e seus assessores para - diz-se- que! - conhecer a realidade dos ribeirinhos ao longo das hidrovias do Juruá.

O siribôlo ainda nem tinha esfriado, mas a deputada Naluh Gouveia andava mode um siri na lata por causa das críticas que o escândalo provocara.

- Por onde a gente anda fica todo mundo mangando! reclamava.

Mas Naluh - professora, vereadora e sindicalista que fizera história por ter língua grande e nenhum sobrôsso, nunca se rebaixou por ter participado daquela pescari, digo, atividade parlamentar flúvio- etílico- cultural.

- Não fizemos nada de errado! dizia naquele dia ao ex-companheiro de Base Aliada e outras pescarias, agora deputado federal Sérgio Petecão.

Quando dão fé, um sujeito que passava na calçada do outro lado da rua alarmou:

- Naluh, valeu! Parabéns, minha deputada!

Animada, Naluh se virou para Petecão e confessou:

- Esse é o primeiro companheiro que me encontra e não me condena por ter ido naquela viagem, Petecão!

E o cabra, ainda na outra calçada, completou:

- A senhora foi a única que teve coragem de pular de facada...

Nas imagens que a TV ACRE espalhou mundo a fora, Naluh Gouveia aparecia em cenas olímpicas, dando cangapés ornamentais do barco alugado pelo senadorável comunista Edvaldo Magalhães e sua Mesa Diretora que entrou para a história daquela augusta casa como "Titanic".

MINIDICIONÁRIO DE ACREANÊS

FAZIA PEDAÇO - Havia pouco tempo ABARCADO - Tacado; pespegado CABULOSA - Bizarra; bizônia, estranha; intrigante SIRIBÔLO - Festejo; confusão MODE SIRÍ NA LATA - Brava; valente MANGANDO - Debochando; reprovando SOBRÔSSO - Medo DÃO FÉ - Percebem; vêem CANGAPÉS - Saltos; pulos

sábado, 19 de dezembro de 2009

Pestistas na Berlinda

Por Marcos Venicios

Equivoca-se quem pensa que o inferno astral do ex-quase-presidente-do-Senado, Tião Viana (PT-AC), e seu suplente Aníbal Diniz, acabou totalmente.


A dor de cabeça latente é causada pelo AI/767868, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF). Dia desses Viana foi visto de passagem por um gabinete no STF. O que será que ele foi fazer lá? Uma visita de cortesia certamente não foi.

Acompanhe o processo aqui.

*Marcos Venicios é jornalista e editor do Blog do Venicios

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Lançada a Campanha Papai Noel dos Correios 2009

“Voce não precisa acreditar em Papai noel, mas pode ser um”

O que é:
O Projeto Papai Noel dos Correios é uma ação corporativa, desenvolvida em todas as 28 diretorias regionais, que tem como foco principal o envio de carta-resposta às crianças que escrevem ao “Papai Noel”. O objetivo central é manter a magia do Natal.

A quem se destina?
O destinatário do projeto é a criança que envia pelos Correios uma cartinha ao Papai Noel. As cartas que partem das comunidades carentes em todo o País são separadas e colocadas à disposição da sociedade para quem quiser adotá-las. Ou seja, nem todas as crianças carentes serão necessariamente atendidas.

Como é feita a triagem?
Inicialmente são descartadas as correspondências que não contêm remetentes ou as com endereços repetidos. Portanto, não adianta mandar mais de uma carta, pois não se tra ta de sorteio. Assim, é importante o correto preenchimento do nome e endereço do destinatário, com CEP. Cartas de adultos não são atendidas, bem como pedidos de medicamentos, celular, MP3, DVD, notebooks e afins. Os critérios de atendimento de pedidos são razoabilidade e possibilidade.

Cada Regional tem um método de trabalho para classificação e seleção das cartas destinadas para adoção, considerando diversos fatores, tais como: tamanho da área abrangida, número de correspondências, número de adoções, número de voluntários envolvidos, etc.

Em 1997, a iniciativa transformou-se em projeto corporativo, passando a ser desenvolvida em todas as 28 Diretorias Regionais da empresa.

Números:
Desde a criação do projeto o número de correspondências vem aumentando. Abaixo, os dados dos últimos quatro anos:

Ano Cartas recebidas Cartas respondidas Cartas adotadas
2005====395.183==========145.4 74=======130.655
2006====501.605==========177.549=======226.934
2007====792.760==========231.552=======357.971
2008====1078.711=========365.446=======464.481

Quem pode colaborar?
Todas as pessoas da sociedade podem colaborar, tanto como voluntários para auxiliar na leitura e triagem das cartas, como para adotar um pedido. Para isso, basta entrar em contato com os Correios de sua região.

Parceiros:
Planeta Voluntários -A maior Rede Social de Voluntários e ONGs do Brasil !!!

* Os interessados em adotar uma cartinha podem procurar até 18 de dezembro, em uma unidade dos Correios mais próxima de sua casa.

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Questões Ambientais

Por Francisco Costa*
O Acre tem questões ambientais, que pelo andar da carruagem, nunca terão solução. Todo esgoto da cidade corre in natura pelo Parque da Maternidade, e é despejado direto no Rio Acre, de onde é retirado água para abastecer a cidade. Os projetos de estações de tratamento de esgoto estão emperrados. Esgoto despejado em mananciais interrompe toda uma cadeia produtiva, um ciclo de vida agrava o meio ambiente: fauna, flora, ribeirinhos.

Alertas já foram dados de que o conceito de florestania é uma utopia politica eleitoreira.

Esta semana, o governador Binho Marques, embarcou com sua comitiva para Copenhague na Dinamarca, onde ocorre a Conferência Mundial do Clima, realizado pela Organização das Nações Unidas - ONU. Binho levou para o encontro dos paises, experiências de desenvolvimento sustentável. Mas com certeza não vai mostrar nem falar, dos impactos ambientais que o governo da Frente Popular, não conseguiu resolver. Danos ambientais que passam despercebido por instituições como o Ministério Público Estadual, e a promotoria de meio ambiente.

*Francisco Costa é Jornalista e editor do blog reporter24horas

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Organização Repórteres Sem Fronteira condena prisão de jornalista do Acre baseada em Lei de Imprensa


Em carta aberta ao Governo federal brasileiro, a organização Repórteres Sem Fronteiras condenou, nesta sexta-feira (4), a prisão do jornalista Antônio Ferreira Raimundo Muniz, colunista de política da TV e do jornal O Rio Branco, do Acre. Em 2002, o profissional foi condenado há um ano de prisão com base nos artigos 22 e 23 da extinta Lei de Imprensa, sob a acusação de difamação do senador Tião Viana em um artigo publicado em 1999.

Muniz conseguiu a suspensão da pena, já que em 30 de abril deste ano o Supremo Tribunal Federal revogou a lei e excluiu qualquer possibilidade de condenação penal por delitos de imprensa. No entanto, foi preso na última quarta-feira (2), por descumprimento de determinação judicial a qual estava sujeito.

Em nota endereçada ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, e ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, a RSF solicitou a intervenção das autoridades federais brasileiras no caso, "que representa um ataque direto ao princípio da liberdade de expressão, conquistado na Constituição democrática de 1988".

Para a entidade, "a revogação da Lei de Imprensa de 1967, uma grande vitória jurídica, teve efeito perverso, com uma série de medidas de censura (preventiva) na mídia. O caso mais notório diz respeito ao jornal O Estado de S. Paulo, proibido desde 31 de julho de fazer qualquer referência às questões financeiras envolvendo o empresário Fernando Sarney e as investigações da Polícia Federal".

A RSF cita ainda a censura prévia imposta aos jornalistas do Mato Grosso Adriana Vandoni e Enock Cavalcanti, em 10 de novembro, por declarações "ofensivas" a José Riva, presidente da Assembléia Legislativa do Estado. "A soberania de um Estado Federativo só existe quando os princípios constitucionais fundamentais não são violados. Por esta razão, consideramos urgente e necessário uma ação enérgica das autoridades públicas brasileiras, no sentido de reforçar estes princípios", diz a entidade.

Senador Mesquita Júnior se diz indignado

Na manhã desta sexta-feira, o senador Geraldo Magalhães Júnior (PMDB-AC) disse, no Plenário do Senado, estar indignado com o que chamou de perseguição política ao jornalista Antônio Muniz. Mesquita Júnior sublinhou que Muniz foi condenado com base na Lei de Imprensa e que a mesma foi abolida da legislação brasileira por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo informa a Agência Senado, o senador declarou que embora os jornalistas de seu estado, "em sua maioria", se submetam à vontade dos governantes, alguns resistem, fazendo menção direta a Muniz. Citou ainda Chalub Leite, já falecido, entre os jornalistas que "resistem à pressão dos mandatários de plantão".

"Por sorte, na imprensa do meu estado, individualmente, há jornalistas que resistem. Em plena era dos blogs, dos sites informativos, não há como controlar a imprensa", disse. O senador informou, ainda, que o advogado de Muniz pediu relaxamento da prisão do jornalista.

Fonte: Portal Imprensa

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Processo de Antônio Muniz já deveria ter sido extinto

O processo que acabou por determinar a prisão do jornalista AntônioMuniz, em que este foi condenado a 12 meses de detenção - por ter sebaseado em artigos da revogada Lei de Imprensa - já deveria ter sidoextinto, já que a citada lei deixou de existir no mundo jurídico em1988, com a promulgação da Constituição, que não a reconheceu, por sercom ela incompatível.

O processo contra o jornalista Antônio Muniz é de 1999 e temfundamentação baseada em lei que deixou de existir quando o SupremoTribunal Federal revogou totalmente a Lei de Imprensa em 30 de abrilde 2009.

Algo que precisa ser esclarecido é que o processo de Antônio Muniz játransitou em julgado. Por outro lado, é óbvio que seria diferente se oprocesso ainda estivesse em andamento. Nesse caso, o juiz poderiaaplicar o Código Penal. Não existem obstáculos legais a esse respeito.

No entanto, em caso de condenações por crimes contra a honra baseadosexclusivamente na revogada Lei de Imprensa, posteriores a 1988, e comtrânsito em julgado, deve-se ter em mente a utilização dainterpretação que mais beneficie o réu. No caso, a extinção doprocesso.

Edinei Muniz é advogado, professor e articulista

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Jornalista é preso em ação movida pelo senador Tião Viana

Sindicato dos jornalistas e colegas de profissão protestaram. Advogados de defesa entraram com pedido de relaxamento da prisão.

O jornalista, Antonio Raimundo Ferreira Muniz, (foto) colunista de política da TV e do jornal O Rio Branco, foi surpreendido com um mandado de prisão expedido pela juíza Maha Kouzi Manasfi, da vara de execuções penais. Muniz foi levado até o Fórum Barão do Rio Branco onde teve que se justificar porque não foi localizado por oficiais de justiça nos endereços que forneceu à justiça.

De acordo com informações de colegas, Antônio Muniz deixou de se apresentar por mais de 30 dias à secretária judiciária do Fórum Barão do Rio Branco, descumprindo assim a um acordo firmado em processo no qual era réu, onde se comprometeu, a cada 30 dias, num período de 2 anos, se apresentar na comarca de Rio Branco. O processo é datado de 1999. O repórter foi preso e condenado com base nos artigos 22 e 23 da extinta Lei de Imprensa. Ambos tratam de injúria, ofensa a dignidade ou decoro, além de penalizar quando a vitima de calúnia for Presidente da República, presidente do Senado, presidente da Câmara, ministros do Supremo Tribunal Federal, Chefe de Estado ou Governo estrangeiro, ou seus representantes diplomáticos etc.

O processo corre no Tribunal de Justiça do Acre, sob o n. 001.99.013249-9, e foi movido por Sebastião Afonso Viana Macedo Neves – Tião Viana, senador da República PT/AC.

No inicio da tarde desta quarta-feira, 02, o jornalista foi encaminhado ao Instituto Médico Legal para exames de praxes antes de ser conduzido ao presídio Francisco de Oliveira Conde. Emilson Brasil, advogado contratado pelo complexo de comunicação O Rio Branco, entrou com pedido de relaxamento da prisão, mas a juíza do caso ainda não tinha revogado a prisão.

Já a caminho da cela, Muniz manifestava tranqüilidade. "Está tudo bem, meu advogado já está tentando uma medida para relaxar a prisão. Estou tranqüilo! Não matei, não roubei e estou sendo preso ter usado meu direito de cidadão de livre expressão.", afirmou. Sem nível superior o jornalista pode está dividindo cela com detentos considerados de alta periculosidade.

Afronta a liberdade de expressão – O repórter fotográfico, Marcus Vicentti, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre (SINJAC), se posicionou condenando a prisão de Muniz.

Vicentti acionou departamento jurídico do sindicato para acompanhar o caso. O sindicalista disse que tomou conhecimento da prisão pela imprensa e logo decidiu reunir a diretoria do Sinjac para tomar decisões sobre o caso.

De acordo com Marcus Vicentti já houve contato com o advogado do sindicato, Dr. Jonatha Santiago para acompanhar a prisão do repórter. "Temos que agir e garantir o direito de liberdade de expressão. Jornalista não pode ser preso por exercer o seu direito constitucional", protestou Vicentti.

Em nota, o Sinjac diz que: “Tal procedimento (prisão) não ajuda em nada o espírito de transparência e liberdade da imprensa expressamente recomendado pela Constituição Federal. O Sinjac condena ainda a postura do Judiciário acreano, que utilizou como argumento artigos da extinta Lei de Imprensa, demonstrando o retrocesso que tem sido comum quando se trata de restringir direitos fundamentais. O Sinjac também deixa claro que Antônio Muniz é cidadão acreano com residência fixa e exerce atividade profissional em local de conhecimento público, inclusive da justiça acreana, não se justificando, portanto, o pedido de prisão, haja vista que ele não representa perigo nenhum à sociedade”, o texto de repúdio é assinado pela diretoria do sindicato.

O jornalista Williandro Derze, colega de redação de Muniz, também manifestou seu descontentamento. “O colega Muniz, trabalha no jornal O Rio Branco há 21 anos. Como fica essa questão da lei de imprensa da época da ditadura militar que acabou? Os processos tinham q ser revogados. Muniz é um profissional dedicado não tem nada que abale sua conduta. Ele foi tratado como delinqüente na frente dos companheiros de profissão. A juíza mandou soltar só esse ano mais de mil presos do regime semi-aberto, desses 988 voltaram. Essa prisão dele é um absurdo, abuso contra nossa profissão” desabafou Derze.

A ação do judiciário também repercutiu negativamente no Twitter. “É o fim da picada, da história, da moral, do sentimento, de tudo. Jornalista preso por falar a verdade no Acre. Até quando?”, desabafou o jornalista acreano Pitter Lucena, em Brasília, na sua página no microblog.

O jornal O Rio Branco, trás na edição desta quinta-feira, 03, uma faixa preta na capa em repúdio à decisão contra o profissional.

Ação é movida pelo candidato ao governo do Estado - O senador Tião Viana, que moveu ação judicial contra Muniz é virtual candidato ao governo do Acre pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Viana foi acusado pela oposição de ser um antidemocrata depois que fez manobras para editar lei que alterou o fuso horário do Acre. Situação que foi revertida pelo projeto lei do deputado federal Flaviano Melo (PMDB), aprovado no senado, instituindo referendo para o povo decidir sobre à hora oficial do Estado.

Tião Viana e seu primeiro suplente, o jornalista Aníbal Diniz, respondem ação judicial no Superior Tribunal Federal (STF), e advogados já pediram que seu mandato fosse cassado. O pedido dos advogados se baseia em um Decreto, de número 14.223, publicado após as eleições de 2006, o qual comprova que Diniz – então secretário de Comunicação do governador Jorge Viana, irmão de Tião – não se desincompatibilizou do cargo público, exigência prevista na Lei 64/90.

Viana também chegou a ser denunciado pelo o jornal Folha de São Paulo por ter supostamente omitido seu patrimônio para a Justiça Eleitoral. Conforme a reportagem, em sua campanha para senador, em 2006, ele não declarou um terreno que comprara dois anos antes no melhor condomínio residencial de Rio Branco, cujo valor foi registrado em R$ 30 mil; e no qual construiu uma casa, concluída em maio de 2007, que foi avaliada, pela prefeitura, em R$ 600 mil.

Já pelo o jornal o Estado de São Paulo, foi acusado de assinar e participar dos atos secretos do Senado. E na disputa pela presidência do Senado, Viana surgia como 'o ético' e prometia 'fazer uma limpeza na Casa'. Meses após a eleição descobriu-se que Tião Viana emprestara um celular do Senado para a filha usar em viagem turística ao México. O valor da conta: R$ 14.758,07.O valor gasto daria para beneficiar 623 famílias do Bolsa Família. E para gastá-lo com telefone, um brasileiro médio levaria 24 anos.

Em outra situação a Policia Federal teve que agir contra senador e seus correligionários. Viana esteve em 20 dos 22 municípios, em período pré-eleitoral, para participar da solenidade de entrega de cadeiras de rodas para deficientes, fruto de uma emenda parlamentar no valor de R$ R$ 3 milhões que garantiu a compra das cadeiras. Em Epitaciolândia, a distribuição chegou a ser suspensa por quatro horas pela Justiça Eleitoral, por suspeita de uso político e promoção pessoal.

O mais recente fato também envolvendo o sobrenome dos Viana, deixou a comunidade acreana perplexa. O médico residente Diego Viana, agrediu com socos e pontapés, um colega de profissão de 54 anos, na frente de testemunhas. O caso foi parar na Delegacia e está em trâmite. Diego é sobrinho do senador Tião Viana e do ex-governador do estado Jorge Viana.

Francisco Costa do Blog Reporter24horas, com informações do Ac 24 horas, Altino Machado e Agência Amazônia.

terça-feira, 17 de novembro de 2009

Brasil possui um problema grave de corrupção, diz pesquisa


O Brasil ocupa a 75ª melhor posição num ranking sobre percepção de corrupção divulgado nesta terça-feira (17) pela organização não-governamental Transparência Internacional. A lista, de 180 países, traz em 1º lugar a Nova Zelândia, país considerado menos corrupto.

O estudo sobre a percepção de corrupção dos países deu nota 3,7 ao Brasil, o que indica um problema grave de corrupção, segundo a entidade. As notas atribuídas pela Transparência vão de 0 (países vistos como muito corruptos) a 10 (considerados pouco corruptos), com base análises de especialistas e líderes empresariais de pelo menos dez instituições, entre elas Banco Mundial, Economist Intelligence Unit e Fórum Econômico Mundial.

Em relação ao estudo divulgado pela transparência Internacional no ano passado , o Brasil subiu cinco posições no ranking. Em 2008, o Brasil teve nota 3,5, segundo a ONG.

Entre os países das Américas, o Brasil ficou com 12ª posição, ao lado de Peru, Colômbia e Suriname. O Canadá é o país com menor percepção de corrupção na região, ao mesmo tempo que o Haiti, país mais pobre das Américas, é o pior colocado no ranking regional.

"Entre os nove países que não conseguiram superar a nota 5 [na região] estão Brasil, Peru, Colômbia e México, economias importantes na região que deveriam se tornar fortalezas anticorrupção, mas têm sido atingidos por escândalos envolvendo impunidade, propinas, corrupção política", afirma o relatório regional para as Américas da ONG.

No ranking geral, a Nova Zelândia (com nota 9,4) é vista como país menos corrupto, e a Somália (nota 1,1) é a nação com maior percepção de corrupção, de acordo com a Transparência.

Fonte: G1

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Ao meu sobrinho Edvânio

Como eram bons nossos papos. Agora eles não existem mais. Fostes vítima de um desviante social, como dizem os sociólogos.

* Por Chico Araújo

Querido sobrinho Edvânio da Silva Figueiredo (foto) desde o começo da sua vida fostes um lutador. Acompanhei sua infância, sua adolescência e o começo da sua fase adulta no Acre. Sua garra para vencer, e sempre por seus próprios méritos, era algo impressionante. No colégio sempre tirava boa notas. Assim também foi quando entrou para a Polícia Militar do Acre.

E sabe, meu sobrinho, o que mais admirava em você? A sua disposição de ajudar os outros. Ajudava seus irmãos e suas irmãs. Buscava sempre unir a família, dividir os problemas e buscar uma solução adequada nos momentos cruciais. Aprendi muito com você. Quando a saudade batia, a gente ir pro MSN trocar idéias. Lembra da semana passada?

Pois é conversamos muito, sempre que podíamos. Você me dizia, feliz da vida, que iria ser pai novamente e por ter passado no vestibular para Educação Física. Falamos sobre a vida. Aconselhamo-nos mutuamente.

Ah... Como eram bons nossos papos. Agora eles não existem mais. Contudo, nossos diálogos serão em outro nível. Fostes vítima de um desviante social, como dizem os sociólogos. Dois filhos (um ainda para nascer) ficam sem pai, e sua mulher, sem o marido que tanto o amava. Mas tu morreste lutando. Aliás, lutando para dar proteção ao cidadão. Não fostes covarde, como não é nenhum dos teus parentes.

Pois é, sobrinho. Quanta maldade! Fostes abatido enquanto tentava, na sua condição de agente do Estado, defender o patrimônio alheio que era subtraído. E como se não bastasse a crueldade, agora surgem candinhas dizendo que você fazia "bicos" quando ocorreu a tragédia. Então, sobrinho, parafraseando o Mestre, peço-lhe: "Perdoai-lhe Senhor! Eles não sabem o que fazem". Ou melhor, o que dizem.

Sobrinho você foi o sexto policial a morrer no Acre, um Estado onde o governo brada ser "o Acre o melhor lugar da Amazônia para viver". Mas, ao que tudo indica, o Acre é hoje o melhor lugar para bandido viver. Há pouco mais de 15 dias um professor foi seqüestrado e enterrado vivo. Assaltos a bancos em Feijó e Sena, assaltos em Rio Branco, estupro, tiroteios, policiais mal remunerados (e quem teima em reclamar é preso)...

Penso que o Rio de Janeiro é fichinha, se levarmos em conta a população do Acre. São quase 700 mil habitantes, e pasme, quase 2 mil assaltos à mão armada nos últimos doze meses. Ah, sobrinho, isso sem falar nas quase mil pessoas que morreram aos passado nos hospitais do Acre.
Bem... Vou deixar essas estatísticas sociais de lado. Haverá, muito breve, um momento oportuno para tratar sobre elas.

O meu papo aqui é com você, meu querido sobrinho. Fique certo de uma coisa: para nós, seus parentes, você nunca morreu. E sabe por quê? Porque seu exemplo de luta e de homem honrado, cumpridor de seu dever para com o contribuinte, é o bálsamo para aliviar nossa dor. E será também o ânimo para a sua família - eu, seus pais, seus irmãos, seus avós e sobrinhos - na busca de justiça.

Bem, como já lhe incomodei demais, só me resta uma coisa a fazer e a dizer-lhe.

Descanse em paz. É o que seu tio lhe deseja.

(*) Chico Araújo é jornalista, teólogo e acadêmico de Direito.

terça-feira, 3 de novembro de 2009

Repúdio à comunicação estatal

Os participantes da Conferência Estadual de Comunicação, EtapaPreparatória da Conferência Nacional de Comunicação, reunidos emSessão Plenária no dia 31 de outubro de 2009, na Usina de Arte JoãoDonato, em Rio Branco (AC) , repudiam a política de comunicação dogoverno do Estado do Acre, que cerceia a liberdade de imprensa eimpede o livre debate das diferentes visões e concepções de mundopresentes na sociedade acreana, num rigoroso e antidemocráticocontrole dos meios de comunicação locais, especialmente, no ditoSistema Público de Comunicação.

Ao passo que manifestam seu repúdio, exigem que o governo estadualapresente uma prestação de contas mensal de todos os gastos comcomunicação e publicidade.

Exigem, ainda, a imediata implantação de uma política de acesso aosmeios de comunicação estatais, possibilitando sua utilização por todasas pessoas, grupos, entidades ou coletivos interessados em transmitirsuas opiniões, idéias, críticas, projetos, produção cultural einformações.

A prática do terror psicológico, o clima de medo e de tensão, ocontrole e a produção dos “fatos”, notícias e informações veiculadasnos meios de comunicação estatais – que o governo e seus assessoreschamam de “público” -, além da censura prévia e o controle nos meiosde comunicação particulares que vivem às expensas do erário,evidenciam a face de um governo autoritário e antidemocrático e oprofundo desrespeito ao estado de direito no Brasil e à populaçãoacreana, em particular.

Rio Branco – Acre, 31 de outubro de 2009.

Plenária Final da Conferência Estadual de Comunicação.

terça-feira, 27 de outubro de 2009

Presidente da AME se acorrenta em protesto à prisão do Major Rocha

O presidente da Associação dos Militares do Acre (AME/AC) Sargento Ribeiro acorrentou-se e amordaçou-se no pé de uma palmeira, atrás do Palácio do Governo, na manhã de hoje. O ato foi um protesto a mais uma prisão administrativa do Major Werles Rocha.

A prisão de Rocha é encarada pela categoria como uma retaliação a manifestação dos militares por melhores salários e condições de trabalho no dia 4 de maio. Rocha já havia sido preso, por cinco dias, logo após a reivindicação, devido a uma entrevista que ele concedeu a um site de notícias, em que criticou o comando da Polícia Militar.

Na manhã de hoje, o major Rocha recebeu mais uma voz de prisão. Dessa vez, ele foi acusado de insubordinação por mais uma entrevista que concedeu a uma emissora de Tv local, em que citou um trecho da constituição que fala sobre a liberdade de manifestação.

Diante da prisão de Rocha, o Sargento Ribeiro resolveu radicalizar, acorrentando-se em posse de uma Constituição e com a boca amordaçada, em uma alusão a dificuldade que a categoria tem de expressar opiniões. Na constituição, o militar escrevia o que queria comunicar. “O militar não pode falar. Nosso companheiro está preso porque deu uma entrevista”, escreveu.

O protesto durou pouco menos de uma hora, pois o oficial responsável pelo serviço do dia no Corpo de Bombeiros chegou ao local, e ordenou que alguns subordinados serrassem a corrente, colocando fim ao protesto.

Antes do fim do protesto, o Capitão do Corpo de Bombeiros José Glácio tentou convence-lo a se desacorrentar. “Você já cumpriu seu objetivo, que era chamar á atenção da imprensa”. Ao que Ribeiro respondeu, escrevendo na constituição. “ Meu objetivo é acabar com essa injustiça”.

Após ser desacorrentado, Ribeiro se dirigiu ao quartel da Polícia Militar, onde se localiza a sede da AME, no entanto foi impedido de entrar no local. Em seguida ele se dirigiu para local ignorado.

O capitão garantiu que Ribeiro não será preso e não responderá processo disciplinar. “Orientamos ele a encerrar o protesto, porque ele já tinha cumprindo seu objetivo. Ele pode se manifestar, mas não pode envolver o nome da corporação”, falou.
Foto: Francisco Chagas

Major Rocha é preso novamente


Nesta terça-feira, 27 de outubro, o Comando da Polícia Militar do Acre mandou prender mais uma vez o major Rocha. A prisão que foi anunciada para a semana passada e só não se concretizou naquela data em razão da chegada de vários Deputados Federais ao nosso Estado para participar da Marcha pela Aprovação da PEC 300. Tão logo recebeu a voz de prisão o major Rocha foi escoltado para o quartel do 4° Batalhão da PM, localizado na antiga sede do antigo Grupo de Roubos e Furtos da Polícia Civil, localizado no Conjunto Universitário.

Segundo informações colhidas a mencionada prisão teve sua origem no movimento que os militares promoveram no dia 4 de maio e foi motivada porque durante uma entrevista concedida para a TV Acre, quando a jornalista questionou se os militares estaduais poderiam se reunir em um local público, o oficial teria citado o inciso XVI do art. 5° da Constituição Federal, dizendo que tal dispositivo diz que “todos podem se reunir pacificamente” não excluindo desse rol os militares estaduais.

Mais informações em breve.

Fonte: AMEAC

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

STF recebe ação contra Tião Viana e o suplente dele


Chegou esta semana ao Superior Tribunal Federal (STF) uma ação envolvendo o senador Tião Viana (PT-AC), e seu primeiro suplente, o jornalista Aníbal Diniz. Os advogados José Wilson Mendes Leão e Fábio Broilo Paganella ingressaram com recurso extraordinario no STF, no qual pedem o prosseguimento da ação impetrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar o registro da candidatura de Diniz. Eles pedem que o casão seja julgado no plenário do STF, a exemplo do que aconteceu com o caso dos governadores Jackson Lago (Maranhão) e Marcelo Miranda (Tocantins), cassados por suspeitas de fraude eleitoral.

O pedido dos advogados se baseia em um Decreto, de número 14.223, publicado após as eleições de 2006, o qual comprova que Diniz — então secretário de Comunicação do governador Jorge Viana, irmão de Tião — não se desincompatibilizou do cargo público, exigência prevista na Lei 64/90. Aliados de Viana costumam afirmar no Acre que o processo já teria sido extinto. Foi o que aconteceu recentemente quando procurado por repórteres de um jornal de São Paulo. Na semana passada, Viana foi visto percorrendo gabinetes no STF, na tentativa de evitar a votação do processo.

A omissão do fato, segundo os advogados, constitui, em tese, crime de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal). "[Aníbal] escondeu este fato durante todo o período em que a Lei n° 64/90 fixa prazo para que partido, candidato, ou quem de direito pudesse impugnar o seu registro de candidatura, prejudicando deliberadamente o bom andamento da Justiça, violando o interesse público de eleger livremente os seus representantes sem vícios, ou de ter eleições 'limpas'", argumentam os advogados no recurso ao STF. Na ação, o ex-governador Jorge Viana, que assinou o Decreto, é acusado de crime de improbidade administrativa.

Segundo o advogado Fábio Paganella, a prova da inexistência da desincompatibilização (o Decreto 14.223) por parte de Aníbal Diniz, suplente de Tião Viana, "torna nula, inexistente, de pleno direito, a chapa encabeçada pelo senador petista". A nulidade, segundo ele, se dá pelo fato de a Constituição exigir, em seu artigo 46, parágrafo 3º, dois suplentes registrados. A chapa de Viana tem, de fato, apenas uma suplente.

Para o advogado, se o STF não impugnar a chapa "estará se legitimando a ilegalidade, a ilicitude e a imoralidade total do processo eleitoral". Ainda, segundo Paganella, "de situação tão ousada, pretensamente escorada na certeza de impunidade total dos envolvidos, não se tem notícia de que esta ou similar já tenha sido verificada por este TRE-AC, ou Tribunal Superior Eleitoral em outras ocasiões, mesmo no período da ditadura militar". Outro fato grave é o de a situação só vir a público, e por meio do Diário Oficial do Acre, depois de realizadas as eleições.

"Repercussão geral"

Os advogados recorreram ao STF porque, em seu despacho ao Agravo 8900, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, indeferiu o prosseguimento de outro Recurso Extraordinário impetrado por Francisco Chagas Freitas, segundo colocado na disputa pelo Senado nas eleições de 2006 no Acre. Britto argüiu "falta de preliminar de repercussão geral" que justificasse a ação. Mas, conforme Paganella, a decisão é equivocada, "uma vez que a matéria, em si, demonstra a existência de repercussão geral, de ser matéria relevante (...) trata da violação a preceitos importantíssimos de nosso ordenamento".

Na ação, os advogados de Chagas Freitas demonstram, com clareza, que foram violadas as normas dos incisos XXXII e XXXV do artigo 5º, o artigo 37, o § 3º do artigo 46, e o inciso IX do artigo 93, todos da Constituição Federal de 1988 e ainda o art. 12 da Lei Complementar nº 64/90. Ainda, conforme os advogados, não há qualquer justificativa para indeferimento do pedido.

O próprio Código Eleitoral estabelece em seu artigo 262, inciso I, que "não há que se falar em coisa julgada quando a matéria suscitada pelo recorrente se refere a fatos novos, posteriores à decisão que deferiu o registro de candidatura e que não foram objeto de análise". E, no próprio TSE, existe jurisprudência nesse sentido — é o caso do Agravo Regimental nº 26.005, Classe 22ª - Ceará (Grangeiro - 71ª Zona - Caririaçu).

Segundo Paganella, o caso envolvendo Tião Viana e seu suplente, Aníbal Diniz, é quase exatamente o mesmo da jurisprudência do TSE. Ou seja, os fatos supervenientes e violadores da Constituição Federal, quais sejam, a nomeação do 1º suplente da chapa de Senador, Sr. Aníbal Diniz, se deu depois das eleições de 2006, só vindo a ser de domínio público a partir de 5 de janeiro de 2007, quando o Decreto de nº 14.223, foi publicado, nomeando-o para o cargo já descrito, com data retroativa a 1º de abril de 2006, tornando esta exigida desincompatibilização inexistente. Para ler a íntegra do recurso, clique aqui.

Fonte: Agência Amazônia de Notícias

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

Amazônia: laboratório do mundo

RAIMUNDO NONATO BRABO ALVES (*)


De tudo se experimenta na Amazônia. Do empirismo a moderna tecnologia. Botânica. Zoologia. Paleontologia. Geologia. Sociologia. Economia. Geoprocessamento. Antropologia. Agronomia. Zootecnia. Climatologia. Ecologia. Só para relacionar algumas das muitas ciências praticadas na região. São milhares de artigos publicados diariamente no Brasil e no exterior. Aliás, é consenso de que se conhece mais sobre a Amazônia no exterior que no Brasil.

Neste contexto inúmeros jargões são divulgados: "Amazônia o inferno verde". "Amazônia: terra sem gente para gente sem terra". "Amazônia: integrar para não entregar". Amazônia o pulmão do mundo". Mais recentemente "Amazônia de rios voadores". Se observarmos a cronologia destes jargões pode-se deduzir que representam o pensamento de correntes "desenvolvimentistas" do século passado e de correntes "preservacionistas" do momento atual.

Não há dúvida de que a Amazônia deva ser preservada como um patrimônio de todos nós brasileiros e da humanidade. Mas como aproveitar todo esse acervo de ciência produzido na região e para a região? O problema é que essas informações encontram-se dispersas no Brasil e no exterior e necessitam ser sistematizadas para que gerem processos tecnológicos em benefício da região.

Enquanto a Amazônia permanecer como "almoxarifado" do mundo, vai continuar a pressão sobre seu meio ambiente. Temos que desenvolver processos de transformação e agregação de valor aos nossos minerais, produtos madeireiros e não madeireiros, de origem animal, grãos, óleos vegetais e outros, gerando emprego e renda para os amazônidas.

Temos que ter uma política concreta de desenvolvimento regional e isso depende da ação de governos federal, estaduais e municipais, que podem se utilizar de ferramentas como incentivos fiscais em determinados casos e em outros a tributação.

A biodiversidade da Amazônia é uma característica regional que representa uma riqueza potencial sem precedentes para a humanidade, pois pode revelar para o futuro muitos produtos fitoterápicos, biofármacos, biocidas e outros. Mas essa mesma biodiversidade em geral remete a comunidade científica a uma dispersão de pesquisa que não permite a sistematização de informações tecnológicas que possam consolidar sistemas de produção sustentáveis para a região.

Há necessidade de domesticação de muitas espécies, mas a comunidade da Amazônia necessita urgente de alternativas econômicas para se desenvolver e reduzir a pressão sobre o meio ambiente. Isso demanda uma política específica de pesquisa & desenvolvimento para a região.

Na verdade os processos de exploração mais agressivos ao meio ambiente da Amazônia são exercidos pelos grupos econômicos mais capitalizados, que trazem consigo uma tecnologia exógena nem sempre adequada ao manejo dos frágeis ecossistemas regionais, resultando nas tragédias ambientais que anualmente temos que capitalizar. Temos que reduzir a nossa ineficiência. Contrapõe-se ao déficit energético necessário ao nosso desenvolvimento, o desperdício de dois terços de toda a madeira tombada na floresta amazônica.

Há de se admitir um novo paradigma de convivência com o ecossistema da Amazônia. Essa mudança só se processará quando for valorizado o maior recurso que a região dispõe: o homem da Amazônia. É necessário mais investimento em educação para a formação de uma sociedade mais humanística e consciente do valor de seus recursos e da necessidade de sua preservação para as futuras gerações, sem o qual não haverá desenvolvimento sustentável e não deixaremos de ser a "cobaia do mundo".

(*) É pesquisador da Embrapa Amazônia Oriental e escreve em seu blog Amazônia em Devaneios.

sábado, 17 de outubro de 2009

O xapuriense Jarbas Passarinho

Por Ednei Muniz*

Tido como “um híbrido fértil entre a caserna e a política”, o xapuriense Jarbas Passarinho nasceu 11 de janeiro de 1920. Ainda criança, aos três anos de idade, na época em que sua terra natal era o principal centro comercial do Acre transferiu-se com a família para a cidade Belém. Na adolescência, ingressou na Escola Preparatória de Cadetes de Porto Alegre.

Aos 20 anos idade, mudou-se para o Rio de Janeiro, tendo ingressado, logo em seguida, na Escola Militar de Realengo, chegando à patente de Major aos 33 anos. Em 1955, concluiu o curso da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército.

Em seu retorno às origens, entre 1956 e 1957, foi estagiário, adjunto e chefe de seção do quartel-general do Comando Militar da Amazônia. No ano seguinte, foi nomeado superintendente-adjunto da Petrobrás na região amazônica. Em 1959 foi seu superintendente.

Dois anos após tornar-se tenente-coronel do Exército foi indicado por Castelo Branco para assumir o governo do Estado do Pará, em 1962. Quatro anos depois, já fora do governo, filiou-se à Arena – Aliança Renovadora Nacional - tornando-se, de imediato, Presidente de sua Seção paraense e também do diretório e da executiva nacional.

Em 1966 foi eleito senador pelos paraenses, sendo logo em seguida, após aceitar convite do Presidente Artur da Costa e Silva, transformado em Ministro do Trabalho, período em que passou para a reserva do Exército, com a patente de coronel.

Após a doença de Costa e Silva, em 1969, Jarbas Passarinho assume o Ministério da Educação. Durante a sua gestão, Passarinho realizou reformas importantes voltadas para a modernização dos ensinos fundamental, secundário e superior. Entre as principais realizações, a inversão na oferta do ensino secundário, que passou a ser 74% em escolas públicas contra 26% em escolas particulares; a implementação o regime de dedicação exclusiva para o corpo docente e o aumento da participação de investimentos na Educação de 2,4% para 4% do Orçamento da União.

Em 1974, volta para a casa onde seria transformado em um dos nomes mais importantes do Senado brasileiro em toda a sua História, sagrando-se seu Presidente em 1981, momento em que ajudou a conduzir democraticamente o processo de abertura, liderando articulações políticas para que o processo caminhasse da maneira menos traumática possível.

Em novembro de 1983, a convite do presidente João Figueiredo, volta a ser Ministro de Estado, agora da Previdência Social. Foi ainda Ministro da Justiça do Governo Fernando Collor, de 15 de outubro de 1990 a 02 de abril de 1992, quando retornou ao Senado, para concluir seu mandato em janeiro de 1995.

Admirador do filósofo italiano Norberto Bobbio, Jarbas Passarinho escreveu inúmeros livros e é considerado um dos maiores intelectuais do Brasil. Pelo menos 17 grandes universidades o concederam título de Doutor Honoris Causa.

Recentemente, ao receber, em cerimônia no Plenário do Senado, o diploma Professor Honoris Causa da Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), Jarbas Passarinho afirmou:

"Até o último suspiro da minha vida, terei a ambição de ver meu Brasil com uma sociedade solidária e fraterna, mesmo nas divergências, e não mais exportador de sobremesa e de grãos e minérios brutos". Para essa declaração, citou o poeta inglês T. S. Elliot - "velho é aquele que perdeu todas as ambições na vida, exceto querer desejar o que não pode mais desejar".

*Edinei Muniz é advogado e professor, nascido em Xapuri.

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

O Delubio da floresta


O senhor Cezário Braga não é um " zé ninguém" na organização petista.

Sua principal atribuição partidária é a de " arrecadar fundos " para as milionárias campanhas petistas.

Seu protetor é ninguém menos que o ex-governador Jorge Viana, que sempre o nomeou ou o indicou para setores onde, não por mera coincidência, mexem com muito dinheiro.

Entre os quais pode-se citar a Semsur, Diretoria Financeira do DERACRE e Serra Pelada de ouro do DETRAN.

De forma resumida: Ele está para o PT acreano asssim como o Delubio Soares está para o PT nacional.

Ontem, 13, apresentei, com o apoio de todos os deputados da oposição, uma representação ao Ministério Público propondo a instauração de Inquérito para processá-lo "por ladroagem administrativa".

Se ele resolver abrir a boca uma ninhada de ratos poderá ver o sol nascer quadrado.

Clique abaixo o teor do documento entregue ao Ministério Público

*Luiz Calixto é Deputado Estadual pelo PSL

Comentário do Blog: Em lugares sérios, esse seria motivo suficiente para o cidadão, citado pelo deputado Luiz Calixto, renunciar ao cargo que ocupa, mas como a coisa por essas paragens não funciona assim, sabemos que a iniciativa dos deputados da oposição vai render, se muito, uma licença de 20 ou 30 dias a pessoa escolhida para analisar o processo, como de praxe.

domingo, 11 de outubro de 2009

Vestibular Ufac 2010: reduz o número de inscrições para o curso de jornalismo


Redução pode ser um reflexo da decisão do STF que derrubou a exigência do diploma

De acordo com a lista de concorrência no vestibular 2010, elaborado pela Comissão Permanente do Vestibular (Copeve), o curso de jornalismo da Universidade Federal do Acre (UFAC) apresentou uma redução de aproximadamente 37 % no número de inscrições em relação ao ano passado. No vestibular 2009, o curso contou com 502 inscrições e a concorrência ficou em 10.04, enquanto esse ano a procura foi de 321 inscritos e a disputa ficou em 6.4 candidatos por vaga.

O baixo índice de inscrições para o curso acontece quatro meses após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a obrigatoriedade do diploma para o exercício do Jornalismo. Os Ministros do STF decidiram, em junho desse ano, que o diploma não poderia ser utilizado como pré-requisito para o trabalho jornalístico, sob o argumento de que tal exigência restringia a liberdade de expressão.

Para Graça Teixeira, professora do curso de jornalismo da Ufac, a queda na procura pelo curso - que já figurou entre os quatro mais concorridos- é o reflexo da não-obrigatoriedade do diploma. Ela conta que, já previa que iria acontecer uma queda no número de inscrições. “Os pais vão preferir que os filhos façam cursos em que o diploma é importante para o exercício da profissão. A maioria dos vestibulandos são jovens, e a influencia dos pais conta muito”, defendeu a professora.

A coordenadora do Curso de Jornalismo da Ufac, professora Aleta Dreves, a decisão do STF pode ter influenciado na diminuição da procura pelo curso, no entanto ressalta que outros fatores, como o surgimento de novos cursos, também interferem na escolha dos vestibulandos. “Só podemos constatar que a redução foi devido à queda do diploma através de uma pesquisa minuciosa”, comentou. A professora defende que, a permanência do profissional no mercado de trabalho é definida pela competência e não pelo diploma, por isso o debate precisa está voltado para a importância da formação acadêmica. “Durante a Expo-Ufac (feira que apresenta a universidade para a comunidade e acontece de forma itinerante) muitos candidatos nos procuraram com duvidas sobre o diploma, mas acredito que com as explicações eles optaram pelo curso”, falou.

Segundo Dreves, a coordenação do curso não planejou nenhuma atividade especifica para reverter o quadro sobre as inscrições no processo seletivo, uma vez que os dados sobre a concorrência do vestibular são recentes. No entanto, explica que eventos como a Expo-Ufac Itinerante, que se prepara para visitar as escolas, e as conferencias de comunicação, principalmente o Intercom que será realizado na Ufac, servirão como palcos de debates em torno do tema.

O número de inscritos no vestibular este ano, de acordo com o resultado parcial, é de 15.276 candidatos. Os cursos de medicina (44.1/1), direito (29.8/1), enfermagem (20.4/1) e educação física licenciatura (14.1/1) sãos os quatros mais concorridos. O relatório com a concorrência do vestibular pode ser acessado no endereço eletrônico www.ufac.br/vestibular/vestibular2010.

terça-feira, 6 de outubro de 2009

TRE/AC cassa mandato do prefeito e vice de Sena Madureira pela segunda vez


Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (06), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Acre cassaram pela segunda vez os mandatos do prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal, e do vice, Jairo Barbosa. Ambos são acusados pelo Ministério Público Eleitoral de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2008. O voto da relatora, juíza Maria Penha, foi acompanhado por todos os membros da corte.

Em ação de investigação judicial eleitoral (n. 355) movida pela Coligação Por Uma Sena Melhor, Areal e Jairo foram acusados de se beneficiarem de um cheque no valor de R$ 1.500, emitido pela Câmara de Vereadores do município e que teria o objetivo de pagar o aluguel de um prédio onde funcionaria o comitê eleitoral da coligação que os apoiava.

Em outro recurso eleitoral (n. 363), de ação de impugnação de mandato eletivo, o vice-prefeito de Sena Madureira, Jairo Cassiano, também foi condenado por abuso de poder econômico e político, o que o torna inelegível pelos próximos três anos.

Fonte: Ascom/TRE

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Diagnostico do IAPEN/AC

Por Adriano Marques de Almeida *

Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC, entidade autárquica, não militar, organizada hierarquicamente (agepens, chefes de equipe, coordenadores, direção) único órgão de segurança pública estadual não subordinado a segurança pública!

Ainda não existe plano de carreira para os agentes penitenciários, nem capacitação contínua.

O instituto é dirigido em sua maioria por pessoas alheias as rotinas penitenciárias. Foram essas pessoas que implantaram a escala 12x36 que seria o melhor modelo para a segurança, saúde e higiene dos agentes penitenciários e que teimam até hoje, em reconhecer o erro.

Ao contrario dos presos os agentes penitenciários não tem facilidades de terem suas reinvidicações atendidas!

A necessidade de boas condições é indispensável para contar com um quadro de servidores bem motivados e comprometidos com o serviço (porte de arma nos termos da lei federal 10.826/03, algemas, coletes, cassetetes, escudos, armas não letais e fardamento adequado).

O trabalho penitenciário é um dos serviços mais complexos, isso deve ser reconhecido através de remuneração digna paga aos servidores (adicional de titulação, adicional noturno, etapa alimentação e 14º em forma de abono).

Adriano Marques é Presidente do Sindicado dos Agentes Peninteciarios do Acre -SINDAP/AC

Câmara dos Deputados analisa PEC da obrigatoriedade do diploma na próxima semana

Acadêmicos de jornalismo em defesa do diploma

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deve apreciar na quarta-feira (07) o relatório do Projeto de Emenda a Constituição - PEC 386/09, proposta pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O dispositivo estabelecer a obrigatoriedade do diploma para o exercício do Jornalismo, derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 17 de junho deste ano.

De acordo com a deputada Rebecca Garcia (PP/AM), responsável pela Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, instalada na Câmara no último dia 23/09, o relatório está pronto e tudo indica que deve ser apreciado na próxima semana. A comissão avaliará se o relatório fere alguma cláusula pétrea da Carta Magna. “O relatório sendo aprovado e votado será instalada uma comissão especial para debater a PEC. Depois de dez sessões, o projeto deverá ir à Plenário”, explica a deputada.

Para Marcos Vicentti, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Acre (Sinjac), a agilidade na tramitação da PEC tem superado as expectativas. “Acredito que no máximo em fevereiro do ano que vem essa situação volta a ser como era antes da decisão do STF”, falou.

Vicentte comenta que, no passado os profissionais exerciam a atividade sem formação pelo fato de não existirem os cursos de jornalismo, no entanto a obrigatoriedade do diploma valoriza os profissionais e os cursos de jornalismo. “Temos informações que algumas pessoas foram atrás do registro, sem possuir o diploma, mas foram barrados pela DRT (Delegacia Regional do Trabalho), porque a decisão do STJ ainda não foi publicada no diário oficial. A gente acha que essa publicação vai ser retardada pela Frente Parlamentar”, afirmou o presidente.

Frente em defesa do diploma - O objetivo da Frente Parlamentar é agilizar a tramitação das PECs e debater outras questões da imprensa. Na última reunião, nesta terça-feira (29/09), a coordenação da Frente foi definida, com a deputada Rebecca Garcia (PP/AM) como presidente, os deputados Paulo Pimenta (PT/RS) e Emiliano José (PT/BA) como 1º e 2º Vices, respectivamente, e com a deputada Lídice da Mata (PSB/BA) como secretária.

sábado, 26 de setembro de 2009

A mudança de Lula

LULA ANTES DA POSSE ( LEIA ATÉ O FINAL)

O partido cumpre o que promete.

Só os tolos podem crer que

não lutaremos contra a corrupção.

Porque, se há algo certo para nós, é que

a honestidade e a transparência são fundamentais.

para alcançar nossos ideais

Mostraremos que é grande estupidez crer que

as máfias continuarão no governo, como sempre.

Asseguramos sem dúvida que

a justiça social será o alvo de nossa ação.

Apesar disso, há idiotas que imaginam que

se possa governar com as manchas da velha política.

Quando assumirmos o poder, faremos tudo para que

se termine com os marajás e as negociatas.

Não permitiremos de nenhum modo que

nossas crianças morram de fome.

Cumpriremos nossos propósitos mesmo que

os recursos econômicos do país se esgotem.

Exerceremos o poder até que

Compreendam que

Somos a nova política.

DEPOIS DA POSSE:

Basta ler o texto acima, DE BAIXO PARA CIMA....

Extraído do Blog da Nayanne Santana

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Torquemada está comemorando

Por Luis Carlos Moreira Jorge *

Os dirigentes dos regimes autoritários ao longo da história sempre puniram os que tinham a ousadia de defender uma idéia fruto de convicção política ou religiosa. Foi assim na Alemanha, é hoje no Irã e Coréia do Norte. O Partido dos Trabalhadores nasceu combatendo desde o berço a censura, e a favor da liberdade de expressão e das manifestações religiosas. Foi um crítico ferrenho da ditadura militar que adotava estas práticas. E assim o petismo foi forjado. Mas, nesta quinta-feira caiu por terra toda esta capa, com a punição do deputado federal Henrique Afonso (PT), um dos quadros mais éticos da política acreana e da Câmara Federal, que foi afastado das atividades partidárias apenas por ter ousado, como evangélico e pai de família, a tomar posição contrária ao aborto.

Que democracia é esta em que um deputado não pode ter posições próprias acerca de um tema que divide a sociedade, como a adoção do aborto?


Que democracia é esta dos dirigentes que puniram o Henrique por ser a favor da vida?

Onde está a tão cantada em prosa e verso pluralidade de opiniões da qual tanto apregoam?

E o Estatuto do PT, que diz que ninguém será punido por crime de idéia?

Torquemada, um dos mais ferrenhos executores da "Santa Inquisição", que de santa não tinha nada, e que punia com a fogueira os que tinham posições próprias, por certo deve estar se revirando no túmulo de alegria, porque afinal, deixou seguidores. Não sei qual será a reação política do deputado federal Henrique Afonso (PT), esta é uma questão de fórum íntimo, cabe somente a ele decidir, mas ninguém do PT poderá lhe atirar a primeira pedra caso decida com base no cerceamento de suas atividades parlamentares a mudar de partido. Não vai lhe restar muito alternativa, como não restou a Joana D'arc, quando lhe perguntaram se renegava sua fé para ser absolvida ou se a mantinha e seria condenada. Ficou com a fé. Foi queimada viva.

Pelo caminho firme do Henrique no campo evangélico não é demais se prever que deixará o PT, porque só ficará dois rumos a seguir: negar a sua religiosidade, abandonar o caminho bíblico pautado no qual faz o seu percurso religioso, formar ao lado dos seus inquisidores, ou de forma altaneira e coerente, ir na busca de outra terra prometida, que com certeza não será mais o PT.

Tantos mensaleiros, doleiros de cuecas e aloprados, que eram para serem punidos e não foram! Punir um político honrado como o Henrique foi mais fácil. Uma pena. Uma pena. Um péssimo exemplo de fazer política. Mas, assim caminha a podre humanidade!

*Luiz Carlos Moreira Jorge é jornalista e editor do Blog do Crica

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Projeto preocupa quem tem grandes poupanças

Charge do Amarildo produzida para o Jornal A Gazeta-ES

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Vítima de um descaso militar?

Policial morto na última terça havia dado ciência ao comando de que estava sendo ameaçado de morte. É o que diz um militar que trabalha no setor administrativo da PM.

Segundo o militar que pediu para não ter seu nome divulgado, Jucivan Teles havia solicitado do comando o porte de uma arma, que não lhe foi concedido.

“O policial enviou um documento solicitando o porte, mas até o momento não tinha obtido êxito. Espero que esse exemplo lastimável faça nossos superiores olharem com mais responsabilidade para as necessidades da tropa que dia-a-dia se encontra nas ruas”, afirma o militar.

Nesta tarde, amigos e familiares se despediram do policial que teria seu enterro na cidade de Xapuri.

Fonte: AMEAC

MPF/AC manifesta-se contra reintegração de posse à Funai

Indígenas ocupam sede do órgão em Rio Branco cobrando cumprimento de decisão judicial

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) manifestou-se, na noite desta terça-feira, 1º de setembro, contra o pedido de reintegração de posse formulado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que pedia força policial para a retirada dos indígenas da etnia apolima-arara, que ocupam a sede daquele órgão em Rio Branco há mais de 20 dias.

O procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que exarou a manifestação durante o plantão do MPF/AC, considerou que a ocupação da sede da Funai é inerente à liberdade coletiva de manifestação dos povos indígenas, prevista na Constituição Federal, neste caso exercida pela insurgência contra atos ilegais de responsabilidade do Poder Público (União Federal e Funai).

Na manifestação, o MPF/AC também observou que a Justiça Federal determinou, ainda em 2007, que a Funai e a União iniciassem o procedimento necessário para a demarcação das terras indígenas da etnia apolima-arara, o que até o momento não foi realizado. A decisão judicial, que está sendo descumprida há mais de um ano, decorreu de ação civil pública movida pelo próprio MPF/AC. No entendimento do procurador responsável pela manifestação, a irresignação dos indígenas é legítima, pois pede simplesmente o cumprimento da decisão.

Por entender que a ocupação de espaços ou prédios públicos é uma das poucas formas de pressão que ainda restam aos povos indígenas, o MPF/AC considera que a desocupação deva ocorrer de forma negociada, sendo os índios respeitados como indivíduos de direitos fundamentais e não como ofensores da Lei.

O processo corre na 1ª Vara da Justiça Federal do Acre, que decidirá sobre o caso.

Da Ascom/MPF-Ac

Foto: Francisco Chagas

terça-feira, 1 de setembro de 2009

Indígenas vão a Brasília fazer reivindicações

Por Franscico Costa

Tribos querem regularizar terras, melhorias dos serviços básicos de saúde e que seja empossado um novo coordenador na Funai do Acre que represente os povos.

Uma comissão de articulação para as aldeias está sendo criada provisoriamente para intermediar com o governo federal políticas públicas. O grupo de trabalho vai cobrar do Ministério da Justiça, Funasa, Funai, melhorias na qualidade de vida para as populações indigenas do Acre.

A índia Letícia Yawanawá, liderança que encabeça o movimento esteve reunida com demais representantes indígenas do Acre para cobrar uma postura do governo do Acre para os problemas que afligem as aldeias. O deputado estadual, Moisés Diniz (PCdoB), líder do governo foi quem ouviu as reclamações, deverá apoiar a comissão, além de intermediar um diálogo entre os poderes.

A idéia é que esta comissão se desloque até Brasília para cobrar do Ministro da Justiça (Tarso Genro), preservação da terra indígena pertencente ao povo Apolima-Arara, localizados no Rio Amônea, na cidade de Marechal Thaumaturgo. Os Arara estão há 30 dias acampados no prédio da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), reivindicando demarcação de suas terras, numa tentativa desenfreada de diminuir as invasões dos brancos que estão explorando de maneira desordenada recursos naturais, que a cada ficam mais escassos.

Os índios que ocupam a FUNAI construíram ocas na frente ao prédio, já impediram a entrada de funcionários, ameaçam incendiar carros e dizem que vão "dar o sangue" para que o movimento deles seja reconhecido. Os araras estão com dificuldades de se alimentar, mesmo assim resistem e permanecem por tempo indeterminado acampados.

“Além da situação dos Apolima-Arara, a gente chegou num acordo com as lideranças de que era preciso incorporar outros problemas indígenas ligadas aos Apurinã, Kaxarari, entre outros. A idéia é formar uma comissão, ir a Brasília para uma audiência com o Ministro da Justiça e o Presidente da FUNAI, e também resolver problemas ligados a saúde indígena com o presidente da FUNASA. Então, nosso papel é de dar apoio para essa comissão com objetivo de apressar essas demandas”, disse Diniz, que prometeu ainda dar apoio para o protesto dos Arara, em Rio Branco. Os indios querem ainda que seja empossado na Funai do Acre, um novo administrador, indicado por eles.

A terra indígena do povo Arara compreende uma área de aproximadamente 20,664 hectares, onde vivem 32 famílias totalizando 286 pessoas e cerca de 180 crianças. Hoje os índios não conseguem mais caçar, pescar, retirar madeira e outros produtos da floresta apenas para sua subsistência. Ao longo dos últimos anos, famílias de brancos iniciaram a ocupação desordenada e ilegal da terra proibindo os índios de explorar a floresta para a própria sobrevivência.

A tribo já luta há doze anos pela demarcação e reconhecimento de suas terras. Segundo as lideranças, a Funai fez estudos antropológicos de reconhecimento, identificação e levantamento fundiário. Os dados foram repassados para a Justiça Federal que por meio do Juiz Jair Facundes determinou há 90 dias que as terras fossem demarcadas. Porém em virtude da morosidade o Ministério da Justiça ainda não publicou a portaria de homologação das propriedades.

sábado, 29 de agosto de 2009

OMS diz que 40% dos mortos pela gripe são adultos com boa saúde

'Vírus viaja a velocidade incrível', diz diretora da OMS.Pandemias de gripe são 'altamente imprevisíveis', completa.

A diretora da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan (foto), afirmou que 60% das mortes provocadas pelo vírus da nova gripe são em pessoas com problemas de saúde, por isso os 40% restantes correspondem a jovens adultos saudáveis.

"Este vírus viaja em uma velocidade incrível, inédita. Em seis semanas, percorreu a mesma distância que outros vírus em seis meses", indicou a máxima responsável da OMS, em entrevista publicada hoje no jornal "Le Monde".

O vírus A (H1N1), a primeira pandemia do século XXI, provocou a morte de pelo menos 2,185 mil pessoas no mundo e pelo menos 209,438 mil pessoas já foram infectadas.

Segundo Margaret, 60% dos casos fatais da nova gripe são de "pessoas que tinham problemas de saúde subjacentes", acrescentando que "isso significa que 40% das mortes dizem respeito a jovens adultos - em boa saúde - que morrem em cinco ou sete dias de uma pneumonia virótica".

"É o fato mais preocupante: curar os pacientes é muito difícil", declarou.

A diretora da OMS considerou também que "até 30% dos habitantes de países com uma forte densidade de população correm o risco de se infectar", e alertou aos Estados que devem "se preparar para o pior e esperar o melhor", já que as pandemias gripais são "altamente imprevisíveis".

Embora a capacidade mundial de produção de vacinas tenha sido duplicada para lutar contra a pandemia, os 900 milhões de doses contra o vírus da nova gripe que serão produzidos "não serão suficientes", acrescentou Chang.

Portanto, a diretora da OMS concedeu grande importância à necessidade de boas políticas de comunicação para que métodos simples para enfrentar a infecção, como lavar corretamente as mãos ou permanecer em casa se estiver doente, ajudem a combater o vírus.

Fonte: G1

sexta-feira, 28 de agosto de 2009

CPI da Pedofilia esbarra na falta de informações da Justiça


São 300 ações, quase 90% paradas; agenda da próxima semana prevê encontros no TJ e no MPE

A presidência da CPI da Pedofilia quer manter o jogo diplomático, mas se prepara para conseguir na própria Justiça o direito de conhecer os processos de pedofilia, e colocar o próprio judiciário em xeque.

Por que a demora com essas ações. Será que existem pessoas sendo protegidas? A negativa do Tribunal de Justiça reascendeu mais ainda o debate de que existe uma rede de proteção a quem pratica crime sexual contra menores.

Os membros da CPI já acertaram a agenda da semana que vem. Na terça-feira, dia 1º, recebem um documento de um movimento de mulheres, não se sabe o conteúdo. De repente são mais denúncias.

Na quarta-feira, 2, ele visita o Ministério público Estadual e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Com os promotores e procuradores, a CPI quer conversar sobre a denúncia de pedofilia que recai sobre um promotor acusado de envolvimento com uma menina de 15 anos quando atuava em Sena Madureira.

Já no Tribunal de Justiça, a conversa deve ser demorada. Além de um juiz investigado na mesma denúncia do promotor, o presidente da Casa disse não ao pedido da CPI que requereu todos os processos de pedofilia.

São 300 ações, das quais quase 90% estão paradas na Justiça, ou os pedófilos não foram punidos e em alguns casos, até mesmo as vítimas não obtiveram nenhuma resposta.

O Tribunal de Justiça disse não ao pedido, com a alegação de que os processos estão em segredo de Justiça.

Os desembargadores têm medo que as informações dos autos fiquem conhecidas da população e prejudiquem as partes. E que os deputados se promovam com essas informações.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Ranzi, está viajando e ninguém fala sobre o assunto. Já o presidente da CPI, deputado Luiz Tchê, acredita que não haverá problemas conseguir os processos.

Basta uma conversa explicativa sobre a importância da CPI para que os desembargadores se conscientizem, segundo o presidente, Luiz Tchê.

Texto: Adailson Oliveira - Agazeta.net

Leia também CPI da pedofilia realiza visita ao Tribunal de Justiça

Iapen apura tentativa de homicídio em presídio estadual

Agentes penitenciários que estavam de plantão ficam suspensos preventivamente enquanto durar a investigação.

A direção do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) determinou através de portaria, a criação de uma Comissão de Sindicância para investigar a tentativa de homicídio registrada no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde, na noite do dia 25 de agosto.

Segundo chegou ao conhecimento da imprensa, nesta data, o detento Deusivan da Silva Rego, 29 anos, foi gravemente ferido pelo colega de pavilhão Mauro Sérgio Alves. Além de determinar a abertura de sindicância, a direção do Iapen também suspendeu preventivamente dois agentes penitenciários que estavam de plantão até que os trabalhos sejam concluídos.

Do Ac24horas

quarta-feira, 26 de agosto de 2009

terça-feira, 25 de agosto de 2009

Decepção

“Petrópolis, 23 de setembro de 2009

Ao Partido dos Trabalhadores

Há muito – mais precisamente desde quando, no “mensalão”, vi rolarem por terra ídolos como José Dirceu e Genoíno – venho pensando em fazer o que agora faço. Entretanto, movida pelo desejo de separar o joio do trigo e, de alguma forma, ajudar a reconstruir o PT local, mantive-me fiel ao partido, tendo exultado quando a cidade elegeu Paulo Mustrangi como prefeito.

Entretanto, apesar de Lula declarar que petista é como flamenguista, que permanece fiel ao time independentemente das derrotas, creio que para tudo nesse mundo há um limite. E não suporto mais ver esse homem – que acompanhei com ardor e paixão desde a greve dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo, SP, em maio de 1978 –, em nome da “governabilidade”, jogar por terra a própria biografia e os ideais de tantos quantos depositaram nele a responsabilidade de construir um Brasil mais justo e mais digno.

O mais lamentável em tudo isso é que, apesar da decepção, não nego sua capacidade e louvo seus feitos: é mérito seu mais de 35 milhões de brasileiros terem saído da linha de pobreza e nosso país hoje ser conhecido e respeitado em todo o mundo. Mas nem por isso Lula pode ser maior que o próprio PT nem fazer com que petistas históricos, como o senador Aloizio Mercadante se tornem alvo do achincalhe nacional.

Por tudo isso, em caráter irrevogável (irrevogável mesmo!), venho solicitar minha desfiliação partidária. Solitária em minha dor, saberei sempre a hora de estar ao lado das pessoas de bem que insistem na luta, como por exemplo o ministro Patrus Ananias. Mas me resguardo e estou a salvo dessa indigesta pizza que tentam jogar goela abaixo dos menos incautos.

Atenciosamente,

Marilda Varejão (título de eleitor 228802690159, zona 0085 seção 0018 cadastro 2407706) ”

Carta publicada no Balaio do Kotscho

domingo, 23 de agosto de 2009

PT

Esta charge do Pater foi feita originalmente para o A Tribuna

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Pizza e CPI da pedofilia

Por Francisco Costa

Um cheiro forte de pizza, com diferentes sabores ronda a Assembléia Legislativa do Acre. A CPI da Pedofilia é um fracasso completo, desde o inicio até agora a comissão que coordena os trabalhos tem demonstrado incapacidade total para conduzir as investigações.

No inicio os membros chegaram a entrar em conflito, disputando uma vaga na comissão, tudo já de olho na reeleição deles. O deputado estadual Mazinho Serafim (PSDB), antecipou que Luiz Tché (PMN), estava usando a Comissão para negociar favores pessoais com o governo.

As primeiras denúncias da advogada e ativista em direitos humanos, Joana D’arc, já foram praticamente descaracterizada, em virtude da inoperância da CPI, que não conseguiu até agora apurar e investigar nenhum dos denunciados por ela. Apenas requerimentos foram emitidos pedindo tímidas informações das pessoas denunciadas, enquanto isso provas são destruídas e testemunhas coagidas.

Para completar, os membros da Comissão esperavam que Joana, levasse em seu depoimento o sangue e o hímen rompido das vitimas, pelos acusados. Os deputados não têm mostrado interesse em trabalhar, investigar a fundo os pedófilos. A CPI não teve capacidade para requerer antecipado as provas e os depoimentos das testemunhas do caso Pianko que estão nas mãos do Ministério Público e da Policia Federal.

No inicio do ano, o assessor político Francisco Pianko que faz parte da equipe do governo de Binho Marques, foi denunciado por abuso sexual e atentado violento ao pudor contra índias menores de idade nas aldeias. Na época os deputados não demonstraram tanto interesse no caso, nem apoio ofereceram as testemunhas, e muito menos pediram afastamento do membro da equipe de Binho e seriedade na apuração do caso, ou seja, cruzaram os braços e ficaram vendo da janela o barco passar.

Seis meses depois a CPI reagem com susto, como se as acusações contra o Pianko fossem novidades. Bastou à índia Letícia Yawanawá reafirmar a sede de sexo do índio por menores de idade, que os deputados fizeram cena mostrando indignação e revolta.

Mas, o tom não era de preocupação com as vitimas, e sim, com a omissão da equipe de governo que tomou conhecimento do caso e nada fez. Procurando holofotes, os parlamentares deixaram de se preocupar com as vitimas e exploram o depoimento de Letícia politicamente. O líder de governo, ficou ofuscado, e nem apareceu em cena. O relator com sua imagem queimada desde o último depoimento ficou quietinho desta vez e não teve coragem de levantar a voz contra Letícia lhe chamando de “leviana”, ou, coisa parecida.

Uma bússola ou navegador GPS, precisa ser entregue com urgência para os deputados da Comissão. Os parlamentares não saem às ruas para ouvir o povo, preferem seus carros blindados, o ar condicionado e o luxo que lhes foi concedido pelo voto popular. Já correm nas esquinas da cidade boato de que os maiores pedófilos estão dentro da própria CPI, já se coloca em cheque as profissões de alguns parlamentares e até já é questionado o nível de conhecimento de alguns deputados.

Pior que isso, é que como a CPI e as instituições públicas responsáveis por proteger e prevenir as vitimas não conseguem desenvolver seu trabalho, a advogada Joana D’arc (que muitos ainda tentam descaracterizar), acumula pilhas de denúncias como se ela pudesse resolver tudo. Mas o povo não tem a quem confiar. Como a CPI da Pedofilia, ainda não ganhou credibilidade das instituições federais, Joana diz que não entregará nenhuma prova.

Enquanto todos estão pensando nas próximas oitivas e analisandos os últimos depoimentos, os agressores vão agindo livremente. E, a impunidade tem nomes.

terça-feira, 18 de agosto de 2009

segunda-feira, 17 de agosto de 2009

MEMÓRIAS DE UM SOLDADO DE MILÍCIAS - PARTE II

Quando fazemos nosso juramento na formatura de inclusão da Polícia Militar, o agente público diz defender a sociedade ainda que com o sacrifício da própria vida. Mas, quanto vale esse sacrifício? Um juiz se sacrificaria pelo salário que ganha? E os políticos, se tivessem que morrer em nome do benefício popular, assim o fariam? A valorização da força policial tem que começar na própria instituição, os comandantes devem se ater à PESSOA do militar e não com o vinco da farda ou a cobertura. Isso é secundário. A valorização pelo Estado e pela justiça é utópica, no entanto ideal. O povo? Esse nunca vai valorizar quem o reprime. Se alguém invade sua privacidade, logo pensa na ajuda policial; a polícia – nesse instante – é tudo ‘o mal necessário’. Se protesta, e o governo convoca a polícia; aí o diabo vira anjo e os policiais, diabos. Tornando-se claro, repugnantes criaturas.

O que consola é a fé e a esperança, bases da existência humana. E, queira ou não, o militar é HUMANO, escondido atrás de uma farda (indumentária institucional apenas), mas é humano e também as traz em si, e são elas que os fazem continuar, ainda que com todos os impedimentos. Tais virtudes fazem o militar crer que alguém, algum dia, vai ter uma luz e acordar para a sua situação e mudar tudo, para melhor. E ninguém mais vai ter razão para detestar ser da “BRIOSA POLICIA MILITAR DO ACRE”. Tentei com esse comentário fazer a pura e mais singela forma de expressão de tudo aquilo que nós praças sempre tivemos vontade de falar, e que não tínhamos condições de botar num papel o nosso sentimento. Apenas fico triste porque esse desabafo não chega às mãos da imprensa escrita e falada, para externar o sentimento de toda a tropa com essa situação que está aí.

Como eu já havia falado na parte I, a POLICIA MILITAR atualmente, está sendo um problema para a sociedade e para os governos, ela é fruto da ditadura e até o final da década de 1990, a maioria dos recursos humanos eram assassinos, bêbados, drogados, assaltantes, traficantes e agiotas, hoje temos ótimos policiais, porem desvalorizados e que não fazem SEGURANÇA PUBLICA, pois o afastamento entre policia e sociedade, leva os policiais a fazerem SEGURANÇA NACIONAL. A pior parte de ser da polícia militar é o militarismo. Em parte porque esse traço sempre representou uma arma contra o próprio militar. O militar é contra tudo e todos, o que não o libera de ser contra si mesmo ou contra seus semelhantes. Nada mais contraditório do que servir ao Estado e tê-lo contra você. Em toda a História da humanidade, não há um único exemplo em que ‘o militar’ tenha agido e não tenha pecado de alguma forma, pelo excesso ou pela falta. A farda tem uma simbologia singularmente paradoxal. É um misto de controle ao outro e autocontrole. O protesto alheio é reprimido pela força policial em defesa do Estado, e este invalida as ações da polícia com base na Lei e contra a própria polícia, que é quem é responsável por fazê-la cumprir; talvez seja essa a razão de o militar não ter vez com o governo. E muito se ouve que o poste não pode fazer xixi no cachorro. E o militarismo amordaça o militar e dilui nele a democracia e – por vezes até – o trancafia atrás das grades como um meliante. O militar tem dois fardos a carregar, a hierarquia e a disciplina. A relação da polícia com o povo é como uma faca de dois gumes. Alguém sempre sai perdendo nesse embate. Em meio à população, há de tudo: pais de família, trabalhadores, homens de bem, pessoas de boa índole, estudantes, menores, grupos vulneráveis, doentes e incapazes, e os que reúnem um pouquinho de tudo. Ao que parece, só não tem bandido. Todos, na intenção de demonstrar sua indignação, gritam aos quatros cantos do mundo que não são isto, não são aquilo ou que são assim ou daquele jeito. À polícia cabe a ação. E, se ela não age, erra, pois foi chamada para agir e, se não ia fazer nada, para que foi até lá (?); se age, erra também porque exagera. Se não ia dar flores, também não precisava ser grosseiro (!). É chamada para controlar. E quando controla, aparecem especialistas de todas as brechas para criticar. O povo está quase sempre contra, pois é do seu meio que provém toda a mazela da vivência humana. E, quem quer ser a mazela? Quem admite ser pai, mãe de uma ou ser a materialização da mazela? Quem quer ser a ‘pessoalização’ do que é ruim no meio social? Daí a se compreender o porquê da relação pífia entre polícia e sociedade. Povo, Estado e justiça estão sempre aliados contra a polícia. O judiciário é quase inócuo quando o assunto é o direito do policial nas situações-problema geradas pelo serviço. Não há apoio. Não é feito o mínimo para compreender que quem está em desvantagem no confronto armado contra o crime organizado é o agente, porque tem muito a perder e deve esperar o primeiro tiro (que pode ser fatal) para contra-atacar. Policial militar é militar, não é humano. Quando começa a vida de militar ainda aluno-recruta, é tratado por bicho. Na intenção de recrudescer a ‘pessoa civil’ para torná-lo ‘um militar de verdade’, o treinamento beira a inconseqüência desumana; são pressões psicológicas, situações de estresse físico, humilhações e outras torpezas, buscando preparar o recruta para a vida a pronto, para poder estar frente a frente com o perigo e não amarelar nem colar as placas. O que resulta disso tudo, em alguns casos, se vê pelas ruas e nos noticiários. O militar passa a não ser humano e a viver entre eles. Talvez seja por esse motivo que quando um deles é trucidado, faz-se o enterro, dá-se uma salva de tiros e se põe a farda em outro. Muitas vezes a morte de um agente passa em branco.

O jornalismo não acha interessante relatar o fato de qualquer fardado e a serviço do Estado (recebe para isso) ser assassinado, às vezes com requintes de crueldade, e os Direito Humanos jamais se manifestam. Entretanto, se morre um vagabundo, viciado, traficante, ladrão ou assassino, esse logo vira estudante, e o policial bandido fardado. Os Direitos Humanos se põem na defesa do ‘ser humano’, o povo julga a polícia e os juízes batem em seus birôs e proferem falas do alto de suas magistraturas impecavelmente incorruptíveis e condenam a instituição à desmoralização.

“AMO MEU TRABALHO”

*Policial Anônimo