Presidente da AME se acorrenta em protesto à prisão do Major Rocha

O presidente da Associação dos Militares do Acre (AME/AC) Sargento Ribeiro acorrentou-se e amordaçou-se no pé de uma palmeira, atrás do Palácio do Governo, na manhã de hoje. O ato foi um protesto a mais uma prisão administrativa do Major Werles Rocha.

A prisão de Rocha é encarada pela categoria como uma retaliação a manifestação dos militares por melhores salários e condições de trabalho no dia 4 de maio. Rocha já havia sido preso, por cinco dias, logo após a reivindicação, devido a uma entrevista que ele concedeu a um site de notícias, em que criticou o comando da Polícia Militar.

Na manhã de hoje, o major Rocha recebeu mais uma voz de prisão. Dessa vez, ele foi acusado de insubordinação por mais uma entrevista que concedeu a uma emissora de Tv local, em que citou um trecho da constituição que fala sobre a liberdade de manifestação.

Diante da prisão de Rocha, o Sargento Ribeiro resolveu radicalizar, acorrentando-se em posse de uma Constituição e com a boca amordaçada, em uma alusão a dificuldade que a categoria tem de expressar opiniões. Na constituição, o militar escrevia o que queria comunicar. “O militar não pode falar. Nosso companheiro está preso porque deu uma entrevista”, escreveu.

O protesto durou pouco menos de uma hora, pois o oficial responsável pelo serviço do dia no Corpo de Bombeiros chegou ao local, e ordenou que alguns subordinados serrassem a corrente, colocando fim ao protesto.

Antes do fim do protesto, o Capitão do Corpo de Bombeiros José Glácio tentou convence-lo a se desacorrentar. “Você já cumpriu seu objetivo, que era chamar á atenção da imprensa”. Ao que Ribeiro respondeu, escrevendo na constituição. “ Meu objetivo é acabar com essa injustiça”.

Após ser desacorrentado, Ribeiro se dirigiu ao quartel da Polícia Militar, onde se localiza a sede da AME, no entanto foi impedido de entrar no local. Em seguida ele se dirigiu para local ignorado.

O capitão garantiu que Ribeiro não será preso e não responderá processo disciplinar. “Orientamos ele a encerrar o protesto, porque ele já tinha cumprindo seu objetivo. Ele pode se manifestar, mas não pode envolver o nome da corporação”, falou.

Foto: Francisco Chagas

Major Rocha é preso novamente

Nesta terça-feira, 27 de outubro, o Comando da Polícia Militar do Acre mandou prender mais uma vez o major Rocha. A prisão que foi anunciada para a semana passada e só não se concretizou naquela data em razão da chegada de vários Deputados Federais ao nosso Estado para participar da Marcha pela Aprovação da PEC 300. Tão logo recebeu a voz de prisão o major Rocha foi escoltado para o quartel do 4° Batalhão da PM, localizado na antiga sede do antigo Grupo de Roubos e Furtos da Polícia Civil, localizado no Conjunto Universitário.

Segundo informações colhidas a mencionada prisão teve sua origem no movimento que os militares promoveram no dia 4 de maio e foi motivada porque durante uma entrevista concedida para a TV Acre, quando a jornalista questionou se os militares estaduais poderiam se reunir em um local público, o oficial teria citado o inciso XVI do art. 5° da Constituição Federal, dizendo que tal dispositivo diz que “todos podem se reunir pacificamente” não excluindo desse rol os militares estaduais.

Mais informações em breve.

Fonte: AMEAC

STF recebe ação contra Tião Viana e o suplente dele

Chegou esta semana ao Superior Tribunal Federal (STF) uma ação envolvendo o senador Tião Viana (PT-AC), e seu primeiro suplente, o jornalista Aníbal Diniz. Os advogados José Wilson Mendes Leão e Fábio Broilo Paganella ingressaram com recurso extraordinario no STF, no qual pedem o prosseguimento da ação impetrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar o registro da candidatura de Diniz. Eles pedem que o casão seja julgado no plenário do STF, a exemplo do que aconteceu com o caso dos governadores Jackson Lago (Maranhão) e Marcelo Miranda (Tocantins), cassados por suspeitas de fraude eleitoral.

O pedido dos advogados se baseia em um Decreto, de número 14.223, publicado após as eleições de 2006, o qual comprova que Diniz — então secretário de Comunicação do governador Jorge Viana, irmão de Tião — não se desincompatibilizou do cargo público, exigência prevista na Lei 64/90. Aliados de Viana costumam afirmar no Acre que o processo já teria sido extinto. Foi o que aconteceu recentemente quando procurado por repórteres de um jornal de São Paulo. Na semana passada, Viana foi visto percorrendo gabinetes no STF, na tentativa de evitar a votação do processo.

A omissão do fato, segundo os advogados, constitui, em tese, crime de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal). "[Aníbal] escondeu este fato durante todo o período em que a Lei n° 64/90 fixa prazo para que partido, candidato, ou quem de direito pudesse impugnar o seu registro de candidatura, prejudicando deliberadamente o bom andamento da Justiça, violando o interesse público de eleger livremente os seus representantes sem vícios, ou de ter eleições 'limpas'", argumentam os advogados no recurso ao STF. Na ação, o ex-governador Jorge Viana, que assinou o Decreto, é acusado de crime de improbidade administrativa.

Segundo o advogado Fábio Paganella, a prova da inexistência da desincompatibilização (o Decreto 14.223) por parte de Aníbal Diniz, suplente de Tião Viana, "torna nula, inexistente, de pleno direito, a chapa encabeçada pelo senador petista". A nulidade, segundo ele, se dá pelo fato de a Constituição exigir, em seu artigo 46, parágrafo 3º, dois suplentes registrados. A chapa de Viana tem, de fato, apenas uma suplente.

Para o advogado, se o STF não impugnar a chapa "estará se legitimando a ilegalidade, a ilicitude e a imoralidade total do processo eleitoral". Ainda, segundo Paganella, "de situação tão ousada, pretensamente escorada na certeza de impunidade total dos envolvidos, não se tem notícia de que esta ou similar já tenha sido verificada por este TRE-AC, ou Tribunal Superior Eleitoral em outras ocasiões, mesmo no período da ditadura militar". Outro fato grave é o de a situação só vir a público, e por meio do Diário Oficial do Acre, depois de realizadas as eleições.

"Repercussão geral"

Os advogados recorreram ao STF porque, em seu despacho ao Agravo 8900, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, indeferiu o prosseguimento de outro Recurso Extraordinário impetrado por Francisco Chagas Freitas, segundo colocado na disputa pelo Senado nas eleições de 2006 no Acre. Britto argüiu "falta de preliminar de repercussão geral" que justificasse a ação. Mas, conforme Paganella, a decisão é equivocada, "uma vez que a matéria, em si, demonstra a existência de repercussão geral, de ser matéria relevante (...) trata da violação a preceitos importantíssimos de nosso ordenamento".

Na ação, os advogados de Chagas Freitas demonstram, com clareza, que foram violadas as normas dos incisos XXXII e XXXV do artigo 5º, o artigo 37, o § 3º do artigo 46, e o inciso IX do artigo 93, todos da Constituição Federal de 1988 e ainda o art. 12 da Lei Complementar nº 64/90. Ainda, conforme os advogados, não há qualquer justificativa para indeferimento do pedido.

O próprio Código Eleitoral estabelece em seu artigo 262, inciso I, que "não há que se falar em coisa julgada quando a matéria suscitada pelo recorrente se refere a fatos novos, posteriores à decisão que deferiu o registro de candidatura e que não foram objeto de análise". E, no próprio TSE, existe jurisprudência nesse sentido — é o caso do Agravo Regimental nº 26.005, Classe 22ª - Ceará (Grangeiro - 71ª Zona - Caririaçu).

Segundo Paganella, o caso envolvendo Tião Viana e seu suplente, Aníbal Diniz, é quase exatamente o mesmo da jurisprudência do TSE. Ou seja, os fatos supervenientes e violadores da Constituição Federal, quais sejam, a nomeação do 1º suplente da chapa de Senador, Sr. Aníbal Diniz, se deu depois das eleições de 2006, só vindo a ser de domínio público a partir de 5 de janeiro de 2007, quando o Decreto de nº 14.223, foi publicado, nomeando-o para o cargo já descrito, com data retroativa a 1º de abril de 2006, tornando esta exigida desincompatibilização inexistente. Para ler a íntegra do recurso, clique aqui.

Fonte: Agência Amazônia de Notícias

Amazônia: laboratório do mundo

RAIMUNDO NONATO BRABO ALVES (*)

De tudo se experimenta na Amazônia. Do empirismo a moderna tecnologia. Botânica. Zoologia. Paleontologia. Geologia. Sociologia. Economia. Geoprocessamento. Antropologia. Agronomia. Zootecnia. Climatologia. Ecologia. Só para relacionar algumas das muitas ciências praticadas na região. São milhares de artigos publicados diariamente no Brasil e no exterior. Aliás, é consenso de que se conhece mais sobre a Amazônia no exterior que no Brasil.

Neste contexto inúmeros jargões são divulgados: "Amazônia o inferno verde". "Amazônia: terra sem gente para gente sem terra". "Amazônia: integrar para não entregar". Amazônia o pulmão do mundo". Mais recentemente "Amazônia de rios voadores". Se observarmos a cronologia destes jargões pode-se deduzir que representam o pensamento de correntes "desenvolvimentistas" do século passado e de correntes "preservacionistas" do momento atual.

Não há dúvida de que a Amazônia deva ser preservada como um patrimônio de todos nós brasileiros e da humanidade. Mas como aproveitar todo esse acervo de ciência produzido na região e para a região? O problema é que essas informações encontram-se dispersas no Brasil e no exterior e necessitam ser sistematizadas para que gerem processos tecnológicos em benefício da região.

Enquanto a Amazônia permanecer como "almoxarifado" do mundo, vai continuar a pressão sobre seu meio ambiente. Temos que desenvolver processos de transformação e agregação de valor aos nossos minerais, produtos madeireiros e não madeireiros, de origem animal, grãos, óleos vegetais e outros, gerando emprego e renda para os amazônidas.

Temos que ter uma política concreta de desenvolvimento regional e isso depende da ação de governos federal, estaduais e municipais, que podem se utilizar de ferramentas como incentivos fiscais em determinados casos e em outros a tributação.

A biodiversidade da Amazônia é uma característica regional que representa uma riqueza potencial sem precedentes para a humanidade, pois pode revelar para o futuro muitos produtos fitoterápicos, biofármacos, biocidas e outros. Mas essa mesma biodiversidade em geral remete a comunidade científica a uma dispersão de pesquisa que não permite a sistematização de informações tecnológicas que possam consolidar sistemas de produção sustentáveis para a região.

Há necessidade de domesticação de muitas espécies, mas a comunidade da Amazônia necessita urgente de alternativas econômicas para se desenvolver e reduzir a pressão sobre o meio ambiente. Isso demanda uma política específica de pesquisa & desenvolvimento para a região.

Na verdade os processos de exploração mais agressivos ao meio ambiente da Amazônia são exercidos pelos grupos econômicos mais capitalizados, que trazem consigo uma tecnologia exógena nem sempre adequada ao manejo dos frágeis ecossistemas regionais, resultando nas tragédias ambientais que anualmente temos que capitalizar. Temos que reduzir a nossa ineficiência. Contrapõe-se ao déficit energético necessário ao nosso desenvolvimento, o desperdício de dois terços de toda a madeira tombada na floresta amazônica.

Há de se admitir um novo paradigma de convivência com o ecossistema da Amazônia. Essa mudança só se processará quando for valorizado o maior recurso que a região dispõe: o homem da Amazônia. É necessário mais investimento em educação para a formação de uma sociedade mais humanística e consciente do valor de seus recursos e da necessidade de sua preservação para as futuras gerações, sem o qual não haverá desenvolvimento sustentável e não deixaremos de ser a "cobaia do mundo".

(*) É pesquisador da Embrapa Amazônia Oriental e escreve em seu blog Amazônia em Devaneios.

O xapuriense Jarbas Passarinho

Por Ednei Muniz*

Tido como “um híbrido fértil entre a caserna e a política”, o xapuriense Jarbas Passarinho nasceu 11 de janeiro de 1920. Ainda criança, aos três anos de idade, na época em que sua terra natal era o principal centro comercial do Acre transferiu-se com a família para a cidade Belém. Na adolescência, ingressou na Escola Preparatória de Cadetes de Porto Alegre.

Aos 20 anos idade, mudou-se para o Rio de Janeiro, tendo ingressado, logo em seguida, na Escola Militar de Realengo, chegando à patente de Major aos 33 anos. Em 1955, concluiu o curso da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército.

Em seu retorno às origens, entre 1956 e 1957, foi estagiário, adjunto e chefe de seção do quartel-general do Comando Militar da Amazônia. No ano seguinte, foi nomeado superintendente-adjunto da Petrobrás na região amazônica. Em 1959 foi seu superintendente.

Dois anos após tornar-se tenente-coronel do Exército foi indicado por Castelo Branco para assumir o governo do Estado do Pará, em 1962. Quatro anos depois, já fora do governo, filiou-se à Arena – Aliança Renovadora Nacional - tornando-se, de imediato, Presidente de sua Seção paraense e também do diretório e da executiva nacional.

Em 1966 foi eleito senador pelos paraenses, sendo logo em seguida, após aceitar convite do Presidente Artur da Costa e Silva, transformado em Ministro do Trabalho, período em que passou para a reserva do Exército, com a patente de coronel.

Após a doença de Costa e Silva, em 1969, Jarbas Passarinho assume o Ministério da Educação. Durante a sua gestão, Passarinho realizou reformas importantes voltadas para a modernização dos ensinos fundamental, secundário e superior. Entre as principais realizações, a inversão na oferta do ensino secundário, que passou a ser 74% em escolas públicas contra 26% em escolas particulares; a implementação o regime de dedicação exclusiva para o corpo docente e o aumento da participação de investimentos na Educação de 2,4% para 4% do Orçamento da União.

Em 1974, volta para a casa onde seria transformado em um dos nomes mais importantes do Senado brasileiro em toda a sua História, sagrando-se seu Presidente em 1981, momento em que ajudou a conduzir democraticamente o processo de abertura, liderando articulações políticas para que o processo caminhasse da maneira menos traumática possível.

Em novembro de 1983, a convite do presidente João Figueiredo, volta a ser Ministro de Estado, agora da Previdência Social. Foi ainda Ministro da Justiça do Governo Fernando Collor, de 15 de outubro de 1990 a 02 de abril de 1992, quando retornou ao Senado, para concluir seu mandato em janeiro de 1995.

Admirador do filósofo italiano Norberto Bobbio, Jarbas Passarinho escreveu inúmeros livros e é considerado um dos maiores intelectuais do Brasil. Pelo menos 17 grandes universidades o concederam título de Doutor Honoris Causa.

Recentemente, ao receber, em cerimônia no Plenário do Senado, o diploma Professor Honoris Causa da Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), Jarbas Passarinho afirmou:

"Até o último suspiro da minha vida, terei a ambição de ver meu Brasil com uma sociedade solidária e fraterna, mesmo nas divergências, e não mais exportador de sobremesa e de grãos e minérios brutos". Para essa declaração, citou o poeta inglês T. S. Elliot - "velho é aquele que perdeu todas as ambições na vida, exceto querer desejar o que não pode mais desejar".

*Edinei Muniz é advogado e professor, nascido em Xapuri.

O Delubio da floresta

Por Luiz Calixto*

O senhor Cezário Braga não é um " zé ninguém" na organização petista.

Sua principal atribuição partidária é a de " arrecadar fundos " para as milionárias campanhas petistas.

Seu protetor é ninguém menos que o ex-governador Jorge Viana, que sempre o nomeou ou o indicou para setores onde, não por mera coincidência, mexem com muito dinheiro.

Entre os quais pode-se citar a Semsur, Diretoria Financeira do DERACRE e Serra Pelada de ouro do DETRAN.

De forma resumida: Ele está para o PT acreano asssim como o Delubio Soares está para o PT nacional.

Ontem, 13, apresentei, com o apoio de todos os deputados da oposição, uma representação ao Ministério Público propondo a instauração de Inquérito para processá-lo "por ladroagem administrativa".

Se ele resolver abrir a boca uma ninhada de ratos poderá ver o sol nascer quadrado.

Clique abaixo o teor do documento entregue ao Ministério Público

*Luiz Calixto é Deputado Estadual pelo PSL

Comentário do Blog: Em lugares sérios, esse seria motivo suficiente para o cidadão, citado pelo deputado Luiz Calixto, renunciar ao cargo que ocupa, mas como a coisa por essas paragens não funciona assim, sabemos que a iniciativa dos deputados da oposição vai render, se muito, uma licença de 20 ou 30 dias a pessoa escolhida para analisar o processo, como de praxe.

Vestibular Ufac 2010: reduz o número de inscrições para o curso de jornalismo

Redução pode ser um reflexo da decisão do STF que derrubou a exigência do diploma

De acordo com a lista de concorrência no vestibular 2010, elaborado pela Comissão Permanente do Vestibular (Copeve), o curso de jornalismo da Universidade Federal do Acre (UFAC) apresentou uma redução de aproximadamente 37 % no número de inscrições em relação ao ano passado. No vestibular 2009, o curso contou com 502 inscrições e a concorrência ficou em 10.04, enquanto esse ano a procura foi de 321 inscritos e a disputa ficou em 6.4 candidatos por vaga.

O baixo índice de inscrições para o curso acontece quatro meses após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a obrigatoriedade do diploma para o exercício do Jornalismo. Os Ministros do STF decidiram, em junho desse ano, que o diploma não poderia ser utilizado como pré-requisito para o trabalho jornalístico, sob o argumento de que tal exigência restringia a liberdade de expressão.

Para Graça Teixeira, professora do curso de jornalismo da Ufac, a queda na procura pelo curso - que já figurou entre os quatro mais concorridos- é o reflexo da não-obrigatoriedade do diploma. Ela conta que, já previa que iria acontecer uma queda no número de inscrições. “Os pais vão preferir que os filhos façam cursos em que o diploma é importante para o exercício da profissão. A maioria dos vestibulandos são jovens, e a influencia dos pais conta muito”, defendeu a professora.

A coordenadora do Curso de Jornalismo da Ufac, professora Aleta Dreves, a decisão do STF pode ter influenciado na diminuição da procura pelo curso, no entanto ressalta que outros fatores, como o surgimento de novos cursos, também interferem na escolha dos vestibulandos. “Só podemos constatar que a redução foi devido à queda do diploma através de uma pesquisa minuciosa”, comentou. A professora defende que, a permanência do profissional no mercado de trabalho é definida pela competência e não pelo diploma, por isso o debate precisa está voltado para a importância da formação acadêmica. “Durante a Expo-Ufac (feira que apresenta a universidade para a comunidade e acontece de forma itinerante) muitos candidatos nos procuraram com duvidas sobre o diploma, mas acredito que com as explicações eles optaram pelo curso”, falou.

Segundo Dreves, a coordenação do curso não planejou nenhuma atividade especifica para reverter o quadro sobre as inscrições no processo seletivo, uma vez que os dados sobre a concorrência do vestibular são recentes. No entanto, explica que eventos como a Expo-Ufac Itinerante, que se prepara para visitar as escolas, e as conferencias de comunicação, principalmente o Intercom que será realizado na Ufac, servirão como palcos de debates em torno do tema.

O número de inscritos no vestibular este ano, de acordo com o resultado parcial, é de 15.276 candidatos. Os cursos de medicina (44.1/1), direito (29.8/1), enfermagem (20.4/1) e educação física licenciatura (14.1/1) sãos os quatros mais concorridos. O relatório com a concorrência do vestibular pode ser acessado no endereço eletrônico www.ufac.br/vestibular/vestibular2010.

TRE/AC cassa mandato do prefeito e vice de Sena Madureira pela segunda vez

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (06), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Acre cassaram pela segunda vez os mandatos do prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal, e do vice, Jairo Barbosa. Ambos são acusados pelo Ministério Público Eleitoral de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2008. O voto da relatora, juíza Maria Penha, foi acompanhado por todos os membros da corte.

Em ação de investigação judicial eleitoral (n. 355) movida pela Coligação Por Uma Sena Melhor, Areal e Jairo foram acusados de se beneficiarem de um cheque no valor de R$ 1.500, emitido pela Câmara de Vereadores do município e que teria o objetivo de pagar o aluguel de um prédio onde funcionaria o comitê eleitoral da coligação que os apoiava.

Em outro recurso eleitoral (n. 363), de ação de impugnação de mandato eletivo, o vice-prefeito de Sena Madureira, Jairo Cassiano, também foi condenado por abuso de poder econômico e político, o que o torna inelegível pelos próximos três anos.

Fonte: Ascom/TRE

Diagnostico do IAPEN/AC

Por Adriano Marques de Almeida *

Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC, entidade autárquica, não militar, organizada hierarquicamente (agepens, chefes de equipe, coordenadores, direção) único órgão de segurança pública estadual não subordinado a segurança pública!

Ainda não existe plano de carreira para os agentes penitenciários, nem capacitação contínua.

O instituto é dirigido em sua maioria por pessoas alheias as rotinas penitenciárias. Foram essas pessoas que implantaram a escala 12x36 que seria o melhor modelo para a segurança, saúde e higiene dos agentes penitenciários e que teimam até hoje, em reconhecer o erro.

Ao contrario dos presos os agentes penitenciários não tem facilidades de terem suas reinvidicações atendidas!

A necessidade de boas condições é indispensável para contar com um quadro de servidores bem motivados e comprometidos com o serviço (porte de arma nos termos da lei federal 10.826/03, algemas, coletes, cassetetes, escudos, armas não letais e fardamento adequado).

O trabalho penitenciário é um dos serviços mais complexos, isso deve ser reconhecido através de remuneração digna paga aos servidores (adicional de titulação, adicional noturno, etapa alimentação e 14º em forma de abono).

Adriano Marques é Presidente do Sindicado dos Agentes Peninteciarios do Acre -SINDAP/AC

Câmara dos Deputados analisa PEC da obrigatoriedade do diploma na próxima semana

Acadêmicos de jornalismo em defesa do diploma

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deve apreciar na quarta-feira (07) o relatório do Projeto de Emenda a Constituição - PEC 386/09, proposta pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O dispositivo estabelecer a obrigatoriedade do diploma para o exercício do Jornalismo, derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 17 de junho deste ano.

De acordo com a deputada Rebecca Garcia (PP/AM), responsável pela Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, instalada na Câmara no último dia 23/09, o relatório está pronto e tudo indica que deve ser apreciado na próxima semana. A comissão avaliará se o relatório fere alguma cláusula pétrea da Carta Magna. “O relatório sendo aprovado e votado será instalada uma comissão especial para debater a PEC. Depois de dez sessões, o projeto deverá ir à Plenário”, explica a deputada.

Para Marcos Vicentti, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Acre (Sinjac), a agilidade na tramitação da PEC tem superado as expectativas. “Acredito que no máximo em fevereiro do ano que vem essa situação volta a ser como era antes da decisão do STF”, falou.

Vicentte comenta que, no passado os profissionais exerciam a atividade sem formação pelo fato de não existirem os cursos de jornalismo, no entanto a obrigatoriedade do diploma valoriza os profissionais e os cursos de jornalismo. “Temos informações que algumas pessoas foram atrás do registro, sem possuir o diploma, mas foram barrados pela DRT (Delegacia Regional do Trabalho), porque a decisão do STJ ainda não foi publicada no diário oficial. A gente acha que essa publicação vai ser retardada pela Frente Parlamentar”, afirmou o presidente.

Frente em defesa do diploma - O objetivo da Frente Parlamentar é agilizar a tramitação das PECs e debater outras questões da imprensa. Na última reunião, nesta terça-feira (29/09), a coordenação da Frente foi definida, com a deputada Rebecca Garcia (PP/AM) como presidente, os deputados Paulo Pimenta (PT/RS) e Emiliano José (PT/BA) como 1º e 2º Vices, respectivamente, e com a deputada Lídice da Mata (PSB/BA) como secretária.