quinta-feira, 25 de junho de 2009

PEC pode tornar obrigatória a exigência do diploma para o exercício do jornalismo

Senador junta 40 assinaturas para apresentar PEC que torna obrigatório o diploma

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que na última terça-feira (23) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) para tornar obrigatória a exigência do diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista, já conseguiu juntar 40 assinaturas de apoio.

Para poder apresentar o PEC, eram necessárias 27 assinaturas. Segundo a Agência Brasil, a proposta de Valadares torna obrigatório o diploma para exercer o Jornalismo, além de tornar facultativa a exigência do diploma para colaboradores.

"Com todo o respeito que tenho ao Supremo Tribunal Federal, foi uma decisão equivocada. O jornalista é um profissional cujo trabalho é reconhecido. É uma tradição a legitimidade. O Brasil não pode retroceder. Como um senador socialista, não poderia deixar de recolher as assinaturas e protocolar a PEC", declarou o senador.

Com o objetivo de aperfeiçoar o texto do PEC, Valadares ainda vai solicitar que o Senado realize audiências públicas na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), com representantes de associações e federações de jornalistas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de estudantes e jornalistas.

No dia 17 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, por oito votos a um, a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.

Fonte: Portal IMPRENSA

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