Recadastramento Eleitoral

Maria Aparecida Cortiz *

Estive no Município de Nuporanga interior de São Paulo, analisando os procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral para o recadastramento dos eleitores. Como já informado o programa escolhido pelo TSE para a captura dos dados biométricos dos cidadãos eleitores foi o SAGEN (padrão AFIS). SAGEM é uma empresa francesa, que desenvolveu o sistema com objetivo de obter dados de alta precisão e qualidade para fins forenses ou criminais e é homologada pelo FBI e Interpol. Para 2010 o FBI firmou um co ntrato com a empresa de segurança Lockheed para aumentar o banco de dados que já possui. Segundo informações do Washington Post, o novo sistema coletará dados de biometria, tais como padrões da íris e da palma da mão, tatuagens e cicatrizes e até mesmo conterá fotos em alta resolução de criminosos, sob ângulos variados. Essa atitude tem incomodado autoridades envolvidas, preocupadas com uma iminente invasão de privacidade dos cidadãos comuns, que poderiam ter seus dados adicionados ao banco indiscriminadamente, a quem o FBI garantiu que apenas dados de criminosos, detentos, imigrantes e suspeitos são mantidos no sistema.

Aqui no Brasil o TSE está usando o SAGEM no recadastramento biométrico para capturar as digitais dos dez dedos do el eitor e também uma foto de alta resolução do rosto que permite a identificação automatizada da face. Mas, nas urnas cujos sensores de biometria não possuem a mesma precisão de identificação, para votar, os eleitores serão identificados pela comparação apenas das digitais de 4 dedos (as demais impressões digitais estão sendo capturadas mas não serão utilizadas pelo TSE) Por isso estamos diante de dois problemas: 1) os dados dos eleitores poderão ser compartilhados com o FBI 2) haverá muitas filas e demora na votação pela dificuldade e erros de leitura dos dados do eleitor gerado com potencial diferenciado de resolução. Vejam que isso já ocorreu em um teste em 2008 em Rondônia (...)

A votação pelo sistema biométrico em Colorado D'Oeste, em Rondônia, chegou a atrasar a apuração. Mas o motivo foi a demora na identificação das impressões digitais de algumas eleitores. Isso fez com que fosse preciso captar as digitais de outros dedos. Só depois a urna foi liberada para votação. (...) O excesso de eleitores em um mesmo local somada às dificuldades do novo sistema provocaram filas de dezenas de eleitores. A média de espera nessas seções foi de três horas e meia por eleitor.

O custo de todo o processo de biometria (coleta, arquivamento, equipamentos) não está sendo divulgado mas certamente ultrapassará R$ 3 bilhões. Apenas para fazer o batimento (conferência contra duplicidades) no cadastro de eleitores, a empresa fornecedora do software cobrará US$ 3,00 (três dólares) por eleitor, o que resultará em quase R$ 800 milhões por eleição.Fora isso, não podemos deixar de lembrar que, para os casos da urna biométrica não conseguir identificar um eleitor legítimo, o TSE vai fo rnecer uma senha para os mesários liberarem a votação, com a qual poderão liberar o voto e até votar, por quem quiserem. Em outras palavras, a biometria não impede a fraude pelo mesário desonesto e, para o caso de mesários honestos, o uso de tinta indelével para pintar o dedo dos eleitores que já votaram garante, com um custo muito menor, a máxima: “um eleitor, um voto'”.Essa é a realidade do processo de recadastramento realizado pela Justiça Eleitoral.

*MARIA APARECIDA CORTIZ É ADVOGADA EM SÃO PAULO