Câmara dos Deputados analisa PEC da obrigatoriedade do diploma na próxima semana

Acadêmicos de jornalismo em defesa do diploma

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deve apreciar na quarta-feira (07) o relatório do Projeto de Emenda a Constituição - PEC 386/09, proposta pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O dispositivo estabelecer a obrigatoriedade do diploma para o exercício do Jornalismo, derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 17 de junho deste ano.

De acordo com a deputada Rebecca Garcia (PP/AM), responsável pela Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, instalada na Câmara no último dia 23/09, o relatório está pronto e tudo indica que deve ser apreciado na próxima semana. A comissão avaliará se o relatório fere alguma cláusula pétrea da Carta Magna. “O relatório sendo aprovado e votado será instalada uma comissão especial para debater a PEC. Depois de dez sessões, o projeto deverá ir à Plenário”, explica a deputada.

Para Marcos Vicentti, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Acre (Sinjac), a agilidade na tramitação da PEC tem superado as expectativas. “Acredito que no máximo em fevereiro do ano que vem essa situação volta a ser como era antes da decisão do STF”, falou.

Vicentte comenta que, no passado os profissionais exerciam a atividade sem formação pelo fato de não existirem os cursos de jornalismo, no entanto a obrigatoriedade do diploma valoriza os profissionais e os cursos de jornalismo. “Temos informações que algumas pessoas foram atrás do registro, sem possuir o diploma, mas foram barrados pela DRT (Delegacia Regional do Trabalho), porque a decisão do STJ ainda não foi publicada no diário oficial. A gente acha que essa publicação vai ser retardada pela Frente Parlamentar”, afirmou o presidente.

Frente em defesa do diploma - O objetivo da Frente Parlamentar é agilizar a tramitação das PECs e debater outras questões da imprensa. Na última reunião, nesta terça-feira (29/09), a coordenação da Frente foi definida, com a deputada Rebecca Garcia (PP/AM) como presidente, os deputados Paulo Pimenta (PT/RS) e Emiliano José (PT/BA) como 1º e 2º Vices, respectivamente, e com a deputada Lídice da Mata (PSB/BA) como secretária.