Os participantes da Conferência Estadual de Comunicação, EtapaPreparatória da Conferência Nacional de Comunicação, reunidos emSessão Plenária no dia 31 de outubro de 2009, na Usina de Arte JoãoDonato, em Rio Branco (AC) , repudiam a política de comunicação dogoverno do Estado do Acre, que cerceia a liberdade de imprensa eimpede o livre debate das diferentes visões e concepções de mundopresentes na sociedade acreana, num rigoroso e antidemocráticocontrole dos meios de comunicação locais, especialmente, no ditoSistema Público de Comunicação.
Ao passo que manifestam seu repúdio, exigem que o governo estadualapresente uma prestação de contas mensal de todos os gastos comcomunicação e publicidade.
Exigem, ainda, a imediata implantação de uma política de acesso aosmeios de comunicação estatais, possibilitando sua utilização por todasas pessoas, grupos, entidades ou coletivos interessados em transmitirsuas opiniões, idéias, críticas, projetos, produção cultural einformações.
A prática do terror psicológico, o clima de medo e de tensão, ocontrole e a produção dos “fatos”, notícias e informações veiculadasnos meios de comunicação estatais – que o governo e seus assessoreschamam de “público” -, além da censura prévia e o controle nos meiosde comunicação particulares que vivem às expensas do erário,evidenciam a face de um governo autoritário e antidemocrático e oprofundo desrespeito ao estado de direito no Brasil e à populaçãoacreana, em particular.
Rio Branco – Acre, 31 de outubro de 2009.
Plenária Final da Conferência Estadual de Comunicação.
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