domingo, 28 de março de 2010

PEDOFILIA - Condenação exemplar em Roraima - 787 anos e cinco meses de prisão


O juiz titular da 2ª Vara Criminal, Jarbas Lacerda de Miranda, em Roraima, sentenciou sete réus a penas que somadas chegam a 787 anos e cinco meses de prisão. Eles foram presos ano passado pela Polícia Federal, durante a Operação Arcanjo, que investigava crimes de pedofilia no Estado.

Os réus foram condenados por estupro, atentado violento ao pudor e submissão de crianças e adolescentes à prostituição. A decisão ainda é de primeira instância e cabe recurso.

A prolatação da sentença levou vários dias. Só a construção se deu em 1.202 folhas. Foi um processo considerado altamente complexo, com 67 fatos criminosos, 19 vítimas e oito réus. Um dos suspeitos foi absolvido.

INDENIZAÇÃO - Além da condenação, o magistrado – em uma atitude até então inédita - também fixou multa para reparar as vítimas em razão dos danos causados pelo cometimento dos crimes, totalizando uma indenização de R$ 1,142 milhão.

A liquidez está condicionada ao trânsito em julgado da sentença. O valor foi o mínimo fixado. As vítimas ou familiares podem ingressar com ações cíveis independente da sentença para pleitear valores maiores.

SENTENÇA - A dona-de-casa Lidiane do Nascimento Foo, apontada nas investigações como líder do esquema que explorava sexualmente crianças e adolescentes, foi sentenciada a 331 anos e oito meses de prisão e ao pagamento de R$ 216 mil.

O ex-procurador-geral do Estado, Luciano Alves de Queiroz, foi condenado a 202 anos e um mês de prisão, e ao pagamento de R$ 336 mil em indenização às vítimas. Também foi sentenciado a dois anos e 10 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo.

O empresário Valdivino Queiroz da Silva foi sentenciado a 76 anos e quatro meses de prisão e a pagar R$ 290 mil às vítimas. O irmão dele, o empresário José Queiroz da Silva, pegou 59 anos e nove meses de prisão, além do pagamento de R$ 180 mil em indenização.

O major da Polícia Militar Raimundo Ferreira Gomes foi condenado a uma pena de 63 anos e sete meses de reclusão e terá que pagar ás vítimas R$ 72 mil.

O servidor público do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Hebron Silva Vilhena foi sentenciado a 38 anos e oito meses de prisão e ao pagamento de R$ 36 mil em indenização.

Já o empresário Jackson Ferreira do Nascimento pegou 15 anos e quatro meses de reclusão e terá que desembolsar R$ 12 mil em indenização.

MATEMÁTICA DA PENA - A metodologia de aplicação da pena não se resume a uma questão matemática, explica Lacerda de Miranda. “O magistrado tem que analisar com profundidade, celeridade e cautela os fatos que estão em apuração. E a partir daí, respeitando a Constituição e Legislação Penal, aplicar a pena levando em consideração as circunstâncias em que ocorreram os delitos, a personalidade de cada réu e com os parâmetros das penas máxima e mínima estabelecidos no Código Penal, suficientes para reprimir o crime cometido e de forma preventiva, evitar que outros venham a acontecer”, afirmou.

Para o magistrado, sua decisão “é uma resposta que o Poder Judiciário dá não só para a sociedade roraimense, como também para a brasileira”.

Réus podem ser transferidos para o sistema prisional

O juiz Jarbas Lacerda vai comunicar sua decisão ao magistrado da Vara de Execuções Penais, Euclydes Calil Filho, para que o mesmo adote as providências cabíveis, como a remoção dos condenados para os presídios do Estado, por exemplo.

Lidiane Foo é a única que está recolhida no sistema prisional. No mês passado ela foi transferida de uma cela do Comando de Policiamento da Capital (CPC), no Centro, para ocupar uma cela na Cadeia Pública Feminina de Boa Vista, no Monte Cristo. Antes disso, ela já esteve custodiada na Delegacia de Defesa da Mulher, também no Centro.

O major Raimundo Gomes e o ex-procurador geral do Estado, Luciano Alves de Queiroz, permanecem recolhidos em uma sala da Academia de Polícia Integrada (API), no Canarinho.
Os empresários Valdivino Queiroz e Jackson Nascimento, além do servidor público Hebron Vilhena, permanecem presos em uma cela da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Polícia Civil, no Centro.

LIBERDADE - O empresário José Queiroz é o único que está em liberdade. Ele foi solto em agosto do ano passado, por força de habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJ). O juiz Lacerda de Miranda não determinou novamente a prisão dele. Respeitou a decisão do TJ que concedeu a ele o direito de apelar em liberdade.

ABSOLVIÇÃO - O marido de Foo, o tapeceiro Givanildo dos Santos Castro, foi solto em fevereiro deste ano igualmente por meio de habeas corpus concedido pelo TJ. O Ministério Público já havia solicitado a liberdade dele em suas alegações finais.

Na decisão do juiz, ele foi absolvido de todas as acusações. “Não havia elementos que comprovassem que ele manteve relações sexuais com as vítimas nem que as agenciou para os outros acusados”, esclareceu Miranda.

Em breve o juiz disponibilizará a sentença para consulta pública no site do TJ, ressalvando as questões de sigilo e de preservação das vítimas.

Fonte: Jornal Folha de Boa Vista

2 comentários:

  1. Estado do Ceará é condenado a pagar 200 mil reais de indenização à família de estudante, morta dentro da escola, além de pensão até os pais da falecida completarem 65 anos. DIVULGUEM, POIS O MAIS FUNDAMENTAL É O CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO, QUE VALE PARA ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES. Leia matéria em:

    www.valdecyalves.blogspot.com

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  2. PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA – PSPC
    Caro colega,
    Sou Tenente QOPMA da PMDF,estamos criando o Partido da Segurança Pública e Cidadania (PSPC) já concluímos nosso Estatuto e o Programa do Partido,Estamos formando a Comissão Executiva Nacional Provisória e precisamos de vocês para formamos as comissões Estaduais e Municipais .O Partido nasce para lutar em defesa dos Policiais de todo Brasil,precisamos eleger uma Grande bancada no Congresso Nacional , bem como nos Estados , para que os chefes dos Executivos se vejam obrigados a negociar conosco , quando precisarem aprovar qualquer projeto, aí sim nós poderemos dar as cartas. Nós da PMDF melhoramos muito o nosso salário e as condições de trabalho , porque ao longo anos elegemos vários parlamentares e com isso pudemos exigir dos Governantes melhorias para nossa Corporação e conseguimos. Nós da Segurança Pública somos a maior força política do País e vamos nos unir para levar as melhorias conseguidas pela PMDF para todas corporações, sem distinção de instituição ou Estado. Precisamos montar as comissões nos Estados e Municípios, precisamos filiar nossos parentes, precisamos de 500 mil assinaturas de apoio em todo País,(qualquer pessoa pode assinar seu apoio,inclusive Militares), agora para filiação militares não podem, mas os parentes sim. Ajude-nos meu Amigo (a),passando esta msg para quantas pessoas vc puder, estou a sua disposição para que possamos fortalecer esse movimento, meu fone em Brasília (61) 8403 8799, na próxima semana o site do partido ( http://www.pspcbrasil.com.br ) entrará no ar com modelos do Estatuto e Programa do Partido. Vamos apresentar aos Brasileiros o mais eficiente e audacioso Projeto de ¨Segurança Pública¨ jamais visto no País, que terá como base ¨A EDUCAÇÃO ¨
    ¨ VAMOS LUTAR PELA VALORIZAÇÃO E O RESPEITO AO POLICIAL¨.
    ¨ POLICIAL TEM QUE RECEBER SALÁRIO DIGNO ¨.
    ¨ SEGURANÇA É QUALIDADE DE VIDA¨
    ¨JUNTOS SEREMOS FORTES ¨
    TEN FARIAS
    (Assim que receber essa mensagem de o retorno pelo fone ou pelo email, essa é nossa oportunidade de vencermos , conto com vocês para montarmos nosso diretório aí no seu Estado e nos Municípios )

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