Major Rocha é inocentado: Juiz manda arquivar inquérito contra o oficial

Rocha sendo abraçado pelo pai ao sair da prisão

O major chegou a ser preso em virtude de entrevistas, em que relatou o descaso com que os militares estavam sendo tratados

Em uma audiência ocorrida na manha desta quinta-feira, 21, na Vara da Auditoria Militar o major Wherles Rocha foi inocentado das acusações feitas pelo comando da polícia militar. As denuncias contra Rocha tiveram origem em um inquérito instaurado por determinação do coronel Romário Célio para apurar a suposta pratica de crime militar durante entrevistas concedidas aos jornalistas Luis Carlos Moreira Jorge e Francisco Costa.

Em virtude das referidas entrevistas, Rocha sofreu uma prisão administrativa e o episódio ganhou repercussão em todo o Estado e também nacionalmente. Nas entrevistas Rocha relatou o descaso com que os militares estaduais estavam sendo tratados pelo governo, fato que motivou o comandante geral a nomear seu assessor pessoal, tenente coronel Machado, para fazer o Inquérito Policial Militar - IPM.

Durante as investigações o tenente coronel Machado concluiu pela existência de vários crimes que somadas às penas ultrapassavam os 15 anos de prisão. Após analisar o inquérito o Ministério Público descartou a existência de crime e solicitou o arquivamento do processo, fato que foi aceito pelo judiciário.

“O Estado inteiro acompanhou, fui preso, me privaram do convívio com a minha família e amigos, fui tratado como um criminoso de alta periculosidade só por que falei dos problemas que nós militares estaduais estávamos vivenciando. Sempre acreditei na justiça e mesmo nos momentos mais difíceis eu sabia que as injustiças iriam cair por terra”. Desabafou o major Rocha que relatou ainda que irá buscar no judiciário a reparação pelos que sofreu.

Fonte: Blog da Ameac

O quebra-cabeça político

Por Geraldo Mesquita Jr

A pergunta que mais me fazem ultimamente é se serei candidato novamente ao senado. Esta resposta não pode se limitar a um simples sim ou não. Para respondê-la, começo dizendo , como sempre, que meu nome está à disposição do meu partido e das oposições em geral. Não sou e nem posso ser candidato de mim mesmo. Candidatura tem a ver com projeto político-partidário, e este, por natureza, tem apelo coletivo. Projeto pessoal, diferentemente, é aspiração individual e diz respeito à atuação profissional. Profissionalmente já sou bem sucedido: sou Procurador da Fazenda Nacional, cargo público conquistado através de concurso público. Neste ofício já estou realizado e muitíssimo bem remunerado. Candidatura não deve resultar de aspiração pessoal, e sim de disposição pessoal. Nesse campo sinto-me como uma peça a mais em um quebra-cabeça político. Preciso perceber que me encaixo em algo que, ao final da montagem, faça algum sentido não só para mim, como para o grupamento político ao qual pertenço, para o estado e para a população. Se tal não ocorrer, as postulações pessoais não se sustentam.

Ainda no plano pessoal, sinto-me motivado pela aprovação da parcela da população que acompanha meu trabalho, notadamente daqueles que acompanham a TV senado. De parte de organismos nacionais que se voltam para o acompanhamento da atuação dos parlamentares federais também colho boa avaliação, a exemplo do DIAP, que nos últimos anos me relaciona entre os “Cabeças do Congresso Nacional”. Ocorre que por estar alijado de grande parte da mídia estadual, por imposição e intolerância do grupo político ora no poder, minha atuação parlamentar passa despercebida de boa parcela da população acreana. Mas não ao ponto de não poder suprir-se a lacuna ao longo da campanha política, principalmente através do horário eleitoral gratuito. Por estar fora de grande parte da mídia estadual, o acompanhamento do meu mandato é falho, inclusive, por parte de muitos parceiros que militam na política dentro das oposições. Tal fato talvez esteja na origem da ausência de referência ao meu nome por parte de colegas da oposição, quando se cogita de candidaturas ao senado.

Mas saindo do plano pessoal, preocupa-me sobremodo a escassa compreensão do conjunto das oposições acerca de como devemos nos organizar para as próximas eleições. O quadro de indefinições presentemente oferecido pelas oposições no Acre pode levar a população a eliminar possibilidades e adiar a realização de seu propósito de promover a alternância de poder, para a qual ultimamente ela já sinaliza. Para reverter essa tendência, precisamos oferecer ao eleitorado, logo mais, um quadro definido e definitivo de candidaturas e dizer claramente a que propósito elas estão postas. Doze anos de uma mesma gestão impõe a necessidade de uma grande avaliação. Afinal, a população deseja a permanência do que aí está, com seus erros e acertos, ou pretende vincular-se a outro projeto, a novos objetivos ? Se a resposta for pela mudança, precisamos identificar as principais aspirações dos nossos conterrâneos e comprometer nossos candidatos com esse novo projeto.

Fora isso, estaremos brincando de fazer política, brincando com coisa séria. Nesse contexto, por exemplo, não há espaço para duas candidaturas de oposição ao governo do estado. Se essa pulverização fosse boa o PT lançaria três candidatos dentro do seu grupo. Temos que nos convencer que a próxima eleição terá que ser plebiscitária. Além disso, como há duas vagas para o senado, não há porque concorrermos com apenas um candidato. Se tal vier a ocorrer, estaremos passando à população a idéia de que nos julgamos fracos e impossibilitados de alcançar conquistas maiores. Precisamos, ainda,conquistar o maior número de cadeiras tanto para a Câmara dos Deputados como para a Assembléia Legislativa. Tudo isso ligado fortemente a uma candidatura nacional. Identifico na provável candidatura do governador Serra a possibilidade de nos vincularmos a uma proposta importante de ajudarmos a promover a alternância político-administrativa também no plano federal. Serra, com sua correção, capacidade administrativa e compromisso com o país, representa a possibilidade de promovermos intenso desenvolvimento interno, sem o ambiente de avacalhação hoje reinante, que considero a contribuição negativa mais expressiva do atual governo federal.

São estas as variáveis que condicionam uma candidatura minha à reeleição ao senado. Espero que sejamos inoculados de grandes doses de humildade e desprendimento capazes de nos permitir ter a melhor visão e a melhor participação no processo. Do contrário,.....

Geraldo Mesquita é Senador pelo PMDB/AC

Obs: O texto foi extraído do site O Rio Branco.Net

PEC propõe prisão perpétua para crimes hediondos e sequestros

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 421/09, que prevê a aplicação da pena de prisão perpétua para os crimes hediondos e os sequestros de qualquer natureza.

No Brasil, a pena máxima é de 30 anos, o que não impede que esse limite seja ultrapassado com a soma de penas de diversos delitos. A PEC pretende alterar um dos direitos e garantias individuais, são as chamadas cláusulas pétreas do texto constitucional.

Autor da PEC, o deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM) argumenta que a população brasileira está "cansada de observar a liberdade precoce de indivíduos criminosos". Para ele, é de fundamental importância que a possibilidade da pena de prisão perpétua seja acolhida pela Constituição.

Escalada da violência

O deputado atribui a recusa da prisão perpétua pela Assembléia Constituinte eleita em 1986 ao "espírito liberalizante do momento histórico da transição da ditadura militar para a democracia".

Hoje, passados mais de 20 anos, argumenta Sabino Castelo Branco, a escalada da violência indica a necessidade de rever essa questão. "Impossível não perceber a profunda degradação do tecido social que vem tornando a vida do cidadão honesto um verdadeiro desfio", afirma ele.

Para ele, é inegável que a atual legislação estabelece mecanismos para “suavizar as penas impostas pelo Poder Judiciário”. Ele acredita que, em razão disso, é necessária uma “ação específica e dura” para “levar uma inequívoca mensagem ao criminoso”, dissuadindo-o ou punindo-o pelos atos criminosos.

Tramitação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai examinar a admissibilidade da PEC. Se aprovada, será criada comissão especial para analisar o mérito da proposta. Depois, deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara

Quem paga a conta?

Charge do Enilson Amorim, do site Quinari On Line

Opinião – Deputado Moisés Diniz

Por Jocivan Santos

Conversava hoje com o Deputado Estadual Moisés Diniz (PC do B / Acre), perguntava para o mesmo a respeito de sua opinião acerca de varias mortes que acontecem dentro do Presídio de Segurança Máxima António Amaro. Ele se prendeu somente a questão da morte do Magaiver, que apareceu morto dentro da unidade prisional semana passada. Para Moisés Diniz “Magaiver tinha que sido morto antes de chegar ao presídio. Um cabra como Magaiver que estuprou e matou uma criancinha de três anos tinha que morrer e ser estuprado também”, dizia Moisés Diniz. Na ocasião, dizia para o deputado que preso tem direito a vida e a sua integridade física preservada, e que tal afirmação vai de encontro com a política de Direitos Humanos para o nosso pais.

São opiniões de gestores e parlamentares como este que deixa muito fragilizado e ruim a imagem de seu próprio Estado para o resto do Brasil e para o mundo. Porque são pessoas que agem pela emoção, não querendo observar aquilo que mandam as leis vigentes em nosso pais, muito menos os tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Opiniões como estas vão de encontro com a política nacional e internacional de Direitos Humanos.

Enquanto o deputado Moisés Diniz pensa assim, a visão do sistema penitenciário e dos presídios do seu Estado continua a mesma, “ENTROU COMO TAVA SAIU PIOR, OU SAI MORTO”, Já que ele prefere matar do que recuperar.

Faço questão de deixar claro que todo, e qualquer preso, tem direito a vida e a sua integridade física preservada, e isso de forma incondicional. Por esta razão, as pessoas que mataram magaiver são criminosos também, e merecem está presos.

Vale à pena lembrar que, o Deputado Moises Diniz é líder da base governista na Assembléia Legislativa do Estado do Acre.

*Jocivan Santos é Ativista dos Direitos Humanos

Deu no Ac24horas

Binho pode ser responsabilizado pela morte de Magaive

Governo do Acre terá que enfrentar a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre decidiu entrar no caso

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre, Florindo Poerch, disse hoje à reportagem de ac24horas que o Governo do Acre terá de se explicar sobre a morte de Magaive Batista de 22 anos, encontrado morto no presídio Antonio Amaro Alves no último dia 31 de dezembro de 2009.

E não é a primeira vez que a OAB, "pega no pé" e questiona a postura administrativa do governador e seus secretários. Florindo já esteve até trocando farpas com o presidente da Assembléia Legislativa do Acre, deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), quando estourou o escândalo do Iate. Poersch também foi contra o uso da estrutura pública para proteger gestores públicos de crimes contra o patrimônio, assim como desejava o governador Binho Marques, em projeto lei, a favor dos defensores públicos.

Florindo, diz que esta se inteirando da situação e vai pedir uma resposta plausível que seja nada mais que a verdade sobre o caso. "Seja o preso quem for, assassino confesso, ou não. O preso estava sob a guarda do estado e se comprovado que Magaive foi assassinado dentro de uma das celas do presídio como atesta o laudo emitido pelo Instituto Médico Legal, com certeza o estado poderá ser responsabilizado", afirmou.

Pelo laudo do Instituto Médico Legal - IML, assinado pelo médico legista Alberto Okamura. Magaive morreu vítima de traumatismo cranian, e não por enforcamento.

O diretor do Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN, Leonardo Carvalho, informou à reportagem por telefone que não iria dar mais qualquer esclarecimento sobre o assunto, mas admitiu que o tema estava sendo apurado. "Tudo que eu tinha para dizer já foi dito em nota oficial emitida pelo Iapen , e, Magaive foi encontrado enforcado com um lençol numa das celas, o que atesta suicídio. Nós vamos abrir uma sindicância interna para depurar o caso" afirmou Carvalho, encerrando a ligação.

A presidente do Centro dos Direitos Humanos CEDHEP no Acre, Aldeídes Moura, também decidiu se manifestar sobre o caso e disse que vai querer saber do estado qual as garantias de segurança que um preso tem ao entrar no sistema prisional do Acre.

"Nós vamos encaminhar oficio o quanto antes as instituições competentes que administram os presídio para saber que garantia de vida tem os detentos. O estado é responsável pela integridade física do preso", finalizou a ativista.

Salomão Matos - Da redação de ac24horasRio Branco, Acre

Pergunta do Blog: Será que o pessoal do Ac24horas conversou mesmo com o presidente da OAB/AC?

Pedir não custa nada

Charge do Enilson Amorim, do site Quinari Online