Dramático discurso de deputado do PT em greve de fome

Domingos Dutra, deputado federal pelo PT do Maranhão, está em greve de fome na Câmara dos Deputados desde a semana passada, juntamente com Manuel da Conceição, 75 anos de idade, líder camponês no Estado e um dos fundadores do PT.

O PT maranhense decidiu apoiar o candidato do PC do B ao governo do Estado.

Por ordem de Lula, o PT nacional interviu e obrigou o PT maranhense a apoiar a governadora Roseana Sarney (PMDB), candidata à reeleição.

Dutra fez um dramático e furioso discurso na Câmara dos Deputados. Começou chorando. Pediu para não ser aparteado pela oposição. Cobrou a solidariedade dos seus colegas de partido. Não teve.

"Vou morrer aqui por cobrar respeito à democracia partidária", disse Dutra.

Texto: Ricardo Noblat, do Blog do Noblat

O “gênio” cara de pau

A charge do Néo foi feita originalmente para o site www.bocadura.com

Jornalista é sequestrado e torturado em Juazeiro do Norte

A Polícia encontrou a vítima desacordada, dentro de um carro abandonado com várias escoriações pelo corpo e com o rosto ensanguentado

Um jornalista do município de Juazeiro do Norte, no Cariri, foi sequestrado e torturado por três homens encapuzados na noite desta quinta-feira, 20. Gilvan Luiz, 41, é idealizador do jornal regional “Sem Nome”, que faz oposição à atual administração municipal de Juazeiro do Norte.

Segundo relatório da delegacia do Município, a vítima foi rendida e sequestrada na porta de sua residência pelos três homens que seguiram em um veículo modelo Corolla, com placas da cidade de Porteiras. Horas depois, já na localidade de Vila Três Marias, Gilvan foi encontrado desacordado, dentro do carro dos criminosos, que estava abandonado.

De acordo com a Polícia, a vítima estava amarrada, com várias escoriações pelo corpo e com o rosto ensanguentado. Ele foi encaminhado à Clínica São José, onde relatou que foi espancado e que ficou desacordado depois de sofrer coronhadas de revólver e vários chutes. Nenhum pertence do jornalista foi levado.

A Polícia informou ainda que testemunhas anônimas afirmaram que os três acusados abandonaram o veículo depois que um Gol de cor azul se aproximou e deu fuga aos criminosos.

Nesta sexta-feira, policiais da delegacia de Juazeiro do Norte fazem perícia do Corolla utilizado para fazer o sequestro. Os criminosos não foram capturados.

Raquel Maia, do jornal O POVO, do Ceará

Paciente mental no Acre não usa camisa de força, usa algema

Por Evandro Ferreira*

Alguns amigos já tinham alertado para o fato. No Acre, e em Rio Branco especialmente, quando uma pessoa tem uma crise derivada de enfermidade mental o tratamento dado a ela é o mesmo de um bandido: algema.

Na foto acima um desses doentes sendo levado para o hospital mental da cidade algemado. A matéria foi publicada no site "sanguinário" Ecos da Notícia.

Acreditamos que esse tratamento desumano e constrangedor para o doente e seus familiares só é praticado no Acre.

Tenho um amigo que vive esse drama com um familiar. E agora eu entendo porque, durante as crises, ele se recusa a apelar para o poder público fazer a remoção do seu parente para o hospital. Se ligarem para a unidade médica pedindo ajuda, a resposta é quase sempre a mesma:

- Não temos pessoal e 'viatura' para atender o chamado. Liguem para a polícia!

E quando a polícia vem, o risco de vida para todos é maior, pois policial é treinado para combater a ação ilegal de criminosos. O risco de vida é grande para pacientes e familiares se policiais armados assumirem a responsabilidade pelo serviço.

Desde quando crise de paciente mental é caso de polícia? No Acre certamente é algo corriqueiro nestes últimos anos.

Digo isso porque enquanto doentes mentais são transferidos para as unidades de saúde escoltados por policiais armados, os cachaceiros que se envolvem em acidentes de trânsito em função do excesso de álcool nos finais de semana são transportados para as unidades de atendimento de emergência em modernas UTIs móveis (SAMU) assistidos por médicos e enfermeiros altamente treinados para garantir que os irresponsáveis cheguem são e salvos ao destino final.

Tem algo muito errado nisso tudo. Eu consigo ver. Mas os administradores da saúde pública acreana parece que não.Quando é que aprenderão que para melhorar o atendimento em saúde pública não bastam apenas edificações bonitas e modernas?Tratamento digno é fundamental.

*Evandro Ferreira é editor do Blog Ambiente Acreano

A dura realidade do Acre dos sonhos

Ray Melo*

Nos últimos dias, as maravilhas do Acre, tão cantadas em prosas e versos pelas administrações petistas vem sendo duramente criticadas pela poderosa Rede Globo. Não se sabe por que a emissora resolveu abrir o baú, mas o certo é que o Acre de tantos modelos e exemplos para o mundo, não é bem aquela maravilha que os pregadores da economia sustentável pregam.

Em outros tempos, poderia até se dizer que era manobra da oposição, mas já ficou provado que quando se trata de articulação, a oposição não se junta, nem se cheira. Então fica totalmente descartada esta hipótese, da oposição ter arquitetado um plano desta magnitude.

Cheguei a imaginar o Acre fosse envolto numa redoma de vidro, para que pudesse ser objeto de estudo, já que um estado que não produz uma única ruela, poderia crescer quatro pontos acima do País. Realmente tinha algo errado, mas acreditar nessa possibilidade seria um sacrilégio, os números e milhões investidos no Estado desmentiam qualquer notícia que pudesse ser vinculada nos órgãos de comunicação local.

Se não fosse a intervenção da equipe do Globo Repórter, jamais os acreanos saberiam da realidade do Acre. A reportagem até de certo ponto fraca, mostrou a realidade do Vale do Juruá, onde o governo do PT e o prefeito do PMDB brigam para mostrar quem faz mais pela população ribeirinha e pelos índios, mas que tudo mostrado nas peças publicitárias mão passa de propaganda política.

A equipe de médicos, [todos do Sul do País] percorreu algumas aldeias e comunidades, e por onde passou ficou evidente que o modelo ecologicamente correto do Acre, ainda precisa ser aperfeiçoado, levado a uma condição mais humana, e menos captadora de recursos. Os índios e comunidades tradicionais são usados apenas em portfólios e projetos, que visam atrair investimentos internacionais.

A miséria em todos os seus aspectos foi vista por todos os acreanos e brasileiros. A falta de atendimento médico especializado foi o principal ponto da reportagem. Uma simples picada de cobra pode causar uma morte, na segunda maior cidade do Acre.

Outro ponto que chamou a atenção foi à habitação. Os médicos percorreram um bairro inteiro construído num charco, onde as pessoas andam por trapiches, vivendo em condições subumanas, longe da ficção das belas fotos apresentadas em eventos internacionais.

O Acre dos sonhos, ou melhor, o Acre que embala os sonhos de alguns, não é bem o paraíso, que os estrangeiros imaginam, mas só foi revelado, graças à intervenção de uma equipe de jornalistas da Rede Globo. Estes com certeza tem qualidade, já que sem mordaças conseguem mostrar com imagens e fatos, o que nem mesmo os acreanos conheciam.

*Ray Melo é jornalista e escreve para a coluna Realidade do site Oriobranco.net

Para que servem os nossos deputados estaduais?

Por Francisco Costa*

Qual a diferença entre um lixão, e a Assembléia Legislativa Acreana: nenhuma.

Resíduos sólidos constituem aquilo que genericamente se chama lixo: materiais sólidos considerados inúteis, supérfluos ou perigosos, gerados pela atividade humana, e que devem ser descartados ou eliminados.

O conceito de "lixo" pode ser considerado como uma invenção humana, pois em processos naturais não há lixo - apenas produtos inertes.

Embora o termo lixo se aplique aos resíduos sólidos em geral, muito do que se considera lixo pode ser reutilizado ou reciclado, desde que os materiais sejam adequadamente tratados. Além de gerar emprego e renda, a reciclagem proporciona uma redução da demanda de matérias-primas e energia, contribuindo também para o aumento da vida útil dos aterros sanitários. Certos resíduos, no entanto, não podem ser reciclados, a exemplo, do lixo hospitalar ou nuclear.

Deputado estadual, de acordo com a Constituição brasileira de 1988, é o representante popular estadual, eleito pelo sistema proporcional, no qual se leva em conta a votação da legenda (partido político ou coligação de partidos), para a definição do número de candidatos eleitos pela mesma, e a votação obtida pelo candidato, para determinar-se quais candidatos de cada legenda ocuparão as vagas pela mesma conquistadas. Deputado Estadual é o nome dado ao agente político, enquanto o órgão correspondente é a Assembléia Legislativa Estadual, órgão superior do Poder Legislativo de cada Estado.

Compete aos deputados estaduais a função de legislar, no campo das competências legislativas do Estado, definidas pela Constituição Federal, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar e derrogar lei estaduais, tanto ordinárias como complementares, elaborar e emendar a Constituição estadual, julgar anualmente as contas prestadas pelo Governador do Estado, criar Comissões Parlamentares de Inquérito, além de outras competências estabelecidas na Constituição Federal e na Constituição Estadual.

Mas comparando o conceito de lixo com o dever de um parlamentar, no caso dos acreanos, pouco sobra entre tantos. Aqui não estamos propondo uma abordagem generalizada, ainda existem cabeças que podem ser salvas em meio a tanta podridão no parlamento do Acre.

Enquanto os eleitores sofrem dengue, malária, passam uma peregrinação para conquistar o primeiro emprego, ter serviços de atendimento de saúde, entre outros problemas sociais ocasionados pela falta de políticas públicas e desvios de recursos, nossos deputados desfilam e ostentam luxo às custas do dinheiro público e usam o espaço para debates na tribuna da Assembléia Legislativa para provar sua incompetência pública, ou seja, apenas trocando agressões.

Há quem diga que a Assembléia Legislativa acreana é um das mais caras do país e que menos produz, segundos dados da organização nacional sem fins lucrativos “Transparência Brasil”. A casa também esconde a sete chaves seus gastos, não constam publicações, inclusive no site da instituição, de quanto milhões os pré-candidatos ao senado e a reeleição, gastaram em eventos eleitoreiros tipos: Assembléia Aberta, Audiências com prefeitos e vereadores. Ou não se sabe o que cada parlamentar gasta em seus gabinetes, pagando seus babões.

Os fantasmas ainda se perpetuam, gente que não trabalha mas tem rendimentos acima do teto estipulado para o servidor público. Recentemente alguns homens de colarinho branco, foram supostamente colocados pra fora de seus gabinetes, enquanto isso outros tiveram reajustes exorbitantes, que os professores do estado, ou os agentes das policiais civil e militar jamais teriam, se não fosse uma mãozinha comunista.

Lembram da farra do Iate? Pois é, em dezembro de 2010 o escândalo abafado pelas instituições que deveriam apurar o caso, vai completar três anos. Até hoje não se viu se quer um projetinho lei de revitalização ou recuperação dos rios, desenvolvimento de roteiros turísticos entre as águas do Acre e Amazonas, ou coisa semelhante, como diziam, para justificar a farra naquela época.

A editoria deste blog, tem feito a cobertura política nos últimos anos naquela casa. O que tenho visto: apenas bate boca inútil, agressões verbais, poucos projetos de impacto social, bajulação entre os poderes, e na podridão dos corredores acordos escusos e muita mamata inclusive com os donos de jornais, e determinados jornalistas sem categoria e “marrons”. Sem falar do uso da tribuna da casa, para ter projeção política com discursos supostamente afiados, mas que na verdade não passam de cena para a imprensa.

A oposição da casa já foi taxada de “burra”, também não é pra menos, agem como parasitas. A situação já foi tão xingada, que perdeu os argumentos e prefere meter a mão na cara de pau, em nosso dinheiro. Pra isso serviu o “laranjal do Chico”. Vale lembrar, que a divida externa do Acre com banqueiros, calculada em zilhões de dólares foi aprovada pelos “resíduos que estão ocupando cadeiras no lixão parlamentar.”

Ora, se tem urubus sobrevoando a casa que em tese não tem sido do povo, porque não podemos compará-la com um mero aterro sanitário sem controle, pra ser mais preciso: um lixão. A mesma abordagem tem valia para o Senado, o Congresso, algumas Prefeituras, Senadores, etc.

*Francisco Costa é jornalista e editor do Blog Repórter24horas

PEDOFILIA - Condenação exemplar em Roraima - 787 anos e cinco meses de prisão

O juiz titular da 2ª Vara Criminal, Jarbas Lacerda de Miranda, em Roraima, sentenciou sete réus a penas que somadas chegam a 787 anos e cinco meses de prisão. Eles foram presos ano passado pela Polícia Federal, durante a Operação Arcanjo, que investigava crimes de pedofilia no Estado.

Os réus foram condenados por estupro, atentado violento ao pudor e submissão de crianças e adolescentes à prostituição. A decisão ainda é de primeira instância e cabe recurso.

A prolatação da sentença levou vários dias. Só a construção se deu em 1.202 folhas. Foi um processo considerado altamente complexo, com 67 fatos criminosos, 19 vítimas e oito réus. Um dos suspeitos foi absolvido.

INDENIZAÇÃO - Além da condenação, o magistrado – em uma atitude até então inédita - também fixou multa para reparar as vítimas em razão dos danos causados pelo cometimento dos crimes, totalizando uma indenização de R$ 1,142 milhão.

A liquidez está condicionada ao trânsito em julgado da sentença. O valor foi o mínimo fixado. As vítimas ou familiares podem ingressar com ações cíveis independente da sentença para pleitear valores maiores.

SENTENÇA - A dona-de-casa Lidiane do Nascimento Foo, apontada nas investigações como líder do esquema que explorava sexualmente crianças e adolescentes, foi sentenciada a 331 anos e oito meses de prisão e ao pagamento de R$ 216 mil.

O ex-procurador-geral do Estado, Luciano Alves de Queiroz, foi condenado a 202 anos e um mês de prisão, e ao pagamento de R$ 336 mil em indenização às vítimas. Também foi sentenciado a dois anos e 10 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo.

O empresário Valdivino Queiroz da Silva foi sentenciado a 76 anos e quatro meses de prisão e a pagar R$ 290 mil às vítimas. O irmão dele, o empresário José Queiroz da Silva, pegou 59 anos e nove meses de prisão, além do pagamento de R$ 180 mil em indenização.

O major da Polícia Militar Raimundo Ferreira Gomes foi condenado a uma pena de 63 anos e sete meses de reclusão e terá que pagar ás vítimas R$ 72 mil.

O servidor público do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Hebron Silva Vilhena foi sentenciado a 38 anos e oito meses de prisão e ao pagamento de R$ 36 mil em indenização.

Já o empresário Jackson Ferreira do Nascimento pegou 15 anos e quatro meses de reclusão e terá que desembolsar R$ 12 mil em indenização.

MATEMÁTICA DA PENA - A metodologia de aplicação da pena não se resume a uma questão matemática, explica Lacerda de Miranda. “O magistrado tem que analisar com profundidade, celeridade e cautela os fatos que estão em apuração. E a partir daí, respeitando a Constituição e Legislação Penal, aplicar a pena levando em consideração as circunstâncias em que ocorreram os delitos, a personalidade de cada réu e com os parâmetros das penas máxima e mínima estabelecidos no Código Penal, suficientes para reprimir o crime cometido e de forma preventiva, evitar que outros venham a acontecer”, afirmou.

Para o magistrado, sua decisão “é uma resposta que o Poder Judiciário dá não só para a sociedade roraimense, como também para a brasileira”.

Réus podem ser transferidos para o sistema prisional

O juiz Jarbas Lacerda vai comunicar sua decisão ao magistrado da Vara de Execuções Penais, Euclydes Calil Filho, para que o mesmo adote as providências cabíveis, como a remoção dos condenados para os presídios do Estado, por exemplo.

Lidiane Foo é a única que está recolhida no sistema prisional. No mês passado ela foi transferida de uma cela do Comando de Policiamento da Capital (CPC), no Centro, para ocupar uma cela na Cadeia Pública Feminina de Boa Vista, no Monte Cristo. Antes disso, ela já esteve custodiada na Delegacia de Defesa da Mulher, também no Centro.

O major Raimundo Gomes e o ex-procurador geral do Estado, Luciano Alves de Queiroz, permanecem recolhidos em uma sala da Academia de Polícia Integrada (API), no Canarinho.
Os empresários Valdivino Queiroz e Jackson Nascimento, além do servidor público Hebron Vilhena, permanecem presos em uma cela da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Polícia Civil, no Centro.

LIBERDADE - O empresário José Queiroz é o único que está em liberdade. Ele foi solto em agosto do ano passado, por força de habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJ). O juiz Lacerda de Miranda não determinou novamente a prisão dele. Respeitou a decisão do TJ que concedeu a ele o direito de apelar em liberdade.

ABSOLVIÇÃO - O marido de Foo, o tapeceiro Givanildo dos Santos Castro, foi solto em fevereiro deste ano igualmente por meio de habeas corpus concedido pelo TJ. O Ministério Público já havia solicitado a liberdade dele em suas alegações finais.

Na decisão do juiz, ele foi absolvido de todas as acusações. “Não havia elementos que comprovassem que ele manteve relações sexuais com as vítimas nem que as agenciou para os outros acusados”, esclareceu Miranda.

Em breve o juiz disponibilizará a sentença para consulta pública no site do TJ, ressalvando as questões de sigilo e de preservação das vítimas.

Fonte: Jornal Folha de Boa Vista

Protesto de policiais por pouco não acaba em confusão

Por muito pouco o protesto dos policiais militares realizado nesta sexta-feira (26), não acabou em confusão. Os membros dos Conselhos Fiscal e Deliberativo, vereador Vieira (PHS) e o Major Rocha, tiveram suas falas cerceadas, ainda na concentração na Concha Acústica e “só foi garantida depois da pressão da assembléia”, disse o Sargento e vereador Vieira.

A confusão atrasou em quase duas horas a saída dos manifestantes em passeata pelo centro da cidade.

Na Aleac, com ânimos menos exaltados, os manifestantes foram recebidos pelo presidente do parlamento, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), a quem foi entregue o documento que prevê o aumento de 15% para os policiais militares, a chamada tábua de salvação, caso a PEC 300 não seja votada pelo Congresso Nacional até o dia 02 de abril.

- Recebemos total apoio do deputado Edvaldo Magalhães e de todo o parlamento que se comprometeu em se empenhar para garantir o nosso aumento – disse o sargento Ribeiro, vice-presidente da Ameac.

Ainda no inicio da tarde, os manifestantes receberam apoio da bancada federal do Acre, que através do deputado Fernando Melo, vai enviar um documento confirmando o empenho dos parlamentares acreanos em Brasília, para votação das PEC’s reivindicadas.

Ribeiro aproveitou para explicar que o incidente acontecido no momento da fala do sargento e vereador Vieira “aconteceu por ter sido acordado entre os sindicatos, que ninguém com mandato falaria durante o protesto para evitar palanque político”.

- Mas diante do impasse, acabamos garantindo a fala de Vieira e também do sargento Rocha – acrescentou Ribeiro.

O que eles esqueceram foi de combinar o discurso, já que em declarações à imprensa, Braga, o atual presidente da categoria, disse que haviam cortado a energia no momento em que o vereador Vieira segurou o microfone.

Ainda com relação ao ponto central do manifesto, o sindicato não descarta a adesão à greve nacional, caso não haja empenho necessário para a votação da PEC 300. Estão sendo reivindicadas ainda, a votação das PEC’s 308 [que cria a Policia Penal] e 446 dos policiais civis.

Jairo Carioca – Do site ac24horas

Incêndios florestais: uma ameaça à Amazônia

Por Henrique José Borges de Araujo*

Além das agressões promovidas por atividades humanas decorrentes da ocupação econômica nas últimas três décadas e representadas, principalmente, por desmatamentos associados à especulação de terras, crescimento das cidades, abertura de estradas, expansão da pecuária bovina, exploração irregular de madeira, agricultura familiar e agricultura mecanizada, a Floresta Amazônica é duramente impactada pelas mudanças climáticas globais em curso.

Muitos especialistas mostram-se preocupados com a crescente diminuição das chuvas sobre a Floresta Amazônica observada nos últimos anos. A redução das chuvas é apontada como o resultado dos fenômenos mais frequentes e intensos de aquecimento superficial dos oceanos Pacífico Equatorial (corrente marítima El Niño) e Atlântico Norte, que acontecem devido ao aquecimento do planeta. Com menos chuvas é grande o risco dessa mata densa e exuberante, que se espalha por quase sete milhões de quilômetros quadrados na América do Sul, se transformar em uma vegetação mais baixa, rala e seca, com aparência que fará lembrar o Cerrado do Brasil Central.

Entre os principais fatores de desequilíbrio global do clima está a emissão de gases, especialmente o gás carbônico (CO2), causadores do efeito estufa. As queimadas e incêndios florestais ocorrentes na região Amazônica estão contribuindo expressivamente para esse desequilíbrio. Desse modo, foi criado um círculo vicioso em que a emissão de gases das queimadas amazônicas provoca aquecimento e seca (efeito estufa) e propicia condições ambientais ainda mais favoráveis às queimadas e incêndios. O efeito estufa causa nas florestas a paralisação do crescimento das árvores, diminuindo o sequestro de carbono e aumentando a quantidade de material orgânico morto que se transforma em combustível e fonte de emissão de CO2.

Dados atuais divulgados pelo IPCC (sigla em inglês do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), órgão da ONU com a atribuição de avaliar regularmente as mudanças climáticas globais, indicam que as emissões mundiais de carbono equivalente ao carbono de CO2 é da ordem de 7–8 bilhões de toneladas ao ano e as queimadas amazônicas são responsáveis por cerca de 5% desse total.

Em razão da alta umidade retida pelas árvores e ambiente, sobretudo no solo e ao redor deste (raízes, resíduos vegetais e líter), a Floresta Amazônica era considerada, até pouco tempo, protegida naturalmente contra queimadas e incêndios. Entretanto, após a grande seca de 2005, considerada a mais intensa já ocorrida e que foi atribuída às mudanças climáticas globais, verificou-se que esse ecossistema é vulnerável ao fogo. Naquele ano, as habituais queimadas, utilizadas tradicionalmente para abertura e limpeza de roçados ou manutenção de pastos, fugiram totalmente ao controle e atingiram grandes áreas de florestas primárias. A maior parte dos incêndios florestais ocorridos em 2005 na Amazônia foi do tipo rasteiro, proveniente de queimadas que invadiram florestas primárias ou florestas em sistemas de produção (manejadas).

As florestas exercem um papel fundamental para o equilíbrio do clima porque reduzem a velocidade das mudanças climáticas e, na proporção em que são removidas, a situação piora, pois diminui sua capacidade de guardar e sequestrar CO2, ao mesmo tempo em que, pela inevitável queima, é aumentada a emissão desse gás para a atmosfera. Hoje, caso as florestas no mundo diminuam a captura (ou sequestro) e também passem a emitir carbono para a atmosfera, os níveis de CO2 aumentarão mais rapidamente e a estabilização do clima exigirá transformações profundas nos atuais padrões de emissões de carbono, o que implica igualmente em mudanças nos padrões de consumo, a exemplo da substituição dos combustíveis fósseis (derivados do petróleo) por combustíveis recicláveis como o álcool de cana-de-açúcar.

O ecossistema florestal amazônico quando impactado por secas e pelo fogo pode ficar severamente comprometido. Isso acontece porque são poucas as espécies de árvores capazes de resistir ao estresse térmico e hídrico e aos danos provocados pelo fogo, especialmente na região foliar (copa) e na casca, que em geral é fina, e a queima compromete os tecidos vasculares condutores de seiva. A incidência de incêndios também afeta a capacidade de regeneração da floresta, destruindo plantas jovens em estágio de muda e danificando o banco de sementes das gerações futuras.

Pesquisas conduzidas pela Embrapa em uma floresta manejada atingida por incêndios em 2005, localizada no Projeto de Colonização Pedro Peixoto, no Estado do Acre, mostram que, apesar de haver uma grande quantidade de árvores em processo de restabelecimento à ação do fogo, especialmente quanto à reconstituição da folhagem, uma quantidade ainda maior de árvores não resistiu e morreu. As pesquisas mostram ainda uma redução de 15% na diversidade de espécies de árvores na floresta incendiada. Embora ainda não conclusivas, as pesquisas da Embrapa indicam que, pelos padrões de danos causados, a floresta foi modificada para uma condição inferior em termos de retenção de carbono, biodiversidade, serviços ambientais, etc., tornando-a, entre outros efeitos danosos, mais suscetível a novos incêndios, os quais poderão ser determinantes para a sua inteira degeneração, talvez irreversível.

*Henrique José Borges de Araujo é engenheiro florestal, M.Sc., pesquisador da Embrapa Acre, e-mail: henrique@cpafac.embrapa.br

Esposas e familiares de militares se preparam para criar associação

Seguindo a tendência de outros estados do país, como Rio de Janeiro, e até mesmo vizinhos, como Rondônia, está sendo articulada a criação no Acre da Associação das Esposas, Familiares e Amigos dos Militares Estaduais. A reunião que criará a nova entidade ocorrerá na próxima segunda-feira, 22, no auditório do CERB, a partir das 8 horas.

Impedidos constitucionalmente de participar de movimentos grevistas e regidos por um regulamento muito rígido, é comum os militares recorrerem aos familiares para tratarem sob determinados assuntos, uma vez que a lei não impõe as mesmas restrições a eles. O Estatuto dos militares, por exemplo, pune com prisão as declarações contra superiores, mesmo que estes incorram em erros. “Os nossos esposos estão submetidos a um sistema desumano, que retira deles vários direitos que são comuns a todos os cidadãos. Eles são tratados como escravos e nós sofremos junto com eles” foi o que disse Maria Auxiliadora, que é esposa de um sargento.

A idéia de fundar a associação surgiu durante a manifestação dos militares ocorrida no dia 4 de maio de 2009, ocasião em que a categoria se concentrou em frente ao gabinete do governador para reivindicar melhores condições salariais e de trabalho. Sendo que, nesta data um grande número de familiares compareceu ao local para colaborar com o movimento.

De acordo com Raquel Romeu, representante da comissão organizadora, o foco inicial da associação será atuar nas mobilizações para a aprovação da PEC que cria o piso salarial nacional para os militares. “Vamos atuar onde os nossos maridos e familiares não puderem atuar”, destacou.

Leia mais no site O Acre Notícias

Acesse também o Blog dos Militares do Acre

Lula e Dilma antecipam campanha eleitoral, afirma ministro do TSE

Durante julgamento de uma reclamação da oposição, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, disse hoje que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, fizeram propaganda eleitoral antecipada, o que é irregular. O ministro foi muito enfático. Disse que há no Brasil uma cultura política deturpada e que os governantes costumam confundir projeto de governo com projeto de poder. Segundo ele, um dos motivos pelos quais um país não tem qualidade de vida política é essa indistinção entre projeto de governo e projeto de poder.

No julgamento realizado no início da noite de hoje, Ayres Britto defendeu que Lula e Dilma sejam multados em R$ 5 mil por causa de suposta propaganda eleitoral antecipada durante inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Sindpd/SP). Empatado em 3 a 3, o julgamento foi interrompido hoje por um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro, que será o último a votar.

"O projeto de governo é legítimo, porque é em cima do projeto de governo, chamado de plataforma eleitoral, que o chefe de Poder Executivo é eleito", afirmou Ayres Britto. Mas, para ele, "o projeto de poder é antirrepublicano, porque não tem limite no tempo". "Significa querer continuar no poder a despeito do vencimento do mandato. O mandato já venceu, mas o governante tenta a continuidade, fazendo o seu sucessor como se tivesse obrigação de fazer o seu sucessor. Ninguém é eleito para fazer o sucessor. Quem se empenha em fazer o seu sucessor, de ordinário, pensa em se tornar ele mesmo o sucessor de seu sucessor", alertou Ayres Britto que, antes de integrar o Judiciário, foi membro do PT.

O presidente do TSE lembrou que a legislação eleitoral brasileira proíbe a propaganda antecipada com o objetivo de garantir a continuidade e a normalidade na condução da máquina administrativa. "A deflagração de propaganda eleitoral antecipada comparece inevitavelmente como elemento de perturbação ao funcionamento da máquina administrativa. Antecipa as coisas sem a menor necessidade porque desvia as atenções do governante para a necessidade de fazer o seu sucessor", disse. "O próprio ato em si de administrar já é feito na perspectiva de sucessão eleitoral. É justamente isso que a legislação não quer", concluiu.

Por Mariângela Gallucci, Agencia Estado

Dinheiro público no Futebol acreano

Por Francisco Costa*

O bajulado governo da floresta, liderado por Binho Marques e seu cavanhaque petista, assinou contrato liberando recursos públicos para os cartolas do futebol acreano, - considerados profissionais. Nessa brincadeira política, lá se vão R$ 457 mil do contribuinte para apoiar os dez clubes que deverão participar do Campeonato Acreano de Futebol, tudo é feito via convênio direto para as contas bancárias dos clubes. No Acre isso é noticia pra capa de jornal e, uma semana de bajulações em determinados setores da imprensa.

Em anos anteriores também foi assim: o governo paga pra eles jogarem, o público paga pra assistir as peladas, o circo é montado no rádio e na TV, e no final ninguém sabe quem embolsou quanto, por que a prestação de contas simplesmente desaparece.

A bolada será distribuída em 2010, desta forma: R$ 200 mil no primeiro turno, sendo R$ 20 mil para cada time; R$ 120 mil no segundo turno, sendo R$ 30 mil por clube; R$ 30 mil para o campeão, R$ 20 mil para o segundo colocado, além de R$ 50 mil para o ganhador do campeonato se preparar para a Copa do Brasil de 2011. Dinheiro para os clubes: Adesg, Alto Acre, Andirá (da Cia de Selva, que monopoliza as contas publicitárias do governo), Atlético Acreano, Independência, Juventus, Náuas, Plácido de Castro, Rio Branco e Vasco da Gama que participarão do estadual.

E pra ninguém fazer beicinho, a Federação de Futebol do Acre vai abocanhar R$ 10 mil, e os cronistas de esporte pra escrever apenas o que seu mestre mandar vão levar mais R$ 12 mil.

O rádio ouvinte, ou, os telespectadores não se espantem se durante as transmissões no meio da partida os narradores e comentaristas disserem: - num oferecimento do governo da floresta...; e se virem à logomarca do governo estampado em camisas dos clubes, também não se surpreenda. Isso é comum na terra de Galvez, ninguém reclama, ninguém chia, nem os órgãos reguladores do dinheiro público se atrevem a achar brechas que impeçam essa mamata.

Desta forma fica fácil promover candidatos X, ou, Y, e enaltecer siglas partidárias, como se fossem deuses salvadores da pátria, afinal é ditado popular: - dinheiro na mão calcinha no chão. Por aqui, é comum esse tipo de prostituição pública.

Já deu até pra perder a conta de quantos eventos particulares foram financiados com dinheiro público. Zeca Baleiro, que está vindo ai, será mais um, realizado num espaço público: Arena da Floresta.

Lembram da polêmica da suposta cantora bahiana de axé, Fernanda Farani, que teria recebido R$ 300 mil, mas depois estado negou ter pago tal valor e não apresentou extrato bancário dela. Tem ainda o carnaval popular que custou R$ 2,5 milhões. E o que dizer da dupla sertaneja Chitãozinho e Xororó, com cachê de R$ 300 mil, para inaugurar apenas um trechinho de uma rodovia estadual.

De uma coisa podemos ter certeza, os laranjas dessas negociatas, tem nomes e são públicos. Escondem-se em gabinetes oficiais, empresas de eventos, agências de turismo, enfim. Fico curioso pra saber apenas qual o lucro, a cota de participação dos laranjas: 20%, 30% ou 50%, pra campanha eleitoral de quem? E os acordos debaixo dos panos vão se perpetuando.

Fico me perguntando quais as grandes empresas privadas, indústrias, que aquecem nossa economia e tem participação representativa? Se não fossem os repasses públicos da União, os empréstimos e endividamento bilionários internacionais, o dinheiro público e o suposto “manejo sustentável dos recursos naturais”, a roda da economia acreana não andava.

Nosso parque industrial está às baratas e ratos. Usina de Álcool é um projeto fracassado e eleitoreiro assim como a fábrica de tacos, preservativos, os modelos de extrativismo, seringais de cultivo, agronegócios, agricultura de subsistência, abatedouros, entre outros, salva-se aos poucos a pecuária.

Os donos do clube de futebol sapatearam, esbravejaram, gritaram e Binho socorreu. Afinal que empresário apostaria nos clube acreanos para ver derrotas como do Juventus na Copa do Brasil, goleado por 7 x 0 pelo galo mineiro. Sem falar das derrotas do Rio Branco Futebol Clube, não tem Araújo que agüente às contas.

Devem está se perguntando qual o crime de financiar clubes para um campeonato estadual, e bancar eventos particulares com dinheiro do povo. Ora, em que mundo você vive?

É simples: é amoral, será que é tudo licito, transparente, qual o jogo de interesses, o que se esconde por trás disso tudo? Será que eles são sempre assim, tão bonzinhos? Há almas querendo reza.

Talvez, o Acre não esteja passando por crise financeira. Haiti, e Chile até que mereciam uma ajudinha nossa. Os ribeirinhos, os índios, sem tetos, desempregados, as vitimas da dengue, e as demais pessoas necessitadas de políticas públicas nesse estado também querem ver o retorno do seu dinheiro bem empregado, em prioridades sociais.

Francisco Costa é jornalista e editor do Blog Reporter24horas

Sucesso na net: O Roubolation

Governo comete mais um "equívoco" em contas oficiais

De acordo com o Diário Oficial do Acre, publicado nessa segunda-feira (22), o governo pagou um pouco mais de R$ 300 mil para a contração da cantora baiana – até então desconhecida- Fernanda Farani e a banda dela para se apresentarem em três noites de shows durante o carnaval. Após repercussão negativa, nesta terça-feira o presidente da Fundação Elias Mansour (FEM) Daniel Sant’Ana divulgou nota informando que houve um erro na informação, e que o valor não foi pago apenas a banda baiana, sendo dividido entre bandas locais e despesas operacionais de passagens, transporte de equipamentos, hospedagem, alimentação, taxa de administração e outras não especificadas.

Os erros nas contas oficiais não são inéditos no Acre. No ano passado, após denúncia da deputada Idalina Onofre (PPS) que o décimo terceiro dos Policiais Militares Voluntários estava sendo lançado nos extratos bancários e não era recebido pelos servidores, o governo justificou que o lançamento aconteceu devido a um erro do sistema, uma vez que esses trabalhadores não têm direito a essa gratificação - aliás, não têm direito a varias outras garantias também, mas esse é um assunto para outra discussão.

Dessa forma, é urgente que haja um concerto nesse “sistema”, que gera tantos erros. Do contrario, qualquer dia desses, ele vai acabar "engolindo" todo mundo.

Queda de braço: Governo decide negociar e agentes penitenciários suspendem greve

O Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindap) havia informado na semana passada que a partir dessa quarta-feira 70% da categoria cruzaria os braços, em reivindicação a melhores condições de trabalho. O governo, logo em seguida, se apressou em anunciar, através do diretor do Instituto de Administração Penitenciaria (IAPEN) Leonardo Carvalho e o Secretário de Justiça e Direitos Humanos Henrique Corinto, que o movimento era político e que estava preparado para garantir o funcionamento dos presídios, em caso de greve.

"Todos os agentes penitenciários estão em estágio probatório e uma ação como essa pode ter reflexos na carreira profissional deles. Nós acreditamos que boa parte da categoria não seja favorável à greve e não vai aderir ao movimento", alertou Henrique Corinto ( Não se sabe em que tom).

Nesta terça-feira, um dia antes do inicio da greve, o governo decidiu marcar uma reunião para negociar com os agentes para esta quarta-feira. Resta saber se existe a intenção de atender as reivindicações ou se o governo está apenas ganhando tempo para conseguir o impedimento do movimento grevista na justiça.

Foto: Gleyciano Rodrigues

Leia a matéria sobre a suspensão da greve dos agentes penitenciários no site O Acre Notícias

Recadastramento Eleitoral

Maria Aparecida Cortiz *

Estive no Município de Nuporanga interior de São Paulo, analisando os procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral para o recadastramento dos eleitores. Como já informado o programa escolhido pelo TSE para a captura dos dados biométricos dos cidadãos eleitores foi o SAGEN (padrão AFIS). SAGEM é uma empresa francesa, que desenvolveu o sistema com objetivo de obter dados de alta precisão e qualidade para fins forenses ou criminais e é homologada pelo FBI e Interpol. Para 2010 o FBI firmou um co ntrato com a empresa de segurança Lockheed para aumentar o banco de dados que já possui. Segundo informações do Washington Post, o novo sistema coletará dados de biometria, tais como padrões da íris e da palma da mão, tatuagens e cicatrizes e até mesmo conterá fotos em alta resolução de criminosos, sob ângulos variados. Essa atitude tem incomodado autoridades envolvidas, preocupadas com uma iminente invasão de privacidade dos cidadãos comuns, que poderiam ter seus dados adicionados ao banco indiscriminadamente, a quem o FBI garantiu que apenas dados de criminosos, detentos, imigrantes e suspeitos são mantidos no sistema.

Aqui no Brasil o TSE está usando o SAGEM no recadastramento biométrico para capturar as digitais dos dez dedos do el eitor e também uma foto de alta resolução do rosto que permite a identificação automatizada da face. Mas, nas urnas cujos sensores de biometria não possuem a mesma precisão de identificação, para votar, os eleitores serão identificados pela comparação apenas das digitais de 4 dedos (as demais impressões digitais estão sendo capturadas mas não serão utilizadas pelo TSE) Por isso estamos diante de dois problemas: 1) os dados dos eleitores poderão ser compartilhados com o FBI 2) haverá muitas filas e demora na votação pela dificuldade e erros de leitura dos dados do eleitor gerado com potencial diferenciado de resolução. Vejam que isso já ocorreu em um teste em 2008 em Rondônia (...)

A votação pelo sistema biométrico em Colorado D'Oeste, em Rondônia, chegou a atrasar a apuração. Mas o motivo foi a demora na identificação das impressões digitais de algumas eleitores. Isso fez com que fosse preciso captar as digitais de outros dedos. Só depois a urna foi liberada para votação. (...) O excesso de eleitores em um mesmo local somada às dificuldades do novo sistema provocaram filas de dezenas de eleitores. A média de espera nessas seções foi de três horas e meia por eleitor.

O custo de todo o processo de biometria (coleta, arquivamento, equipamentos) não está sendo divulgado mas certamente ultrapassará R$ 3 bilhões. Apenas para fazer o batimento (conferência contra duplicidades) no cadastro de eleitores, a empresa fornecedora do software cobrará US$ 3,00 (três dólares) por eleitor, o que resultará em quase R$ 800 milhões por eleição.Fora isso, não podemos deixar de lembrar que, para os casos da urna biométrica não conseguir identificar um eleitor legítimo, o TSE vai fo rnecer uma senha para os mesários liberarem a votação, com a qual poderão liberar o voto e até votar, por quem quiserem. Em outras palavras, a biometria não impede a fraude pelo mesário desonesto e, para o caso de mesários honestos, o uso de tinta indelével para pintar o dedo dos eleitores que já votaram garante, com um custo muito menor, a máxima: “um eleitor, um voto'”.Essa é a realidade do processo de recadastramento realizado pela Justiça Eleitoral.

*MARIA APARECIDA CORTIZ É ADVOGADA EM SÃO PAULO

Médicos brasileiros no Haiti

Médico acreano Janilson Leite integra grupo que vai para o Haiti

Um grupo de nove médicos e médicas brasileiros embarca para o Haiti, nesta segunda-feira, 22, para prestar solidariedade às vítimas do devastador terremoto de 12 de janeiro.

A formação desse grupo de médicos é uma iniciativa da recém criada Associação Médica Nacional “Maíra Fachini” (AMN-MF), até agora a única entidade da categoria médica a enviar contingente de profissionais para atuar no Haiti, tanto para o trabalho de recuperação dos feridos no terremoto, como para atuar na atenção básica à saúde da população haitiana.

A AMN-MF atende, assim, ao chamado do Governo de Cuba, do Comandante Fidel Castro em particular, que conclamou à formação de um “Exército de Jalecos Brancos” em solidariedade ao Haiti, com base na mobilização de centenas de médicos formados pela Escola Latinoamericana de Medicina, sediada em Cuba.

O grupo de médicos brasileiros se somará à Brigada Henry Reeve, que já se encontra no Haiti com um contingente de trezentos médicos que, por sua vez, somam-se aos 600 médicos cubanos que estavam trabalhando solidariamente no país vizinho ao longo dos últimos seis anos.

Desde as primeiras semanas do terremoto, a AMN-MF também colocou à disposição do Governo Brasileiro, cinqüenta médicos e médicas brasileiros para se somarem à Missão do Brasil no Haiti. Esses profissionais, todos formados em Cuba, foram capacitados para o trabalho em situação de desastres, catástrofes naturais e guerra. Estamos aguardando um posicionamento do Governo Brasileiro.

A AMN-MF tem orgulho de integrar a missão cubana no Haiti, mas ficará mais orgulhosa ainda em integrar a missão do nosso próprio país ou, melhor ainda, de uma Brigada Binacional (ou plurinacional) Brasil-Cuba. Essa é a nossa expectativa!

Saudamos a decisão dos nossos nove médicos e médicas (abaixo relacionados) de abraçarem essa urgente e histórica tarefa de atuar na linha de frente do apoio e da solidariedade ao povo haitiano:

Dr. Janilson Lopes Leite (AC) – Coordenador Geral da AMN-MF

Dr. Cristian Anderson dos Santos (MA)

Dra. Fabiana Valerio (RN)

Dra. Sarah Zapico (MG)

Dra. Marina Corradi (MG)

Dr. Tony Gleuber Pereira (SE)

Dr. Pedro da Costa (SE)

Dr. Marcio Camargo (MS)

Dr. Adriano Oliveira (PR)


Brasília, 20 de fevereiro de 2010

Associação Médica Nacional “Maíra Fachini”

Leia também Médico acreano integra grupo que vai prestar ajuda humanitária no Haiti

Novo sistema de multas da Anatel

Por Evandro Ferreira*

Proposta de conselheira da ANATEL poderá garantir descontos de até 90% no valor das multas aplicadas às empresas que descumprirem as regras na prestação de serviços aos clientes

"Um ganho enorme para as empresas e um prejuízo igualmente grande para os consumidores". Essa é a conclusão de quem lê com cuidado as reportagens publicadas no início de fevereiro em diversos meios de comunicação do país sobre um novo regulamento para a aplicação de multas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

As multas em questão serão aplicadas às empresas que descumprirem as obrigações de prestação de serviço constantes nos contratos de concessão das quais são titulares.

Quando li a notícia no jornal Diário do Comércio e Indústria (DCI, edição de 02/02/2010), originalmente produzida pela Agência Estado (AGESTADO), fiquei com a nítida impressão que estava lendo um press release da própria ANATEL, tal a falta de senso crítico do autor da nota. Entretanto, se o leitor encarar o texto na qualidade de consumidor de serviços de telecomunicação, perceberá que a nova regulamentação foi criada quase que exclusivamente para beneficiar as empresas de comunicação.

Em outras palavras: se a nova regulamentação entrar em vigor, as multas aplicadas às empresas serão pagas com descontos absurdos sobre os valores originais. Para as empresas é um convite para continuar a cometer as mesmas ‘falhas’ que vêem cometendo – vide o caso exemplar da provedora de banda larga Speedy, pertencente à Telefônica, que mesmo sem ter estrutura para suportar aumento no número de usuários, continuou vendendo assinaturas para os consumidores em São Paulo.

Embora Emília Ribeiro, conselheira da ANATEL e responsável pelo parecer sobre o novo regulamento, afirme na matéria produzida pela AGESTADO que “o foco do regulamento é o usuário. É fazer com que as empresas cumpram suas obrigações”, uma rápida lida no texto deixa claro que a nova regulamentação abre as portas para que as empresas sejam premiadas com redução de até 90% das multas. Na direção contrária, o aumento do valor das multas em caso de reincidência ou não resolução dos problemas por parte das empresas eleva o valor das multas até o teto de 35%.

É o típico caso daquele ditado: “dois pesos, duas medidas”. E tudo em desfavor dos consumidores.

E o mais preocupante é que caberá às empresas ‘decidir’, mediante iniciativa própria, o valor das multas que irão pagar. Senão, vejamos: caso elas confessem a ocorrência do problema, o desconto é de 20%. Se a confissão for espontânea, o valor da multa cai em 35%. E se a empresa adotar espontaneamente ações para resolver o problema (o regulamento define quais são estas ações?), o desconto vai a 50%. Mas não é só: se a resolução do problema ocorrer dentro do prazo estabelecido pela ANATEL, o desconto é de 70%. E se o problema for solucionado imediatamente, o desconto chega a 90%.

Com essas facilidades para as empresas, dá para acreditar que a nova resolução foi elaborada tendo como foco o “usuário”, como afirmou a conselheira da ANATEL?

No caso dos acreanos e rondonienses, vítimas freqüentes de falhas no serviço de banda larga da OI, motivados – segundo a empresa – pelo rompimento na sua rede de fibra ótica, a entrada em vigor da nova regulamentação vai tornar praticamente inócua qualquer tipo de reclamação contra a OI junto à ANATEL. Isso porque o valor da multa que a OI pagará no caso dessas falhas recorrentes poderá diminuir em até 70%.

Funcionará assim: quando a rede de fibra ótica se romper, basta a OI "confessar" para a ANATEL o problema de forma espontânea que já terá direito a 35% de desconto no valor da multa. Como a OI sempre adota ações espontâneas para resolver o problema, não esperando que a ANATEL determine a resolução do problema, ela tem garantido um desconto de 50%. E se conseguir resolver o problema no prazo dado pela ANATEL, pode conseguir um abatimento de até 70%!

Isso demonstra que a nova regulamentação vai “incentivar” as empresas a não investir para resolver de um vez por todas problemas recorrentes se o custo das multas que vierem a receber representar um ônus desprezível para as mesmas.

Vale ressaltar que hoje a ANATEL é vista com bons olhos pelos consumidores em suas disputas com as empresas de telecomunicação. Entretanto, a efetivação desse novo regulamento de multas poderá mudar essa percepção. Perdem os consumidores e também a ANATEL, que poderá passar a ser vista como um braço forte das empresas nas disputas com os consumidores..

Clique aqui para ler a nota da AGESTADO sobre as novas regras para "modernizar" o sistema de multas da ANATEL.

* Evandro Ferreira escreve para o Blog Ambiente Acreano

Prisão de Arruda foi 'um dia histórico' contra a impunidade, diz senador

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de determinar a prisão preventiva do governador licenciado José Roberto Arruda, por tentativa de obstrução dos trabalhos da Justiça, fez da última quinta-feira (11) "um dia histórico", na avaliação do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Para o parlamentar, 2010 poderá ser considerado o ano em que o Brasil, pela primeira vez, adotou um ato contra a impunidade. Esse fato, disse, tem ainda maior amplitude por ter sido na mesma data de comemoração dos 20 anos da libertação do ex-presidente sul-africano Nelson Mandela.

Para o senador, a decisão "feliz e correta" do juiz relator da Operação Caixa de Pandora, Fernando Gonçalvez, não representa o julgamento antecipado de Arruda e nem a eliminação do seu direito de defesa, mas a garantia de isenção para apuração e julgamento dos fatos. Foi um ato inédito, avaliou ainda o senador.

- Nós só queremos que isso seja feito com isenção. Nós só queremos mostrar à sociedade brasileira que político também pode ir para a cadeia. Banqueiro ainda não. Porque o presidente do Supremo [Tribunal Federal] já soltou duas vezes, mas político pode - afirmou o senador.

Simon afirmou não estar feliz com a prisão do governador licenciado do DF e disse até ter rezado por ele, não para que seja solto, mas para que tenha a capacidade de suportar o que aconteceu. Para Simon, o período que deverá passar na prisão será bom para Arruda e para a sociedade brasileira.

Para ele, a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o assunto foi sincera, mas não foi feliz.

- O presidente Lula disse que não é bom para a democracia, não é bom um governador ser preso. E lamenta. Eu acho que não é bom para a democracia um governador ser preso. Mas não lamento. O que não é bom para a democracia é a corrupção existir plenamente e o Brasil ser o país da impunidade - afirmou Simon.

Constituinte

Simon defendeu também a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusivamente para deliberar sobre questões como ética na política, a situação dos partidos e o financiamento público de campanha, cujos integrantes ficariam proibidos de participar de campanhas políticas por dez anos, como forma de assegurar a isenção das decisões. Ele afirmou que até renunciaria ao mandato de senador para participar dessa constituinte.

O senador também ressaltou ser de responsabilidade do Congresso Nacional a alteração do Código de Processo Penal para acabar com os dispositivos protelatórios do processo judicial que acabam por beneficiar políticos corruptos. Segundo disse, políticos acusados de irregularidades sempre escolhem advogados competentes, não para que os ajudem a ser absolvidos, mas para encontrar meios de levar à prescrição do caso por decurso de prazo.

Em aparte, a senadora Marina Silva (PV-AC) criticou a tentativa de obstrução da Justiça por Arruda. A senadora também disse ser necessário aperfeiçoar os processos de governança e de controle social para coibir a corrupção. Ela firmou estranhar o silêncio com relação aos "fatos em Brasília", com o que concordou Simon. Ele disse que talvez isso esteja acontecendo por se tratar de um caso único: o da prisão de um governador na democracia.

Da Agência Senado

Nota do Blog: A discussão levantada por Pedro Simon – a mudança da Constituição e no Código Penal para tornar a lei mais dura contra a corrupção – não pode ficar restrita a um discurso, ela precisa ser uma bandeira de luta de toda a sociedade. Vale ressaltar, que o dinheiro que é desviado para a corrupção é o mesmo que deixa de ser aplicado na saúde, educação, segurança e em políticas públicas voltadas para a melhoria na qualidade de vida da população. Enquanto, os corruptos usufruem da verba pública para manter padrões de vidas luxuosos, milhares de pessoas morrem todos os dias pela falta dos serviços básicos ao cidadão.

Uma história que jamais deve ser esquecida

Assista ao vídeo com a trajetória de Mandela